A Resolução Contran Nº 913 DE 28/03/2022 dispõe sobre o uso de pneus. Ele proibe a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores, ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm – indicado pelo TWI.
"A Continental estabelece que dez anos é o prazo recomendado para a substituição de todos os pneus, incluindo o estepe, mesmo que não esteja em operação e mesmo quando os pneus parecem estar em boas condições", acrescenta Astolfi.
Caso tenha identificado que os sulcos já atingiram 1,6 mm ou menos, faça a troca imediatamente. Do contrário, além de correr risco de sofrer acidente, você ainda poderá ser multado após ser flagrado por um agente de trânsito.
Qual é a lei que obriga a correta destinação de pneus?
A Resolução Conama nº 416, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, estabelece que os fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 Kg, ficam obrigados a coletar e dar destinação ...
O que é obrigatório, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, é manter os pneus em boas condições de conservação. Circular com pneus "carecas" ou desgastados, que comprometem a segurança, pode gerar multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira de habilitação.
Se não houve reposição dos pneus dez anos após a data de fabricação, as fabricantes recomendam a troca por pneus novos como precaução, mesmo que pareçam estar em condições de uso e o indicador de desgaste da banda de rodagem não tenha sido atingido.
Recomendamos sempre três pontos: primeiro, se o seu pneu possui mais de cinco anos da data de fabricação, é bom que ele seja examinado por um técnico. Segundo, se ele foi fabricado há mais de dez anos, substitua estes por pneus novos, mesmo quando eles aparentem estar em boas condições.
O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que “conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante” é infração grave.
Em média, pneus originais de carros de passeio devem durar de 40 a 60 mil quilômetros até a primeira troca; mas essa estimativa é feita para os itens que são bem conservados. Algumas práticas ruins dos motoristas prejudicam a durabilidade do equipamento. Tais como: Frenagens bruscas.
Resolução CONTRAN nº 719, de 7 de dezembro de 2017. A Minuta apresenta, ainda, novas disposições acerca do uso de pneus extralargos em veículos de carga.
Qual o valor da multa? A multa para quem é flagrado dirigindo com pneus em estado inadequado é de R$ 195,23. Esta penalidade reflete a seriedade com que as autoridades tratam a manutenção apropriada dos veículos, enfatizando a importância da segurança viária.
É que existe uma marcação que indica o desgaste máximo admitido. Esse desgaste é limitado pelo Código Nacional de Trânsito que determina que a profundidade mínima nos sulcos de um pneu não seja inferior a 1,6 mm, medido da base do sulco a parte mais externa da banda de rodagem.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 113/22 suspende a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que disciplina a fabricação e o uso de pneus em veículos. Entre outros pontos, a norma proíbe o uso de pneus reformados em motos e obriga a colocação de indicador de desgaste em pneus novos ou reformados.
O veículo com pneu careca pode ser guinchado? O veículo com pneu careca apenas ficará retido no local da abordagem até que o motorista providencie produtos em bom estado para realizar a troca. Feito isso, o automóvel será liberado e poderá circular normalmente.
As fabricantes recomendam realizar inspeções anuais após o pneu completar cinco anos de vida, seja em uso ou armazenado. Para saber a data de fabricação do pneu, é necessário procurar os quatro últimos dígitos do DOT (Departament of Transportation), localizado na lateral do pneu.
Ao perceber que seus pneus estão desgastados, a substituição em pares é uma opção para evitar problemas de dirigibilidade e derrapagens. Idealmente, substituir os quatro pneus simultaneamente é a melhor escolha para garantir a estabilidade, a segurança e o desempenho do veículo.
Quanto tempo dura um pneu novo? Se formos levar em conta pneus novos, originais, de boa qualidade, em um veículo usado habitualmente, com manutenções em dia e todos os devidos cuidados, alguns fabricantes estimam uma média de cinco a seis anos.
Essas informações estão disponíveis na válvula do seu tanque de combustível, na etiqueta na porta do motorista, no manual do seu carro ou guia do fabricante do carro.
Não existe legislação específica no Brasil que determine penalidades para veículos com pneus fora do prazo de garantia. O que as leis estabelecem é penalização por rodar com pneus em mau estado de conservação. A multa para essa transgressão é de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Não existe nenhuma lei ou resolução que determine um prazo de validade do estepe ou de qualquer pneu ou ainda que a data de fabricação determinada pelo DOT permita que o motorista seja autuado e o veículo removido.
E, além disso, há quem acredite que é possível rodar até que o limite desapareça e o pneu fique careca. Entretanto, de acordo com a resolução, a profundidade mínima da banda de rodagem de 1,6 mm e/ou a chegada da marca TWI são os indicadores que devem ser considerados para a troca do pneu.
Em primeiro lugar, é preciso saber que a validade do pneu, mesmo novo e sem utilização, é de cinco anos. Após esse prazo, aproximadamente, ele deve ser substituído. O limite da vida útil do pneu se dá devido ao desgaste natural da borracha.
Segundo a Resolução nº 558/80 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), é proibido circular com o veículo quando a borracha da banda de rodagem se desgasta e atinge o TWI, tornando-se inferior a 1,6 mm.
Em média, pneus originais de carros de passeio devem durar de 40 a 60 mil quilômetros até a primeira troca, porém, alguns fatores podem reduzir pela metade essa expectativa.
