O que devo assinar na rescisão?

A oficialização da rescisão de contrato de trabalho exige a assinatura do termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT). Contudo, com a reforma trabalhista a homologação junto ao Ministério do Trabalho passou a não ser mais obrigatória e sim opcional, independentemente do tempo de trabalho.
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O que tenho que assinar na rescisão?

Assinatura do termo de quitação anual; Assinatura e emissão o TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho); Informar o eSocial sobre o fim do contrato de trabalho.
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O que devo assinar quando for demitido?

Emissão do termo de justa causa

Na hipótese de recusa da assinatura, pelo colaborador, a empresa deve quitar o que for de direito dele e solicitar que duas testemunhas atestem a demissão. Para isso, elas deverão assinar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).
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O que recebe quando assina a rescisão?

Férias vencidas + ⅓; 40% de multa sobre o saldo disponível no seu FGTS; Seguro desemprego; Aviso prévio, se não for comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência sobre a demissão.
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O que fazer depois que assinar a rescisão?

Após assinar a rescisão do contrato de trabalho, o pagamento deve ser realizado em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato de desligamento.
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DEVO ASSINAR O TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO?

Quantos dias depois de assinar a rescisão cai o dinheiro?

Após a assinatura do contrato de desligamento, inicia-se o período para que o empregador possa pagar o valor devido, caso tenha. Previsto no artigo 477 da CLT, o pagamento da rescisão trabalhista deve ser realizado em até 10 dias corridos após a assinatura do termo/contrato de desligamento.
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Sou obrigada a ir pessoalmente assinar a rescisão?

O fato de não assinar a rescisão do contrato em sede Sindical ou sede do Ministério do Trabalho não configura ato ilícito, de modo que a recusa do funcionário não lhe causará dano algum.
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Pode assinar a rescisão antes do dinheiro cair na conta?

Nunca assine a rescisão se:

Em caso de parcelamento, não somente os valores, mas também a data dos acertos devem constar no documento. Contudo, o alerta é certo, nunca assine antes de receber a parte devida, lembrando que a rescisão é um recibo de quitação.
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O que entra no cálculo da rescisão?

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  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas (caso tenha) e férias proporcionais com um acréscimo de ⅓;
  • 13º salário proporcional;
  • Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
  • Multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Quanto tempo a empresa tem para assinar a rescisão?

O prazo para o pagamento da rescisão é de 10 dias corridos, a contar do término do contrato. Durante esse período, o empregador deve proceder com a homologação, pagamento dos valores devidos e entrega de todos os documentos relacionados à rescisão.
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Pode pagar o salário junto com a rescisão?

Sim, o saldo de salário faz parte das verbas rescisórias de uma demissão, seja ela por justa causa ou sem justa causa. O empregado terá direito a receber referente aos dias trabalhados até o dia da rescisão de contrato.
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O que a empresa tem que pagar quando manda embora?

½ aviso prévio; 20% de multa sobre o FGTS, com movimentação do saldo da conta do Fundo de Garantia limitada a 80% do valor ali constante; Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3; 13º salário proporcional.
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O que deve ser pago na rescisão por justa causa?

O colaborador demitido por justa causa só tem direito de receber as verbas referentes ao saldo do salário dos dias trabalhados, e férias vencidas, caso tenha, acrescidas de ⅓ do seu valor. Qualquer outro benefício deixa de ser recebido em casos de demissão por justa causa, incluindo o seguro desemprego.
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O que precisa levar para assinar a rescisão?

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
  • Rescisão 5 vias;
  • Carteira de trabalho atualizada;
  • Ficha atualização da CTPS;
  • Relatório das médias e variáveis;
  • Extrato do FGTS;
  • Comprovante de depósito da rescisão;
  • Carta motivo da JUSTA CAUSA;
  • PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.
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Como saber o valor que vou receber de Acerto?

O saldo de salário corresponde aos dias em que o colaborador trabalhou no mês de sua rescisão. Ou seja, se ele trabalhou até o dia 10 do mês, ele deverá receber esses 10 dias em sua rescisão. Nesse caso a fórmula é bem simples, composta por: Salário / 30 dias x quantidade de dias trabalhados = saldo de salário.
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O que não pode ser descontado na rescisão?

Via de regra, a empresa não pode realizar desconto do saldo negativo do banco de horas na rescisão. O desconto só pode ser realizado se houver previsão expressa na convenção coletiva do sindicato que representa o empregado. Em alguns casos também é possível que o empregado autorize o desconto por acordo individual.
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O que tem que ser pago na rescisão?

Rescisão sem justa causa:

13º salário proporcional; Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; multa de 40% sobre o saldo do FGTS; seguro-desemprego.
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Como saber se o valor da rescisão está certo?

Consultar o advogado trabalhista é a melhor forma de saber se o valor da sua rescisão está correto e se estão recebendo todos os direitos.
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Como saber quanto vou receber ao ser demitido?

A conta para o saldo salarial a ser pago na rescisão é: divida o seu salário por 30, que é a média de dias no mês, e multiplique pela quantidade de dias trabalhados até o dia em que o contrato foi encerrado. Ao resultado, some as horas extras e eventuais adicionais.
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O que acontece se não assinar o acerto?

Havendo a recusa do empregado em receber as verbas rescisórias ou se este não comparece para a homologação da rescisão, cabe a empresa efetuar de qualquer forma o pagamento das verbas rescisórias no prazo de 10 dias na conta bancária do empregado.
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Sou obrigada a ir na empresa assinar rescisão?

Portanto, quando o empregado, comunicado por meio do aviso prévio pelo empregador, se recusa a assinar, cabe ao empregador solicitar que, no mínimo, duas testemunhas presenciem a comunicação da demissão e atestem, por meio de assinatura no documento, tal procedimento.
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Como saber o valor da rescisão?

Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
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O que devo saber antes de assinar a rescisão?

É importante você procurar saber o valor da sua rescisão e dos seus direitos ANTES de assinar qualquer coisa. Jamais assine a sua rescisão sem consultar previamente um advogado. Após fazer a simulação dos cálculos com um advogado, fique atento ao valor líquido que constar no TRCT (Termo de Rescisão).
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O que acontece depois de assinar a rescisão?

Ao assina-la o trabalhador está confirmando por escrito que recebeu o valor que a empresa colocar na referida rescisão. Ou seja, ao assinar a rescisão trabalhista o empregado está dando plena quitação do pagamento/recebimento dos seus direitos.
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Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão?

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias varia conforme a modalidade de rescisão: Demissão sem justa causa: até o 10 dias seguintes ao término do contrato de trabalho. Pedido de demissão pelo empregado: até o último dia de trabalho ou até o 1º dia útil após o término do aviso prévio.
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