Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o sinal amarelo indica atenção, mostrando a iminência da parada obrigatória. Isto quer dizer que ao avistar o semáforo mudando para o amarelo, o condutor deve diminuir a velocidade e parar o veículo.
A única possibilidade de avançar o sinal amarelo e não ser punido com multa é o motorista provar que, caso ele parasse o veículo quando a luz amarela acendeu, causaria um acidente com veículos que vinham transitando à sua traseira.
Em resumo, o sinal amarelo significa um alerta para o condutor. De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, no sinal amarelo, “o condutor deve parar o veículo, salvo se não for possível imobilizá-lo em condições de segurança”.
Quando, no entanto o sinal amarelo abre, antes do veículo alcançar o ponto inicial do cruzamento, é dever, é obrigação do motorista parar, porque o amarelo significa atenção, alerta para a interrupção do tráfego, pela mudança do sinal.
44-A. É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste código”.
O que pode ser alegado no recurso da infração de avançar o sinal vermelho do semáforo ? A primeira maneira de apresentar uma defesa quando se recebe a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito é verificar se a notificação foi emitida dentro do prazo de 30 dias contado da data do suposto cometimento da infração.
Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo: Infração - grave; Penalidade - multa.
O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando: I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração; II - se o prazo de licenciamento estiver vencido; III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
“Art. 56-A. É admitida a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento, conforme regulamentação do Contran.
Reformado por emenda protocolada pelo próprio autor, o PL nº 73/2022 determina, na prática, que o sinal amarelo tenha duração mínima de quatro segundos.
Amarela: utilizada na regulação de fluxos de sentidos opostos; na delimitação de espaços proibidos para estacionamento e/ou parada e na marcação de obstáculos.
Luzes de alerta do painel que se acendem nas cores amarelo ou laranja indicam uma falha moderada, que não impede o carro de continuar funcionando — mas que vai se agravar com o tempo. Assim, se uma luz dessas se acende, o motorista pode seguir até um local seguro e verificar a situação.
O Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro, quando trata da sinalização semafórica e aborda as cores desta, nos orienta que a função do amarelo é indicar “Atenção”, devendo o condutor inclusive, se possível, “Parar” o veículo, salvo se isto resultar em situação de perigo para os veículos que vêm atrás do mesmo.
Como proceder diante de um cruzamento com sinal amarelo intermitente?
CRUZAMENTO ENTRE VIAS AMARELO INTERMITENTE PREFERÊNCIA DE PASSAGEM. O sinal amarelo piscante intermitentemente significa advertência anuncia, admoesta, alerta não havendo preferencialidade a nenhum dos motoristas, devendo ambos diminuir a velocidade e tomar as cautelas necessárias.
Art. 257. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionados neste Código.
263. A cassação do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art.
Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
Outro ponto importante é o artigo 248 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Esse texto informa que “é proibido o transporte de produtos perigosos, bem como daqueles que, por sua forma ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros”.
O que diz o artigo 109 do Código de Trânsito Brasileiro?
Art. 109. O transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros só pode ser realizado de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.
O que diz o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro?
A elaboração do auto de infração (ou autuação) é o registro formal de um fato típico, devidamente comprovado pela autoridade de trânsito, agente ou equipamento previamente regulamentado pelo CONTRAN, para a correspondente imposição da sanção administrativa cabível (em especial a penalidade de multa).
O tempo que o sinal permanece no amarelo, a velocidade, o tamanho do cruzamento, o horário, para então decidir com segurança. Porém, as recomendações são: sinalizar, diminuir a velocidade e então parar. Dessa forma é possível evitar uma infração de trânsito, e principalmente, um grave acidente”, conclui Mariano.
Apesar do avanço do sinal vermelho continuar a ser considerado uma infração gravíssima, agora há uma exceção prevista pela lei. Se acordo com a legislação, é permitido avançar o sinal vermelho quando: O motorista está em um cruzamento e vai virar a direita; Há uma sinalização que indique a possibilidade para manobra.
Parágrafo Único: Não será considerada infração avançar o sinal vermelho do semáforo, durante à noite, entre 22h30min e 6h, respeitado o limite de velocidade de 30 km/h. Art.
