O que caracteriza o julgamento por equidade?

Por conseguinte, a decisão por eqüidade visa à igualdade, que não se baseia num conteúdo normativo, mas num juízo de valor e numa perspectiva intuitiva do justo. É, sobremaneira, a decisão ponderada, prudente, capaz de comportar a melhor solução para ambas as partes.
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Quais as características da justiça como equidade?

A principal ideia de justiça como equidade, na qual são enfatizados os princípios que emergem racionalmente da posição original de equidade, preparam o caminho para uma teoria completa do bem. A pessoa exerce o bem em benefício da equidade, não usa as demais pessoas como meios, mas, as trata como livres e iguais.
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Quando o juiz pode usar a equidade?

“O Código no art. 114, não diz quando o juiz é autorizado a decidir por eqüidade. Portanto, para que o art. 114, que à eqüidade alude, incida, é preciso que alguma lei diga: 'resolvendo por eqüidade o juiz', ou 'de acordo com os princípios de eqüidade', 'decidirá equidosamente'.
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São características do princípio da equidade?

1. Integridade quanto ao proceder, opinar, julgar; equanimidade, igualdade, imparcialidade, justiça, retidão. 2. Disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um.
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O que é equidade no processo?

A igualdade é baseada no princípio da universalidade, ou seja, que todos devem ser regidos pelas mesmas regras e devem ter os mesmos direitos e deveres. A equidade, por outro lado, reconhece que não somos todos iguais e que é preciso ajustar esse “desequilíbrio”.
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CPC COMENTADO - Art. 140 - Decisão por equidade

O que é um julgamento por equidade?

A eqüidade é a adaptação razoável da lei ao caso concreto (bom senso), ou a criação de uma solução própria para uma hipótese em que a lei é omissa. Supre as lacunas das normas, e auxilia a obter o sentido e alcance das disposições legais.
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Quando é que se aplica a equidade?

2 ∙ EQUIDADE

São frequentes as situações com que se defronta o julgador ao ter que aplicar uma lei, oportunidade em que percebe que, no caso concreto, afasta-se da noção do que é justo.
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O que é justiça equitativa?

A ideia de justiça como equidade então poderia ser traduzida da seguinte maneira para um leitor brasileiro: é o procedimento que garante a possibilidade igual para todos de escolherem os princípios da justiça que melhor representem aquilo que é razoável para cada um, sem influências que possam, de alguma maneira, ...
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O que é o princípio da justiça ou equidade?

Orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, o princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida, que envolvem habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, entre outros que impactam ...
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Quais são os tipos de equidade?

Turner (1986) diferencia quatro tipos diferentes de eqüidade: ontológica, de oportunidade, de condições e de resultados.
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O que é equidade CPC?

Equidade, no vernáculo, possui significado correspondente à" disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um. 1 Aplicar a justiça àquele caso em concreto, ou "justiça do caso em concreto," são formas de identificar a equidade no direito civil brasileiro.
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Qual a relação entre justiça e equidade?

Dessa forma, entende-se que equidade e justiça, em uma visão geral aristotélica, são similares. No entanto, a equidade é considerada a mais justa, pois ela prevê particularidades e diferenças no caso concreto que não observadas pelo tratamento generalizado da lei.
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Qual lei fala sobre equidade?

LEI Nº 14.611 DE 3 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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Quais são os objetivos da equidade?

A noção de equidade está relacionada, portanto, a dar às pessoas o que elas precisam, de modo que, assim, todos tenham, realmente, acesso às mesmas oportunidades. Isso significa dar mais para quem precisa mais, de forma proporcional e adequada às suas circunstâncias.
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O que é jurisdição de equidade e de direito?

A decisão pode ser de direito ou de equidade. Na jurisdição de direito, o juiz aplica o direito que incidiu: direito pré-existente, portanto: na jurisdição de eqüidade, o juiz está por lei autorizado a criar o direito para o caso.
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O que é mais justo igualdade ou equidade?

Na prática, a equidade é aplicada em diversas áreas, por ser um tratamento mais “justo” do que a igualdade, como, por exemplo, em hospitais e emergências, onde os pacientes são classificados de acordo com seu estado de saúde.
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O que é o julgamento por equidade?

Julgar por equidade significaria desconsiderar as regras e normas jurídicas, decidindo-se com outras regras. A título de exemplo, o julgador decide com base em máximas econômicas, como a teoria dos jogos. Por seu turno, julgar com equidade tem o sentido de decidir-se de acordo com a justiça do caso concreto.
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O que é justiça juízo e equidade?

Enquanto o juízo de direito se baseia estritamente nas leis e normas vigentes, o juízo de equidade permite ao juiz tomar decisões com base em princípios de justiça e equidade, mesmo que não haja uma lei específica que trate do assunto em questão.
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O que é o que é equidade?

Lugar público frequentado por ociosos.
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Que entende por justiça e equidade na Maçonaria?

Na Maçonaria, “Justiça” é um conceito que não só deve ser lembrado, mas deve estar presente todos os dias, todas as horas, permanentemente incrustrada no íntimo do verdadeiro Maçom. Está presente no lema “Ciência, Justiça, Trabalho”, representando o equilíbrio e enaltecimento das relações humanas.
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O que é apreciação equitativa do juiz?

A apreciação equitativa dos honorários de sucumbência é a possibilidade de o Juiz fixar livremente valor a ser pago ao advogado da parte vencedora, sem estar adstrito aos percentuais fixados em lei, desde que continue a observar os critérios de grau de zelo profissional, lugar de prestação do serviço, tempo dispendido ...
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O que é justiça como igualdade?

Princípio da igualdade das liberdades básicas: esse princípio afirma que cada pessoa deve ter um direito igual ao mais amplo sistema total de liberdades básicas compatível com um sistema semelhante de liberdades para todos.
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O que é realização de equidade?

Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade pode ser definida como uma justiça natural; disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um. Em resumo, significa reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos.
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O que é Ações equidade?

O BB Ações Equidade IS Fundo de Investimento é um fundo de investimento destinado às Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPCs, que busquem rentabilidade por meio de gestão ativa de investimentos focadas no mercado de ações.
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