Ao contrário do que muitos pensam, a dívida de IPVA, por si só, não pode levar à apreensão de um veículo. No entanto, a falta de pagamento desse imposto pode acarretar em consequências graves para o proprietário, como a impossibilidade de licenciar o veículo, o que, por sua vez, pode levar à apreensão.
A resposta está listada no auto de infração de trânsito. Na maioria dos estados as fiscalizações de trânsito aferem se o automotor está licenciado e isso implica no pagamento de todos os débitos, dentre eles, o IPVA.
"Não existe uma infração no CTB caso a pessoa dirija com o IPVA atrasado. Porém, existe no CTB uma medida administrativa chamada remoção. Ela diz que quando um veículo não estiver licenciado, ele deve ser removido para o pátio. Essa medida foi julgada e considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O que acontece se for pego na blitz com IPVA atrasado?
As autoridades de trânsito podem, nestas situações, aplicar multa por infração gravíssima, que rende cobrança de R$ 293,47 mais 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pode andar com IPVA atrasado Mas licenciamento em dia?
Não há uma legislação que proíba a circulação do veículo com o IPVA que não foi pago, é possível andar com o IPVA vencido até a data de vencimento do licenciamento do veículo. Porém, sem o pagamento do IPVA, não é possível realizar o licenciamento do veículo, o que o impede de circular.
Licenciamento, IPVA e Seguro DPVAT são a mesma coisa?
Até quando posso andar com o IPVA vencido 2024?
para automóveis, camionetas, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, motos e similares usados: até fevereiro, conforme final de placa; para veículos Zero Km: até 30 dias da data da Nota Fiscal; para caminhões e caminhões-tratores: até 19 de abril.
O que tem que pagar primeiro IPVA ou licenciamento?
O que tem que pagar primeiro: IPVA ou licenciamento? O primeiro a ser pago depende das regras do estado onde o veículo está registrado. Quer dizer, em alguns lugares, o licenciamento deve ser pago junto com o IPVA, enquanto em outros, o vencimento do licenciamento é após o do IPVA.
Que dia começa a pagar o IPVA 2024? Todos os anos, as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) divulgam o calendário de pagamento do IPVA. Em alguns Estados, o pagamento começa a partir de janeiro de 2024.
Quanto tempo eu posso andar com o licenciamento vencido?
A partir do dia 1º do mês seguinte, o veículo só poderá circular se o motorista estiver com o novo licenciamento. O pagamento para qualquer final de placa pode ser feito a partir de setembro. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros.
A taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22 em 2024, de acordo com a divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), reajustado todos os anos.
O que acontece se a polícia me parar com o IPVA atrasado?
O valor da multa, categorizada como “gravíssima”, é de R$ 293,47. Adicionalmente, são registrados sete pontos na habilitação do condutor. Vale lembrar que o automóvel apreendido pode ser leiloado se o proprietário não pagar os débitos dentro de um prazo de 60 dias.
Os aparelhos passam a fotografar os carros que não estão com o licenciamento em dia. Serão espalhados 42 radares fotográficos em 24 rodovias estaduais que identificarão os veículos irregulares de forma automática. Pelo Código Brasileiro de Trânsito, trafegar com o carro com o licenciamento atrasado é falta gravíssima.
Pode guinchar veículo com licenciamento atrasado? De acordo com o advogado especialista em Direito de Trânsito, entrevistado pelo Valor Econômico, Anderson Boás, se o carro não tiver o documento, poderá ser guinchado e levado ao pátio após ser parado em uma blitz.
Carro não pode ser apreendido em blitz por causa de IPVA atrasado, dizem tributaristas. É inconstitucional apreender carro em blitz porque o motorista está com o IPVA atrasado. Essa é a opinião de tributaristas consultados pela revista Consultor Jurídico, que ressaltam a arbitrariedade…
Para os veículos com final de placa 3, 4 e 5, é possível fazer o licenciamento até 31 de agosto de 2024. E para os veículos com final de placa 6, 7, 8 e 9, o prazo final passa a ser 30 de setembro de 2024. Lembrando que o documento de 2023 ainda á válido até o vencimento das datas citadas acima.
O que acontece se a polícia pegar carro com licenciamento vencido?
Sim, seu veículo pode ser removido, veremos mais adiante! Além da apreensão, há também a multa pecuniária e alguns pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH.
O vencimento do IPVA em si não causa nenhuma multa ou restrição ao direito de dirigir, mas como dito anteriormente, sem o IPVA pago não há como fazer o licenciamento, o que aí sim, gera muitas restrições para o motorista, que corre o risco de ter o veículo apreendido quando o CRLV não está em dia.
Quantos dias após o vencimento do IPVA posso andar?
Para que seja possível efetuar um novo registro do veículo, também é necessário que o IPVA esteja sem atrasos. Do contrário, será necessário quitar o débito dentro do prazo de 30 dias para que não haja nenhuma infração.
A expectativa para o licenciamento, no entanto, é positiva. A previsão do Detran-SP é de que até o fim do mês 3,9 milhões de pessoas acertem a taxa de R$ 160,22, definida pela Coordenação da Administração Tributária do Estado.
A resposta é não. Se o motorista tiver qualquer débito, como multas, IPVA ou licenciamentos de anos anteriores atrasados, não poderá quitar essa dívida. Desta forma, o pagamento do licenciamento do ano vigente só poderá ser realizado quando a situação estiver totalmente regularizada.
O que fazer depois de pagar o IPVA e licenciamento?
Após o pagamento da taxa de licenciamento no sistema bancário, estará disponível o download e a impressão do CRLV-e diretamente no portal do Detran-SP, no aplicativo “CDT - Carteira Digital de Trânsito” do governo federal e ainda no portal de serviços do Senatran.
