O que determina o artigo 24 da LDB?

Artigo 24, Inciso V: "A verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais; b) possibilidade de aceleração ...
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O que é a progressão parcial prevista no art. 24 III da LDB?

Progressão Parcial é o avanço do ALUNO para a série seguinte, suprindo, ao mesmo tempo, a série para a qual foi promovido e o(s) componente(s) curricular(es) objeto(s) da reprovação.
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O que mudou na LDB em 2024?

Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024. Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.
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O que diz a LDB sobre a carga horária?

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) – nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – prevê para as escolas brasileiras carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar.
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Qual artigo da LDB fala sobre reprovação?

Art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96 | Jusbrasil.
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Concurso Professor✅LDB Atualizada - O que diz o Art. 24 da LDB?

O que diz o art. 24 da LDB?

ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. VII - cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
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Qual a Lei que diz que o aluno não pode ser reprovado em 2024?

Sim. O amparo legal encontra-se na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional -LDBEN – Lei 9394/96 em Arts.
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Quantas horas o aluno pode ficar na escola?

Atualmente, a jornada escolar estabelecida pela LDB para os ensinos fundamental e médio é de 800 horas para cada um, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos com pelo menos quatro horas em sala de aula.
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O que muda no novo ensino médio 2024?

A nova proposta determina que o currículo do Ensino Médio passará a ser composto de uma Formação Geral Básica e percursos de aprofundamento e integração de estudos, em substituição aos Itinerários Formativos, propostos no projeto anterior.
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Quantos dias de aula são obrigatórios?

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), as escolas devem cumprir pelo menos 200 dias letivos anuais, distribuídos em dois semestres, totalizando, no mínimo, 800 horas, ou seja,48.000 minutos.
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Quais são os pontos mais importantes da LDB?

Veja quais são eles:
  • I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  • II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
  • III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
  • IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
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Qual Lei determina a quantidade de alunos por sala em 2024?

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4731/12, do Senado, que fixa em 25 o máximo de alunos na pré-escola e nos dois primeiros anos do ensino fundamental e em 35 nos demais anos do ensino fundamental e no ensino médio.
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O que mudou na educação infantil em 2024?

Regime de colaboração.

Entre os tipos de apoio oferecidos pela rede estadual, foram citados: formação continuada para professores, gestores e equipes técnicas (40%); construção e ampliação de creches e escolas (30%), convênios entre estados e municípios (15%) e apoio pedagógico e material didático (10%).
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Qual é o artigo 24?

O artigo 24° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”. Esta é mais uma premissa para garantir os direitos da pessoa humana.
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Quantos alunos por sala na educação infantil?

O Projeto de Lei 3799/23 estabelece limite máximo de 25 alunos por turma na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio; e de 10 crianças por turma para creches.
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Qual é a LDB mais atual?

L9394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
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O que muda na educação em 2024?

Em 2024, a educação não será mais restrita apenas às salas de aula convencionais. Com o surgimento de novas formas de aprendizado, como a educação à distância e a utilização de realidade virtual, os estudantes terão acesso a diferentes recursos e poderão aprender de maneira cada vez mais personalizada.
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Quais são as 21 matérias do Novo Ensino Médio 2024?

Quais são as 22 matérias do Novo Ensino Médio?
  • Língua Portuguesa e Literatura.
  • Língua Estrangeira (Inglês obrigatório e espanhol facultativo)
  • Matemática.
  • História.
  • Geografia.
  • Ciências da Natureza (dividida em Biologia, Física e Química)
  • Educação Física.
  • Arte.
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Como vai funcionar o Ensino Médio em 2024?

O Novo Ensino Médio permitirá que o jovem opte por uma formação profissional e técnica dentro da carga horária do ensino médio regular. Ao final dos três anos, os sistemas de ensino deverão certificá-lo no ensino médio e no curso técnico ou nos cursos profissionalizantes que escolheu.
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O que diz a LDB sobre o recreio escolar?

Segundo a legislação Lei 5692/71 (LDB) tanto o recreio como os intervalos de aulas são considerados – hora de efetivo trabalho escolar – podendo então ser desenvolvidos projetos/programas dentro do PPP das unidades escolares.
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Qual Lei permite o aluno usar a roupa que quiser?

L8907. LEI Nº 8.907, DE 6 DE JULHO DE 1994. Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.
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Quantas faltas reprova no ensino médio em 2024?

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo. A LDB determina que o ano escolar deve ter 200 dias letivos.
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Quem tem TDAH pode ser reprovado?

A resposta curta é sim, um aluno com TDAH pode ser reprovado. No entanto, há muitas nuances que precisam ser consideradas: 1️⃣ A escola sabia do diagnóstico? Se a escola foi informada e tinha conhecimento do laudo, ela é responsável por garantir que o aluno receba as adaptações necessárias.
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É verdade que as escolas não podem mais reprovar os alunos?

A resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Ensino Fundamental, proíbe a reprovação no primeiro e segundo ano.
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Quais séries não pode reprovar?

A partir do 3º ano, não existem leis que proíbam a reprovação dos estudantes.
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