O que compensa mais: ser MEI ou ME? Depende. Se você for abrir uma empresa do zero, sem faturamento ou contratos que garantam um faturamento no futuro próximo, a melhor opção é o MEI pela facilidade em se pagar uma única DARF de maneira simplificada.
O Microempreendedor Individual, ou MEI, possui menos obrigações fiscais. Em compensação, a Microempresa, ME, tem mais liberdade e oportunidades de crescimento. A escolha vai depender dos seus objetivos com o negócio, faturamento e outros pontos importantes.
Alíquotas de impostos: o MEI paga um valor mensal único que vai de R$67 a R$72 por mês. Já as alíquotas de uma ME dependem da atividade realizada, da faixa de faturamento e do regime tributário escolhido. No Simples Nacional, por exemplo, as alíquotas vão de 4% a 18% do faturamento mensal.
De acordo com um levantamento realizado pelo Sebrae, a média de custos do desenquadramento do MEI para ME é de R$ 260,00. No entanto, esse valor pode variar conforme o estado em que a empresa está localizada.
As principais diferenças entre MEI e ME - Saiba qual dessas classes é melhor pra você
Qual é o custo mensal de uma ME?
Os custos mensais de uma ME podem ficar entre 4% e 19% para o Comércio, 4,5% e 30% para a Indústria, e entre 4,5% e 33% para Serviços. Além disso, essas variações também acontecem para os profissionais autônomos com CNPJ e microempresas, caso sejam optantes pelo Simples Nacional.
Outra principal diferença entre ambos é o faturamento, possuindo um limite máximo em que se pode faturar anualmente para se enquadrar dentro do regime em questão. De acordo com a Lei Complementar 123, o MEI pode ter um faturamento máximo de 81 mil anual, enquanto para o ME o faturamento máximo é de 360 mil anual.
O trabalhador autônomo pagará menos impostos que o MEI caso se mantenha absolutamente à margem da lei. Mais do que contrariar regulamentos, o que já é questionável do ponto de vista moral, essa é uma escolha que prejudica o próprio profissional. Basta lembrar que ele não poderá se aposentar sem contribuir com o INSS.
Se você está começando um empreendimento individual, o MEI pode ser uma boa opção por ser mais simples de gerenciar. No entanto, se você pretende expandir o seu negócio ou exercer uma atividade que não está prevista na lista de atividades permitidas para o MEI, o CNPJ pode ser mais adequado.
Decidir se vale a pena abrir o MEI para o seu negócio requer uma análise cuidadosa de diversos fatores. Considerando o potencial de crescimento, atividades desenvolvidas, necessidade de contratação de funcionários e credibilidade no mercado, você estará mais preparado para tomar uma decisão informada.
"Para pessoas de baixa renda, no caso que recebem até um salário mínimo, o MEI seria mais vantajoso para recolher a aposentadoria, porque a aposentadoria vai ser de igual valor, mas você vai recolher menos alíquota", explica. A remuneração para os dois casos é de, pelo menos, um salário mínimo, de R$ 1.412 em 2024.
De maneira resumida, o desenquadramento MEI acontece quando alguma das determinações legais desse regime deixam de ser cumpridas, a exemplo do limite de faturamento, que quando ultrapassado, obriga o empreendedor a desenquadrar MEI e escolher um novo formato de tributação, como a microempresa.
Quando o empreendedor vai à Junta Comercial regularizar sua transferência de MEI para ME, é necessária a quitação de uma taxa, que varia de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, o valor gira em torno de R$210,00. Já em Recife, a taxa é de R$ 156,00.
Se no ano passado a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que chegou a hora de mudar de MEI (microempreendedor individual) para ME (microempresa). Com essa alteração no porte, a empresa passa automaticamente para o regime tributário do Simples Nacional.
Uma microempresa pode faturar por mês R$ 30 mil, considerando que o limite anual é de R$ 360 mil. Esse faturamento bruto mensal, porém, não se trata de um valor fixo, e sim uma média. O mais importante é que a soma dos 12 meses não ultrapasse o teto estabelecido pela legislação vigente para as microempresas.
Como abrir uma ME? Para abrir uma ME você deve definir a natureza jurídica, o regime tributário e as atividades e contratar um contador. Depois é preciso ir à Junta Comercial e obter o CNPJ no site da Receita Federal. Em seguida, é necessário tirar o alvará de funcionamento na Prefeitura e fazer a Inscrição Estadual.
O MEI é considerado Microempresa (ME), conforme demandado em legislação Federal. É optante do Simples Nacional (Simei) e tem como limite de faturamento anual o valor de R$81 mil. A Micro Empresa (ME) é o empreendimento que tem receita bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil.
