O que diz a lei sobre som alto durante o dia?

Muitas pessoas acreditam que o som alto só é considerado perturbação de sossego a partir de certo horário. Contudo, a Lei não define horários para constituir possível perturbação. Assim, é considerada uma contravenção a perturbação de outras pessoas em qualquer horário, independente do local.
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É permitido som alto de dia?

A lei estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã.
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Qual o limite de som alto durante o dia?

A lei do silêncio em São Paulo, segue o que é determinado pela OMS e, dessa maneira, o limite de barulho no período das 07h às 22h, o que representa uma conversa normal. Já no caso dos horários fora do estabelecido, o limite de decibéis cai 10%, ou seja, é de apenas 45 dB.
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Quando é considerada perturbação de sossego?

Assim, música ao nível muito alto, todo e qualquer tipo de gritaria, barulhos excessivos de animais de estimação e instrumentos musicais que emitem sons muito altos, como guitarras, bateria e demais instrumentos podem ser enquadrados como crime de perturbação de sossego.
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O que diz a lei sobre som alto do vizinho?

A Lei das Contravenções Penais, que trata da proibição ao ato de perturbar o sossego alheio em seu Artigo nº 42 – perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio – pode dar prisão simples de 15 dias a três (03) meses ou multa.
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Entenda como funciona a Lei de Perturbação do Sossego

Pode chamar a polícia por causa de som alto?

Muitos moradores ainda possuem dúvidas sobre onde e como denunciar perturbação do sossego. Polícia Militar: Em caso de perturbação do sossego que esteja ocorrendo no momento em que você entra em contato, a Polícia Militar pode ser a opção mais rápida. Basta ligar para o número de emergência (190) e fazer a denúncia.
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Quando posso reclamar do barulho do vizinho?

Como falamos no item anterior, a maioria das leis em vigência nos municípios e dos regimentos internos de condomínios preveem as 22 horas como limite de horário para ruídos que causem perturbação aos vizinhos. No entanto, esse horário pode variar de um local para outro e de acordo com determinadas situações.
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O que configura crime de perturbação do sossego?

O que é perturbação de sossego? Perturbação do sossego ocorre quando barulhos, como música alta, obras, latidos de animais ou qualquer outro som, interferem no bem-estar das pessoas.
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O que fazer quando o vizinho incomoda com som alto?

Em caso de incômodo ou perturbação de sossego, acione a corporação por telefone, pelo número 193. Pode-se ligar também para o número 190 da Polícia Militar. Importante informar endereço do local onde ocorre a infração, data, horário, frequência (é a primeira vez? é algo recorrente?)
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Onde reclamar de vizinho barulhento?

Combatendo o Ruído Urbano: Como a plataforma SP156 ajuda a coibir o barulho de festas e proteger o sossego dos cidadãos. São Paulo, 01 de agosto. As festas com som alto têm se tornado uma questão cada vez mais recorrente em muitas áreas urbanas da cidade, incomodando moradores e perturbando o sossego público.
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O que equivale a 50 decibéis?

Cinquenta decibéis (dB) é o limite de barulho que o ouvido humano pode suportar, entretanto, em grandes cidades como São Paulo, esse valor pode atingir 100 decibéis, causando perda de audição, além de problemas neurológicos e emocionais.
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Quando posso chamar a polícia para vizinhos barulhentos?

Você pode ligar para a polícia por causa do barulho sempre que os ruídos estiverem muito altos e constantes e te incomodarem. Isso inclui também animais domésticos como cachorros que ficam latindo o dia todo e acabam incomodando a vizinhança.
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Como provar perturbação de sossego?

Busque ainda saber de outros vizinhos se o barulho também os incomodou, essa seria mais uma forma de provar a perturbação do sossego. Outra opção é fazer uma gravação de vídeos para registrar os ruídos. Caso você ou o condomínio possua um medidor de decibéis, melhor ainda.
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Como interferir no som alto do vizinho?

Você pode usar meios passivos ou ativos para conter o ruído da vizinhança. Os métodos passivos incluem isolamento acústico da casa com painéis especiais de absorção de som nas paredes e no chão — uma escolha trabalhosa e cara, embora eficaz.
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Quais são as regras para som alto?

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) definiu a quantidade de ruído (som) máximo permitido em áreas residenciais. Anote: em resumo, o barulho não deve ultrapassar 55 decibéis (dB) no período da manhã e 50 dB durante a noite.
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Qual o horário que é considerado perturbação do sossego?

Lei do Silêncio não é só após às 22 horas. O som alto e o barulho a qualquer hora do dia pode dar multa e cadeia.
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Como se livrar do som alto do vizinho?

instalar placas de drywall no teto e nas paredes com lãs de rocha ou isopor; investir em janelas específicas com isolamento acústico. Caso no seu prédio não haja como trocar os caixilhos, instale internamente um material que isole o som.
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É possível processar vizinho por som alto?

O art. 42 da Lei das Contravencoes Penais prevê como crime quem perturba o sossego (faz barulho, etc..), com pena de prisão ou multa. Basta comparecer na delegacia de polícia mais próxima e registrar Boletim de Ocorrência, para que seja iniciada a investigação penal que poderá resultar num processo criminal.
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O que mudou na Lei de perturbação do sossego?

Pelo projeto aprovado, ficará proibido todo som, ruído ou vibração que perturbe o sossego e o bem-estar. Pelo texto, perturbação é qualquer emissão excessiva ou repetitiva que atrapalhe o sossego, que represente perigo à integridade física ou psicológica, ou que cause danos a propriedades públicas e privadas.
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Quem fiscaliza som alto?

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
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Precisa se identificar para denunciar som alto?

Não é necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo das informações será preservado.
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O que fazer quando o vizinho não para de fazer barulho?

Fale com o seu vizinho barulhento

A comunicação sempre será a chave para a resolução de qualquer problema. Com base na política da boa vizinhança, fale com o seu vizinho. Às vezes, ele nem percebe que faz muito barulho – e nesse caso, essa situação poderá ser resolvida sem maiores problemas.
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Como provar que o vizinho está fazendo barulho?

Para comprovar o barulho em um determinado local ou cômodo em desconformidade com a regra do condomínio, poderão ser realizadas provas testemunhais, vídeos com som, ata notarial ou outra prova para auxiliar na comprovação dos fatos.
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Como fazer o vizinho desligar o som alto?

Isso porque, as duas formas mais comuns para fazer isso é usando dispositivos para bloquear ou interferir nos sinais de rádio ou bluetooth, o que caracteriza como uma violação à privacidade do outro. Mesmo que o vizinho esteja interferindo no seu sossego, você não deve violar nenhuma lei para acabar com o problema.
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