Quais as características da justiça como equidade?
A principal ideia de justiça como equidade, na qual são enfatizados os princípios que emergem racionalmente da posição original de equidade, preparam o caminho para uma teoria completa do bem. A pessoa exerce o bem em benefício da equidade, não usa as demais pessoas como meios, mas, as trata como livres e iguais.Quando o juiz pode usar a equidade?
“O Código no art. 114, não diz quando o juiz é autorizado a decidir por eqüidade. Portanto, para que o art. 114, que à eqüidade alude, incida, é preciso que alguma lei diga: 'resolvendo por eqüidade o juiz', ou 'de acordo com os princípios de eqüidade', 'decidirá equidosamente'.São características do princípio da equidade?
1. Integridade quanto ao proceder, opinar, julgar; equanimidade, igualdade, imparcialidade, justiça, retidão. 2. Disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um.O que é equidade no processo?
A igualdade é baseada no princípio da universalidade, ou seja, que todos devem ser regidos pelas mesmas regras e devem ter os mesmos direitos e deveres. A equidade, por outro lado, reconhece que não somos todos iguais e que é preciso ajustar esse “desequilíbrio”.CPC COMENTADO - Art. 140 - Decisão por equidade
O que é um julgamento por equidade?
A eqüidade é a adaptação razoável da lei ao caso concreto (bom senso), ou a criação de uma solução própria para uma hipótese em que a lei é omissa. Supre as lacunas das normas, e auxilia a obter o sentido e alcance das disposições legais.Quando é que se aplica a equidade?
2 ∙ EQUIDADESão frequentes as situações com que se defronta o julgador ao ter que aplicar uma lei, oportunidade em que percebe que, no caso concreto, afasta-se da noção do que é justo.
O que é justiça equitativa?
A ideia de justiça como equidade então poderia ser traduzida da seguinte maneira para um leitor brasileiro: é o procedimento que garante a possibilidade igual para todos de escolherem os princípios da justiça que melhor representem aquilo que é razoável para cada um, sem influências que possam, de alguma maneira, ...O que é o princípio da justiça ou equidade?
Orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, o princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida, que envolvem habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, entre outros que impactam ...Quais são os tipos de equidade?
Turner (1986) diferencia quatro tipos diferentes de eqüidade: ontológica, de oportunidade, de condições e de resultados.O que é equidade CPC?
Equidade, no vernáculo, possui significado correspondente à" disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um. 1 Aplicar a justiça àquele caso em concreto, ou "justiça do caso em concreto," são formas de identificar a equidade no direito civil brasileiro.Qual a relação entre justiça e equidade?
Dessa forma, entende-se que equidade e justiça, em uma visão geral aristotélica, são similares. No entanto, a equidade é considerada a mais justa, pois ela prevê particularidades e diferenças no caso concreto que não observadas pelo tratamento generalizado da lei.Qual lei fala sobre equidade?
LEI Nº 14.611 DE 3 DE JULHO DE 2023Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.