Qual recurso cabe na fase de execução?
Como se sabe, o recurso cabível é determinado de acordo com o efeito da decisão na execução. Se a decisão gerar a extinção da execução, independentemente se a decisão for de mérito ou não, o recurso cabível é apelação. Contudo, se a decisão não extinguir a execução, o recurso é o agravo de instrumento.O que fazer na fase de execução?
A fase de execução, ou fase executória, é quando o juiz determina o efetivo cumprimento do que foi decidido no processo (neste ponto a disputa já tem um lado vencedor e o objetivo é garantir seu direito e o cumprimento da obrigação determinada pelo magistrado) ou quando o autor da ação já tem um título executivo (a lei ...O que acontece quando um processo está em fase de execução?
Já na fase de execução, a decisão está transitada em julgado e não há mais a possibilidade de recurso ou reversão da condenação. No caso, só resta ao devedor ou devedora pagar o que foi decidido em juízo. É na fase de execução que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.O que se pode pedir na execução?
Requerer nomeação e intimação do depositário fiel (Art. 866, CPC); Penhora sobre salário (requerer intimação do empregador); Penhora de direitos sobre bem móvel ou imóvel - quando bem for financiado ou consorciado (requerer intimação da financiadora).PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO
Quais são as ações de execução?
Quais são as ações de execução?
- Ação de execução fiscal. Esse tipo de ação é tratada em lei específica, a Lei n. ...
- Ação de execução de título extrajudicial. ...
- Ação de execução de cheque. ...
- Ação de execução de alimentos. ...
- Ação judicial de cobrança ou execução de dívida.
Quais são as fases do processo de execução?
Existem duas fases principais: a Fase Cognitiva e a Fase Executória.Porque a fase de execução demora tanto?
Outro fator que pode atrasar a fase de execução é a sobrecarga do sistema judiciário. Com tantos casos para tratar, os tribunais podem demorar para processar e executar as sentenças. Além disso, o processo de execução pode se tornar mais demorado se houver bens a serem penhorados.O que vem depois de iniciada a execução?
- CONCLUSÃO. A liquidação ocorre quando a sentença proferida pelo juiz não fixa o valor da condenação ou não individualizam o objeto da execução, não fixando o valor devido.É possível fazer acordo em fase de execução civil?
Desse modo, o acordo pode ser feito em qualquer fase do processo. Isso significa que é possível, inclusive, fazer acordos judiciais em processos já em fase de recurso.Qual a diferença entre fase de execução e cumprimento de sentença?
Principais DiferençasEnquanto o Processo de Execução se desenvolve no Livro do Processo de Execução, o cumprimento de sentença encontra-se no Livro I, da Lei Adjetiva Civil. Além disso, a execução de sentença é uma ação autônoma. Isso significa que o cumprimento é feito a partir dos autos da ação do conhecimento.
Qual é o objetivo do processo de execução?
O processo de execução, quando instruído na presença de um título executivo – judicial ou extrajudicial - possui a finalidade de obter, através do Poder Judiciário, com que seja satisfeito um direito que é certo do exequente, constrangendo legalmente o executado para que cumpra com a obrigação que lhe fora imposta.Quando é cabível o agravo em execução?
Ora, a resposta é muito simples, o agravo em execução é cabível para se insurgir de decisão (desfavorável) do juiz da execução. Então o pressuposto é haver uma decisão contrária às pretensões do agravante.Quando cabe agravo de instrumento na execução?
Cabe agravo de instrumento contra a decisão do juiz que, diante do reconhecimento de competência pelo juízo arbitral, se recusar a extinguir o processo judicial sem resolução de mérito.Qual recurso para a fase de execução penal?
CabimentoO agravo que a doutrina nomeou de “agravo em execução” é o único recurso cabível em sede de execução penal.
Quando um processo entra em execução o que acontece?
O processo de execução compreende um tipo de fase executória, cujo objetivo é concretizar um direito já reconhecido. Assim, no processo civil, por exemplo, a fase de execução pode compreender a exigência de um pagamento. No processo penal, busca-se a execução das penas privativas de liberdade ou restritivas de direito.O que vem depois do pedido de execução?
Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento.Quais os recursos cabíveis na fase de execução no processo do Trabalho?
- Embargos. No juridiquês, embargo é o nome dado a qualquer autorização legal para suspender um ato em defesa de um direito. ...
- Embargos de Declaração. ...
- Recurso Ordinário. ...
- Agravo de Petição. ...
- Recurso de Revista. ...
- Recurso Extraordinário. ...
- Agravo. ...
- Agravo de Instrumento.