Quais as competências do SUS Segundo o artigo 200 da Constituição de 1988?
ARTIGO 200: O SUS deve controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. Participar da produção de medicamentos e equipamentos. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Ordenar a formação de recursos humanos.O que diz o artigo 220 da Constituição Federal de 1988?
O artigo 220 da Constituição Federal expressamente consagra a liberdade de expressão sob qualquer forma, processo ou veículo, hipótese que inclui o serviço de radiodifusão comunitária.O que diz o artigo 205 da Constituição Federal de 1988?
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.O que diz o artigo 210 da Constituição Federal de 1988?
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.Artigo 200 da Constituição Federal de 1988 - Competências do S U S
O que diz o artigo 200 da Constituição Federal de 1988?
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art.O que diz o artigo 212 da Constituição Federal de 1988?
Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.O que diz o artigo 225 da Constituição Federal de 1988?
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.O que diz o artigo 204 da Constituição Federal de 1988?
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art.O que diz o artigo 207 da Constituição Federal de 1988?
207 da Constituição Federal, nos seguintes termos: "Art. 207. As universidades gozam, na forma da lei, de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.O que quer dizer o artigo 230 da Constituição Federal de 1988?
230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.O que diz o artigo 226 da Constituição Federal de 1988?
226 da Constituição Federal. Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura,pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.O que diz o artigo 203 da Constituição de 1988?
203, V, da Constituição da República, estabeleceu os critérios para que o benefício mensal de um salário mínimo seja concedido aos portadores de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.O que diz o artigo 200 da CLT?
VIII - emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo. IX - trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória, exposto a agentes patogênicos.O que diz a lei 8080 90 resumo?
– Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; – Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu trata- mento aconteça da forma adequada; – Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.Qual é o artigo Duzentão?
Artigo 200 da Constituição Federal de 1988.O que diz o Art 205 da Constituição de 1988?
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021.O que diz o artigo 201 da Constituição Federal?
Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X. *Parágrafo acrescido pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003.O que diz o artigo 216 da Constituição Federal de 1988?
Art. A proteção jurídica do patrimônio cultural brasileiro, enquanto direito fundamental de terceira geração, é matéria expressamente prevista no Texto Constitucional (art. 216 da CRFB/1988).O que diz o artigo 227 da Constituição Federal de 1988?
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda ...O que diz o artigo 206 da Constituição Federal de 1988?
As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.O que diz o artigo 222 da Constituição Federal de 1988?
222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.O que diz o artigo 213 da Constituição Federal de 1988?
Constituição Federal - 213, caput, I, III - comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao poder público, no caso de encerramento de suas atividades.