O que deve constar no PPA?
- Objetivos, metas e indicadores de desempenho.
- Valor Público.
- Ações de Supervisão, Controle e Correição.
- Institucional.
- Programas, Projetos, Ações, Obras e Atividades.
- Repasses ou Transferências.
- Execução Orçamentária e Financeira.
- Licitações e Contratos.
Quais são os componentes do PPA?
A estrutura do programa apresentada na Lei do PPA possui como componentes:
- Objetivo (resultado esperado)
- Público-alvo.
- Produtos.
- Indicadores de Resultado e de Produto.
Qual é a função do PPA?
Para que serve? Vamos descobrir! Primeiramente, o PPA foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele é um documento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo em um período de quatro anos.Quais são os principais objetivos do PPA?
O PPA é uma lei que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação, para um período de quatro anos, passando a vigorar a partir do 2º ano do governo eleito.O que é o PPA - Plano Plurianual
Qual a finalidade do PPA?
O PPA estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta para um período de quatro anos.Quais são os princípios do PPA?
O PPA tem como princípios básicos: Identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo Estadual. Organização dos propósitos da administração estadual em programas. Integração do plano com o orçamento, por meio dos programas.Quem é responsável por elaborar o PPA?
A elaboração técnica do PPA é de responsabilidade da Secretaria Nacional do Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento, e a Secretaria Nacional de Participação Social, da Secretaria geral da Presidência, é responsável pela organização da participação social no PPA.Como fazer um PPA passo a passo?
5 dicas para elaborar o PPA – Plano Plurianual
- 1 – Saiba quem é o responsável por elaborar o PPA. ...
- 2 – Fique atento ao prazo de elaboração do PPA. ...
- 3 – Saiba o que deve conter o PPA. ...
- 4 – Realize audiências públicas com a população. ...
- 5 – Conte com soluções de planejamento e contabilidade.
Quem fiscaliza o PPA?
O controle e a fiscalização da execução do PPA são realizados pelo sistema de controle interno do Poder Executivo e pelo Tribunal de Contas da União.Quais as etapas do PPA?
A fase de elaboração compõe-se de oito etapas:
- Estabelecimento de Diretrizes. ...
- Consulta Pública. ...
- Diagnóstico temático setorial. ...
- Programas e seus Indicadores de resultado. ...
- Previsão de receitas e projeção de orçamento; ...
- Ações orçamentárias e suas Entregas. ...
- Audiência Pública;
Faz parte dos 7 pilares do PPA?
Nesse sentido, conforme se apresenta em maior detalhe adiante, a metodologia para o PPA 2024-2027 apoia-se em 7 pilares: 1) aperfeiçoamento metodológico; 2) fortalecimento da dimensão estratégica do PPA; 3) integração dos objetivos e metas do PPA com os recursos orçamentários e não orçamentários; 4) integração entre ...Quem propõe o PPA?
A elaboração do PPA inicia-se por meio de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, o qual deve ser submetido ao Congresso Nacional até quatro meses antes do término do primeiro ano de mandato do presidente.Quais são os anexos do PPA?
PPA 2024-2027
- Anexo I - Dimensão Estratégica.
- Anexo II - Sumário Macroeconômico e Fiscal.
- Anexo III - Programas Finalísticos.
- Anexo IV - Programas de Gestão.
- Anexo V - Agendas Transversais.
- Anexo VI - Prioridades do PPA.
- Anexo VII A - Investimentos Plurianuais.
- Anexo VII B - Investimentos Congresso.
Quais os itens que devem constar na primeira etapa do desenvolvimento do PPA?
Quais os Elementos do PPAP?
- Registro do projeto;
- Documentos sobre alterações de engenharia;
- FMEA de projeto;
- Desenho de fluxograma do processo produtivo;
- FMEA de processo de produção;
- Aprovação de engenharia por parte do cliente;
- Plano de controle;
- Resultados dimensionais;