Qual a nova Lei de 2024?
A nova lei sancionada pelo presidente Lula (Lei 2.258/2024) estabelece diretrizes modernas para concursos públicos federais, incluindo a possibilidade da realização de provas em formato digital e padronização das normas para aplicação dos certames.Qual é a Lei 24?
LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 1975Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.
O que mudou na Lei 2024?
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para criar a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e instituir o Dia Nacional do Motociclista. Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional.O que muda com a Lei 14.817 de 2024?
Os profissionais da educação básica devem ser valorizados com planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho dignas. É o que diz a Lei 14.817/2024, sancionada nesta terça-feira (16).Antes & Depois da Lei #24 - Leis da Internet
O que muda com a nova lei da educação especial?
A nova política deverá garantir a oferta de atendimento educacional preferencialmente na rede regular de ensino. Deverá também proibir a exclusão do sistema educacional em razão de deficiência e assegurar as adaptações essenciais ao atendimento das necessidades educacionais especiais individuais.O que diz a lei 14817 de 2024?
LEI Nº 14.817, DE 16 DE JANEIRO DE 2024Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Quais são as novas leis trabalhistas para 2024?
Confira as principais mudanças e atualizações das leis trabalhistas de 2024
- Alterações na CLT e suas implicações.
- Flexibilização do trabalho remoto.
- Revisão das jornadas de trabalho.
- Novas diretrizes para férias.
- Aprimoramento das condições de segurança.
- Atualizações em benefícios.
- Flexibilização do trabalho remoto.
O que é a Lei de desoneração da folha de pagamento?
O que é a desoneraçãoA desoneração permite que as empresas beneficiadas possam optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.
O que mudou para se aposentar em 2024?
Para o ano de 2024, a idade mínima para aposentadoria será de 58 anos e 6 meses para mulheres, e 63 anos e 6 meses para homens. Esses valores continuarão a aumentar gradualmente até que a idade mínima chegue a 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.O que o artigo 24 quer dizer?
O artigo 24° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”.Qual é o crime do artigo 24?
Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.Qual artigo 24?
O Código Penal, em seu artigo 24, descreve a figura do estado de necessidade, situação em que alguém pratica uma conduta ilícita para salvar outra pessoa ou a si mesmo de perigo, que não causou e nem podia de outro modo evitar, sacrificando, assim, um bem jurídico de menor ou igual valor para preservar outro.O que mudou na Constituição de 2024?
Ementa: Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.Quais leis mudaram em 2024?
Novidades
- DECRETO Nº 12.214, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024. ...
- Nova Lei Nº 14.994/2024: Feminicídio se Torna Crime Autônomo e Penas São Agravadas. ...
- Nova Lei Promove Mobilidade Sustentável e Incentiva Combustíveis de Baixo Carbono. ...
- PORTARIA MDS Nº 1.023, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024. ...
- Portaria SAF-MDA/MDA nº 198, de 7 de outubro de 2024.
O que mudou no Código Civil 2024?
Entre as principais inovações, destaca-se a legitimação da união homoafetiva, previamente reconhecida em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal. A nova legislação elimina as referências a “homem e mulher” nas normas que tratam de casal ou família.O que muda para o funcionário com a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.Quem se beneficia com a desoneração da folha de pagamento?
Os setores beneficiados não são os maiores empregadores e, de 2012 a 2022, reduziram sua participação na população ocupada (de 20,1% para 18,9%), entre os ocupados com contribuição previdenciária (de 17,9% para 16,2%) e entre os empregados com carteira assinada do setor privado (de 22,4% para 19,7%).Quais empresas têm direito à desoneração da folha de pagamento?
Quem tem direito a desoneração da folha de pagamento?
- Serviços de Tecnologia da Informação (TI)
- Setor hoteleiro.
- Tele – atendimento (callcenter)
- Setor de Transportes e Serviços Relacionados.
- Construção Civil.
- Comércio Varejista.
- Setor Industrial.
O que muda para os trabalhadores em 2024?
Reajuste do salário mínimoEm 2024, o salário mínimo subiu de R$ 1.320 para R$ 1.412, um aumento de 7,7%.