O que acontece se um aposentado não declarar Imposto de Renda?

Proibição de emitir novo passaporte e de receber aposentadoria, pedido de cartão de crédito negado, financiamentos de imóveis e de carros barrados, impedimento de realizar matrículas em universidades públicas ou de assumir cargos públicos e até mesmo abrir uma simples conta em banco.
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Quais aposentados não precisam declarar Imposto de Renda?

Aposentados e pensionistas com idades superiores a 65 anos possuem um valor de isenção e somente pagarão impostos se receberem acima desse limite para rendimentos de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva.
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O que acontece quando o aposentado não declara Imposto de Renda?

A multa para quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. Se o contribuinte não tiver imposto a pagar, vale os R$ 167,74.
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Quando o aposentado está isento do Imposto de Renda?

Com isso, na declaração referente ao ano-calendário de 2023, rendimentos anuais de até R$ 24.511,92 são isentos. O cálculo considera os dois limites: de janeiro a abril, leva em conta o valor antigo, de R$ 1.903,98; de maio em diante, passou a valer o novo limite, de R$ 2.112.
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O que acontece com uma pessoa que nunca declarou Imposto de Renda?

Não será possível, por exemplo, solicitar empréstimo ou prestar concurso público. Isso não é difícil de resolver, mas algumas consequências mais graves podem gerar uma grande dor de cabeça. Incluindo, gastos adicionais com advogados e contadores. Em alguns casos, pode até ocorrer prisão por crime federal.
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IRPF 2024: APOSENTADO É ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA?

É crime não declarar Imposto de Renda?

Previsto na Lei 8.137/90, de competência da Justiça Federal, esse crime inclui o ato de omitir informação de rendimentos com a intenção de se eximir do pagamento de tributos. A declaração pode ser feita a partir do programa do IR 2024, que pode ser baixado no site da Receita Federal por meio deste link.
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Tem algum problema se não declarar Imposto de Renda?

Nesses casos, a Receita também pode cancelar o CPF do contribuinte e a pessoa pode ser acusada de crime de sonegação fiscal. A punição pode chegar a até dois anos de prisão. “A sonegação fiscal somente se configura quando o contribuinte possui a intenção de fraudar o fisco.
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Qual o valor que o aposentado tem que declarar no Imposto de Renda?

Como funciona a declaração de Imposto de Renda para aposentado? Está obrigado a declarar a aposentadoria no IRPF 2024 todo beneficiário que recebeu mais de R$ 24.403,11 por ano ou R$ 1.903,98 por mês. Assim como, todos os cidadãos que se enquadrarem nas premissas básicas de obrigatoriedade de declaração.
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Qual idade o idoso deixa de pagar Imposto de Renda?

Entenda a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para aposentados com 65 anos ou mais de idade.
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Quem tem mais de 70 anos tem que declarar Imposto de Renda?

O Projeto de Lei 5965/23 isenta de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.
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Quem deve declarar Imposto de Renda 2024 aposentados?

Aposentados ou contribuintes com mais de 65 anos devem declarar normalmente o seu Imposto de Renda em 2024 caso estejam enquadrados nas regras impostas pela Receita Federal. Uma delas é se recebeu, em 2023, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 30.639,90.
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Quem não declara Imposto de Renda pode viajar?

Nesse caso, há impedimento para viajar para o exterior, fazer financiamentos, matricular-se em uma instituição de ensino, ter cartão de crédito, obter passaporte e mais.
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Quem tem mais de 60 anos paga Imposto de Renda?

O Projeto de Lei 2890/08, do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), amplia para os maiores de 60 anos de idade a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma, reserva ou pensão.
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O que acontece com o CPF se não declarar Imposto de Renda?

A detenção pode ser de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo devido.
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Quem não precisa declarar ir em 2024?

Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Com as medidas, o governo isentou quem ganhava até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, da cobrança do Imposto de Renda. Essas pessoas não precisam declarar imposto. Ou seja, quem ganhou mais que esse valor por mês no ano passado deve declarar.
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Quem tem 71 anos precisa declarar Imposto de Renda?

Em 2024, ficam obrigados a entregar a declaração de imposto de renda todos aqueles idosos que embolsaram mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos e não tributáveis, como as aposentadorias e pensões, em 2023.
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O que acontece se o aposentado não declarar Imposto de Renda?

Quanto é a multa para quem não declara o Imposto de Renda? O contribuinte que não entregar a declaração também será penalizado em multa de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de até 20% do IR devido, com um prazo de até 30 dias para quitar o débito.
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Quais são as contas que o idoso não precisa pagar?

Com relação aos idosos, ela dá maior segurança financeira e determina que eles não podem comprometer mais que 25% de sua renda mensal. Com isso, as pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças abusivas em contas de água, luz, gás, telefone e internet.
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Quais aposentados são isentos de Imposto de Renda?

A Receita Federal concede a isenção para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves que apresentem laudos, atestados, relatórios e demais documentos médicos emitidos por serviços oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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O que acontece se eu não declarar Imposto de Renda?

Pode chegar a prisão.

Em casos mais graves, é possível receber novas multas e até ser investigado e processado pelos crimes de sonegação fiscal, com pena prevista de até dois anos de prisão, ou evasão de divisas, com até seis anos de reclusão.
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Quem é isento de Imposto de Renda em 2024?

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.848, de 2024, que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês. A norma foi publicada na última quarta-feira (1º) em edição extra do Diário Oficial da União.
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Quem tem 75 anos precisa declarar Imposto de Renda?

Isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos é aprovada na CAS — Senado Notícias.
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Quem nunca declarou Imposto de Renda, o que fazer?

O contribuinte pode fazer a entrega atrasada da mesma maneira: com o programa para computadores do Imposto de Renda 2024, pelos apps para celulares e tablets 'Meu Imposto de Renda' e pelo site da Receita Federal. Para entregar a declaração após o prazo, é preciso pagar a multa e os juros pelo atraso.
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Quem nunca declarou Imposto de Renda paga multa?

A Receita Federal alerta que há multa de no mínimo R$ 165,74 para quem não declarar no prazo, além de consequências mais graves como o CPF irregular.
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Quem não declarou Imposto de Renda em 2024?

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 terminou na última sexta-feira (31) e, quem é obrigado a declarar e não enviou o documento em tempo, agora está em dívida com o Leão. A declaração em atraso poderá ser entregue já a partir das 8h desta segunda (3).
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