A resposta objetiva é que quem vive em união estável é casado ou solteiro, que pode ser solteiro, viúvo ou divorciado. Na prática, as pessoas que vivem em união estável usam o termo “companheiro (a)” ou “convivente” para se referir ao seu estado civil.
A união estável é uma situação de fato, não se exigindo registro formal de sua existência. No entanto, caso seja de interesse do casal, é possível formalizar a união por meio de escritura pública em cartório.
Como se chama um casal que mora junto e não é casado?
A união estável é uma forma de família espelhada no casamento, mas que não obedece a nenhuma formalidade. Para acontecer, devem preencher os requisitos do artigo 1.723 do Código Civil, que fala que tem de ter uma convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
Resumindo e respondendo à pergunta inicial, quem vive em união estável não é considerado casado, mas sim, possui uma relação equiparada em alguns aspectos ao casamento perante a lei. O status civil dessas pessoas é de solteiro(a), mas é possível formalizar a relação por meio do casamento civil, caso desejem.
O que colocar no estado civil quando tem união estável?
O estado civil do casal na união estável é o mesmo ao anterior a essa união, pois a união estável não altera o estado civil dos companheiros. Na união estável as partes são chamadas de “companheiras” ou “conviventes” e, em regra, essa união pode ser formada por pessoas solteiras, separadas, divorciadas ou viúvas.
A união estável pode ser provada por meio de uma escritura pública registrada em cartório, além de evidências que justifiquem a convivência pública, contínua e duradoura entre os envolvidos na união, contas conjuntas, declaração de dependente em imposto de renda e testemunhas.
Lendo o artigo da Lei podemos perceber que morar junto não é um dos requisitos exigidos para que a união estável seja reconhecida. Basta que exista uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
Em nosso ordenamento jurídico, em uma visão tradicional e clássica, os possíveis estados das pessoas com relação ao casamento são: solteiro, casado, separado (judicial ou extrajudicialmente), divorciado e viúvo. Solteira é a pessoa que não está e nunca esteve ligada a outra pelo vínculo do casamento.
A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura e que tenha o "objetivo de constituição de família, segundo o artigo nº 1.723 do Código Civil de 2002.
Quando o casal mora junto mas não é casado tem direito?
A resposta para essa pergunta é sim. Quem mora junto tem direito a alguma coisa, desde que comprove que vive ou viveu em união estável com o outro companheiro. Esses direitos podem ser patrimoniais ou pessoais, dependendo da situação.
Em nosso sistema de normas, os possíveis estados, os quais as pessoas estão em relação ao casamento são: solteiro, casado, separado (judicial ou extrajudicialmente), divorciado e viúvo.
Quem mora junto tem direito à partilha de bens, desde que a relação seja reconhecida como união estável. A união estável garante direitos semelhantes aos do casamento civil, incluindo a partilha de bens adquiridos durante a convivência, pensão alimentícia e direitos sucessórios.
O Termo Declaratório de Reconhecimento de União Estável é um documento para que os conviventes possam ter como provar cabalmente que vivem em união estável, haja vista que terão uma certidão do cartório de registro civil para apresentar a quem interessar.
Eu, [Seu Nome], [sua idade], [seu estado civil], portador(a) do RG nº [seu RG] e do CPF nº [seu CPF], residente e domiciliado(a) na [seu endereço completo], e meu companheiro/companheira [Nome do Companheiro/Companheira], [idade do companheiro/companheira], [estado civil do companheiro/companheira], portador(a) do RG ...
Qual o estado civil de uma pessoa com união estável?
Na união estável, o regime de bens padrão é a comunhão parcial, a menos que um documento especifique outro regime escolhido pelo casal. Se não houver declaração explícita do casal por meio de um documento como uma escritura pública ou contrato, o regime padrão na união estável é a comunhão parcial de bens.
E como fica o estado civil da pessoa casada na União Estável? A escritura deve destacar que um dos cônjuges é legalmente casado, mas está separado de fato há "tantos" anos. A assinatura de duas testemunhas também é necessária para respaldar essa declaração.
É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. § 1º A união estável não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art.
O casamento deve ser honrado por todos; o leito conjugal, conservado puro; pois DEUS julgará os imorais e os adúlteros ( Hebreus 13:4). Portanto, cada um de vocês também ame a sua mulher como a você mesmo, e a mulher trate o marido com todo o respeito ( Efésios 5:33).
