A pobreza é definida, geralmente, como a falta do que é necessário para o bem-estar material – especialmente alimentos, moradia, terra e outros ativos. Em outras palavras, a pobreza é a falta de recursos múltiplos que leva à fome e à privação física.
Um dos principais critérios utilizados na definição da linha de pobreza no Brasil estabelece que um indivíduo é considerado pobre se este possui renda domiciliar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
De acordo com a Constituição Federal, a expressão 'pobre na forma da lei' é enquadrada às pessoas que declaram não poder arcar com as custas, despesas processuais e honorários de advogados, isso sem prejuízo de seu sustento e de sua família, segundo a lei.
Atualmente, a linha de pobreza extrema está fixada na renda per capita mensal de até R$ 85, e a linha de pobreza, na renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170.
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O que determina a pobreza?
falta de investimento em educação; grande número de trabalhadores informais; grande concentração de renda; insuficiência de políticas de combate à pobreza.
Existem diversas formas de comprovar a hipossuficiência, como a apresentação de contracheques, extratos bancários, comprovantes de despesas, entre outros.
Pobre na acepção jurídica do termo não é apenas a pessoa em situação econômica de miserabilidade, mas aquele cujo acesso à Jurisdição possa restar prejudicado pela imposição de custas, despesas e eventuais honorários advocatícios.
Isso significa que a pobreza e suas causas variam segundo a idade, gênero, cultura e outros contextos sociais e econômicos. A pobreza é definida, geralmente, como a falta do que é necessário para o bem-estar material – especialmente alimentos, moradia, terra e outros ativos.
Para isto, traça-se uma “linha de pobreza” que calcula a relação entre o rendimento familiar e o gasto mínimo em bens, serviços e alimentação. Se não for possível pagar o custo mínimo, estamos perante um caso de pobreza extrema, enquanto que, se o custo for o dobro do rendimento, estaremos a falar de pobreza crítica.
É composta principalmente pelo proletariado e por desempregados. A classe baixa é compreendida com valores até (US$ 5,50 por dia) e 4 de setembro de 2020 seria aproximadamente R$ 874,00.
Para a pesquisa do FGV IBRE, são consideradas na linha de pobreza pessoas que possuem rendimento domiciliar per capita abaixo de R$667 mensais. Na extrema pobreza, aquelas que vivem com menos de R$209 mensais per capita.
Geralmente, o próprio advogado redige ou disponibiliza um modelo de declaração de hipossuficiência financeira para o cliente assinar. É também permitido que a declaração seja feita de próprio punho. Na internet é possível encontrar alguns modelos prontos de declaração de hipossuficiência econômica.
Qual o valor para ser considerado hipossuficiente?
A Resolução nº 140, de 24 de junho de 2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, estabelece como pessoa hipossuficiente aquela que recebe renda mensal correspondente ao valor de até 5 (cinco) salários mínimos.
De acordo com o Código de Processo Civil, é hipossuficiente a parte que comprovar que não está em condições de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramitação de um processo judicial, sem prejudicar o seu sustento.
§ 3º Terá direito ao benefício da justiça gratuita: I - a pessoa pertencente à família de baixa renda, assim entendida: a) aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou b) aquela com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O que precisa para pegar atestado de pobreza no CRAS?
Obter o Atestado de Pobreza no CRAS: Vá ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) de sua cidade e obtenha o atestado que comprova a situação de pobreza do casal. Leve os documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de renda e comprovante de residência.
O percentual de pessoas em extrema pobreza, ou seja, que viviam com menos de R$ 200,00 por mês, no Brasil, caiu para 5,9% em 2022, após alcançar 9,0% em 2021.
O Banco Mundial adota como linha de pobreza os rendimentos per capita US$ 5,50 PPC, equivalentes a R$ 486 mensais per capita. Já a linha de extrema pobreza é de US$ 1,90 PPC, ou R$ 168 mensais per capita.
Quais são as principais características da pobreza?
A pobreza é definida como a falta de acesso a serviços essenciais (saneamento básico, saúde, educação, energia elétrica, entre outros), bens de consumo, sobretudo alimentos, e bens materiais necessários para a manutenção da vida em condições básicas.
