O que deve ser apresentado na contestação?

A contestação constituiu a peça fundamental de defesa do réu, momento em que, de forma concentrada, ele deve apresentar todas as alegações, de fato e de direito, em contraposição à ação ajuizada pelo autor.
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O que deve conter na contestação?

A contestação, assim como a petição inicial, deverá conter os seguintes requisitos: endereçamento correto, nome e prenome das partes com suas devidas qualificações (a qualificação não será necessária, se estiver correta na inicial), fatos e fundamentos jurídicos, requerimentos de provas, documentos indispensáveis e ...
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O que pode ser apresentado na contestação?

A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.
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O que deve ser alegado na contestação?

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
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Quais documentos apresentar com a contestação?

Documentos inerentes aos fatos:
  • Cartões de ponto;
  • Contracheques;
  • TRCT;
  • TQRCT,
  • Recibos;
  • Contrato de Trabalho;
  • Declarações do Empregado;
  • Ficha de Registro do Empregado;
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O que é uma CONTESTAÇÃO? Para que serve?

Quais são os documentos de representação?

Documentos de representação

Procuração pública ou privada com poderes para representar a pessoa na Receita Federal; Documento oficial de identidade do representado (não é necessário se a procuração estiver assinada com firma reconhecida). Documento oficial de identidade do representante.
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O que diz o artigo 435 do CPC?

435, parágrafo único, do CPC, é lícito às partes a juntada extemporânea de prova documental para demonstrar fatos supervenientes ou quando se tratar de documento novo, sendo, ainda, admitida nos casos em que a apresentação anterior dos documentos não foi possível por motivo de força maior.
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Como fazer uma boa contestação?

Checklist de passos para elaborar uma Contestação de sucesso
  1. 1 Analise minuciosamente a petição inicial a ser contestada: Fatos e pedidos.
  2. 2 Atente-se ao prazo para apresentar a contestação.
  3. 3 Liste os argumentos da inicial.
  4. 4 Liste os argumentos para a contestação.
  5. 5 Verifique se é caso de reconvenção.
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O que pode ser arguido na contestação?

Quando um conflito existente entre as partes já houver sido decidido por um árbitro, ou seja, um terceiro eleito pelas partes para solucionar o caso concreto, essa convenção pode ser arguida pelo réu em sede de preliminar de contestação, o que ocasionará a extinção do processo sem resolução do mérito.
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O que diz o artigo 337 do CPC?

§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
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O que diz o artigo 341 do CPC?

Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: Parágrafo único.
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O que alegar nas preliminares da contestação?

As preliminares de contestação permitem ao réu alegar vícios formais que podem comprometer a validade do processo ou impedir o seu prosseguimento. Portanto, são questões que não se referem ao mérito da causa em si, mas sim à sua regularidade e à capacidade das partes para litigar.
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Quais são os princípios da contestação?

A tessitura da contestação está atrelada a dois princípios principais: da eventualidade, que determina que toda a matéria de defesa deve ser apresentada na contestação e a do Ônus da impugnação específica que determina que se não impugnado, presume-se o fato verdadeiro.
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Qual a estrutura de uma contestação?

Ao elaborar uma contestação, o advogado tem o dever de analisar as alegações de fato e de direito apresentadas na inicial. A partir daí, o patrono deve começar a rebater essas alegações e defender o seu cliente, a parte passiva da demanda.
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Quando a contestação é inepta?

- Caracteriza-se inépcia da inicial quando: faltar pedido ou causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível; contiver pedidos incompatíveis entre si.
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O que diz o artigo 343 do CPC?

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
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Quais os tipos de defesa na contestação?

As defesas preliminares podem ser de três tipos: peremptórias, dilatórias e dilatórias potencialmente peremptórias. As defesas peremptórias são aquelas que, caso acolhidas, ensejarão a extinção do processo: é o que chamamos anteriormente de vício insanável.
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Quais matérias podem ser alegadas na defesa de acordo com o NCPC?

São acréscimos do novo Código em matéria de preliminar de contestação: incompetência relativa, impugnação ao valor da causa e impugnação à assistência judiciária gratuita. Essas três matérias no código antigo eram matéria de defesa separada.
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O que cabe contra a contestação?

A impugnação à contestação, também conhecida como réplica, é a ação judicial que se permite à parte que abriu o processo para que ela possa acusar e se defender de alegações feitas pelo réu na contestação.
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O que apresentar na contestação?

A contestação é a oportunidade de resposta do Réu, que deve expor suas razões, defendendo-se das pretensões e dos pedidos realizados pelo Autor.
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O que escrever nos fatos da contestação?

Dos fatos. Nesta seção do modelo de contestação, cabe ao advogado do réu apresentar um resumo ponto a ponto dos fatos elencados na petição inicial movida pelo autor. É a partir desses fatos que ele embasará a sua defesa, desde as argumentações preliminares até o mérito da contestação.
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Como iniciar uma carta de contestação?

Iniciar o corpo do texto se apresentando e apresentando a situação que gerou a insatisfação. Dar seguimento, aprofundando os argumentos e detalhes que expressem o desconforto e indignação do autor. Concluir com um desfecho e uma solicitação de ajuda (opcional). Inserir uma despedida cordial.
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Quais documentos juntar com a contestação?

Outro ponto importantíssimo da Contestação são os documentos que você precisa apresentar, existem alguns que sempre serão juntados: Procuração; Contrato Social e demais documentos constitutivos da empresa; Contrato de trabalho (se tiver);
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O que diz o artigo 274 do Código de Processo Civil?

O atual parágrafo único do art 274 prevê que as intimações enviadas ao endereço da parte constante do processo seja considerada válida, pois é dever da parte informar eventual mudança de endereço durante a tramitação processual.
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O que diz o artigo 784 do Código de Processo Civil?

§ 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. § 2º Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.
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