A representação comercial é uma profissão das mais dinâmicas, podendo ser feita por um profissional autônomo ou através de uma empresa, sendo de sua responsabilidade a oferta e a venda de produtos, equipamentos e serviços de empresas representadas em sua região de atuação.
Um representante comercial vende produtos para empresas ou instituições em nome de um fabricante ou atacadista. Esse profissional é um grande aliado da organização para qual trabalha. Pois é ele quem garante o destaque do produto ou serviço que vende no mercado e em relação à concorrência.
O que caracteriza um contrato de representação comercial?
O contrato de representação comercial estabelece uma relação com um representante, que pode ser pessoa física ou jurídica. Essa pessoa irá mediar a realização de negócios mercantis e agenciar propostas e pedidos para que eles cheguem até o representado.
A Lei 4886, sancionada em 09 de dezembro de 1965, tem por finalidade regular a atuação dos representantes comerciais. Ela define o que é representante comercial, quem pode exercer essa atividade, estabelece as competências do Conselho regulamentador e ainda define como se dará o contrato de representação comercial.
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Quem é considerado representante comercial?
Essa profissão é regida pela Lei 4.886/65. Em geral, o representante comercial é um (a) profissional autônomo (a) que intermedia a venda de produtos e serviços de uma ou mais empresas. A sua atuação é constante. Ou seja, não eventual.
O que não pode faltar em um contrato de representação comercial?
indicação das zonas em que a representação será exercida; indicação da exclusividade ou não exclusividade de zona ou setor de zona; condições de retribuição/pagamento; indicação do exercício exclusivo ou não da representação a favor do representado.
Para se tornar um representante comercial, não é exigido diploma de ensino superior ou qualificação específica. A única credencial profissional requerida para atuar na área é o registro junto ao Conselho Regional de Representantes Comerciais (CORE) do estado de atuação.
O que é preciso para abrir uma representação comercial?
O empreendedor que deseja iniciar uma representação comercial, precisa estar ciente que este modelo de negócio exige o domínio de técnicas de vendas, conhecimento técnico dos produtos e/ou serviços que serão representados e que a determinação e comprometimento são determinantes para o sucesso da empresa.
Para ocorrer a representação, basta que um negócio jurídico tenha sido declaradamente celebrado em nome de um terceiro com o fim de que sobre tal pessoa recaiam os seus efeitos.
Qual a natureza jurídica do representante comercial?
O Representante Comercial é considerado um trabalhador autônomo, tendo a sua atividade regulamentada pelas Leis 4.886/65 e 8.420/92. Em toda relação de trabalho ou emprego há um contrato, estando sujeito a uma série de requisitos e características que irão definir a relação jurídica entre as partes.
Quando o representante comercial não tem direito a indenização?
Se o representante comercial pede a rescisão de contrato sem motivo justo, ele não terá direito a indenização de 1/12 prevista no artigo 27 da Lei nº 4.886/65.
A própria Lei limita quem pode e quem não pode ser representante comercial, portanto, estão impedidos de exercerem a profissão a pessoa jurídica o falida não reabilitada, aquele que tenha sido condenado por um crime de desonra (como estelionato, por exemplo), e aquele que esteja com seu registro bloqueado.
O representante comercial é uma pessoa (autônoma), sem relação de emprego, que periodicamente realiza negócios (vendas). Ele deve ter registro junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pode prestar os seus serviços para diferentes empresas.
Quais atribuições Um representante comercial precisa ter?
As responsabilidades de um representante incluem apresentar produtos ou serviços, negociar acordos comerciais, fornecer informações detalhadas sobre o que a empresa oferece, responder dúvidas dos clientes, criar relacionamentos de confiança e construir uma rede de contatos.
Em meio a esse tipo de dúvida, precisamos esclarecer que o CNAE para representante comercial é o 4619-2/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado.
Representante Comercial não pode ser MEI, isso porque se trata de uma atividade econômica regulamentada. Para abrir uma empresa desse tipo pode-se optar por uma ME e escolher entre Eireli ou Sociedade Limitada Unipessoal, caso o empreendedor atue sozinho.
Qual a diferença entre representante comercial e consultor de vendas?
O representante comercial, é responsável por atuar na área de vendas de produtos ou serviços de uma empresa. Já o consultor autônomo, é responsável por oferecer um atendimento mais adequado às necessidades do cliente, pois ele é capaz de identificar as dificuldades e os objetivos da empresa.
Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não ...
Qual o valor da comissão de um representante comercial?
A comissão do seu vendedor não pode ser excessiva e acabar com a margem do negócio. Produtos ou serviços de altas margens podem dar comissões maiores, mas o normal é algo entre 2,5% e, no máximo, 8%.
O cálculo é bem simples. Basta somar todas as comissões e dividir por 12. Por exemplo, se o representante comercial ganhar R$1.000,00 de comissão mensal e o contrato tiver duração de 3 anos, então teremos R$36.000,00 de comissões. Portanto, a indenização será de R$3.000,00 quando dividir R$36.000,00 por 12.
Quais são os direitos de um representante comercial?
Pagamento de comissões: O representante comercial tem o direito de receber as comissões referentes às vendas realizadas durante o período de representação. Isso inclui o direito a 1/12 avos do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação, conforme previsto na Lei 4.886/65.
Principais aprendizados deste artigo: O representante comercial autônomo não é um funcionário da empresa e não está registrado em CLT, portanto, não deve ser cobrado a partir de metas.