Na terminologia militar, deserção é o abandono do serviço ou posto por um militar sem permissão de um superior e é feito com o intuito de não regressar à sua posição ou função. Na maioria dos países que mantêm forças armadas permanentes, a pena para deserção costuma ser prisão ou expulsão.
Desertor - o militar que se ausentar, sem licença, da Unidade em que serve, ou do lugar em que deva permanecer, por mais de 8 (oito) dias (art 187 do Código Penal Militar); pena de detenção de 6 (seis ) meses a 2 (dois) anos.
O que acontece se for convocado para guerra e não comparecer?
186 dispõe que a pena para o crime de insubmissão, em tempo de guerra, é de dois a cinco anos de prisão com trabalho e impedimento de exercer qualquer função ou cargo público por cinco a dez anos.
O que acontece quando um soldado se render na guerra?
Normalmente, uma rendição envolverá a entrega de armas; o oficial comandante de uma força em rendição oferece simbolicamente sua espada ao comandante vitorioso.
Art. 6º O serviço no Exército ou na Marinha de Guerra, ativos, e nas respectivas Reservas, abrange um período de 25 anos (classes de 21 a 45 anos, inclusive).
8. O que acontece se eu não me alistar? Você estará em débito com o serviço militar. Isto pode trazer-lhe conseqüências desagradáveis, pois não poderá prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.
O brasileiro alistado que não se apresentar durante a época de seleção de sua classe ou que, tendo-o feito, ausentar-se sem a ter completado, estará em débito com o Serviço Militar na situação de “REFRATÁRIO”.
Não vale atacar instituições religiosas, monumentos históricos, hospitais ou outros locais com doentes e feridos. É proibido também atacar pessoas e unidades participando de missões de paz ou assistência humanitária. E menores de 15 anos não podem combater de nenhuma forma.
Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo: Pena – detenção, de três meses a um ano.
§ 3º A expulsão, ocorrerá: a) por condenação irrecorrível resultante da prática de crime comum ou militar, de caráter doloso; b) pela prática de ato contra a moral pública, pundonor militar ou falta grave que, na forma da Lei ou de Regulamentos Militares, caracterize seu autor como indigno de pertencer às Forças ...
Todo brasileiro é obrigado a alistar-se para o serviço militar, dentro de 20 (vinte) meses, a contar do dia em que completar 18 (dezoito) anos de idade.
Defesa nacional: a principal responsabilidade de um soldado é contribuir para a defesa nacional. Isso pode envolver a proteção de fronteiras, a participação em operações antiterroristas e o suporte em missões de paz; Execução de ordens: os soldados estão preparados para seguir ordens com precisão.
Por ser portador de deficiência: serão considerados "notoriamente incapaz" para o Serviço Militar os portadores de lesões, doenças ou defeitos físicos, que os tornem incompatíveis com o Serviço Militar nas forças armadas e que só podem ser sanadas ou removidas com o desenvolvimento da ciência.
Qual a idade máxima para ser convocado para guerra?
§ 1º Em caso de guerra externa ou para manter a integridade nacional, todo brasileiro maior de 18 anos e até uma idade que o Govêrno fixará em conseqüência das circunstâncias do momento, poderá ser chamado a prestar serviço em defesa do País.
O artigo 143 da Constituição, parágrafo 1º, determina que as Forças Armadas devem fornecer um serviço alternativo para os jovens que, em tempos de paz, por motivos de convicção religiosa, política ou filosófica, não desejarem exercer atividade de caráter militar.
O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) e compreenderá, na Mobilização de Pessoal, todos os encargos com a Defesa Nacional e terá a duração normal de 12 (doze) meses.
Ela inclui o salário base e a remuneração variável. O salário base médio do cargo de Recruta na empresa Exército Brasileiro é de R$ 1 mil por mês. A remuneração variável média é de R$ 20 mil por mês, incluindo bônus, ações, comissões, participação nos lucros e/ou gorjetas. Como esse cálculo é feito?
A compensação pecuniária, comumente denominada pecúlio, é um benefício exclusivo para os militares licenciados ex officio por término do tempo de serviço. Em resumo, é uma parcela de remuneração com caráter indenizatório.
De acordo com a sentença de primeiro grau, o militar possui direito ao desligamento, não sendo admissível que seja forçado a permanecer no serviço ativo para coagi-lo ao pagamento da indenização dos custos de sua formação, sob pena de ofensa ao príncipio da dignidade humana.
