O que diz o MEC sobre a reprovação?

A resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Ensino Fundamental, proíbe a reprovação no primeiro e segundo ano.
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Qual a Lei que diz que o aluno não pode ser reprovado?

O amparo legal encontra-se na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional -LDBEN – Lei 9394/96 em Arts. 12,13 e 24 a obrigatoriedade da recuperação à todos os alunos que não atingirem a média mínima prevista para a aprovação. É optativa aos alunos que desejarem atingir melhor desempenho escolar.
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É verdade que as escolas não podem mais reprovar os alunos?

Cada escola também deverá organizar as atividades presenciais da avaliação. Estudantes que não atingirem média final igual ou superior na Avaliação entre Períodos Letivos ou que não comparecerem às provas serão reprovados. A medida vale já para alunos que não alcançaram os critérios para aprovação direta em 2022.
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O que diz a BNCC sobre reprovação escolar?

Desde 2010, resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação), que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais, recomenda que não deva haver reprovação nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.
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É permitido reprovar alunos em 2024?

Mesmo não podendo repetir, o aluno pode ser levado às recuperações. Sim, mesmo com as atividades adaptadas, o aluno pode realizar as recuperações, pode realizar aulas de reforço oferecidas pelo colégio. AI Taís, mas ele não pode reprovar. Não pode reprovar, mas deve aprender.
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Reprovação por faltas Você sabe o que diz a lei?

Tem como repetir de ano por causa de 1 matéria na escola em 2024?

O aluno repetir de ano por causa de uma dificuldade extrema em disciplinas isoladas pode fazer com que esse número aumente. O regime de progressão parcial possibilita ao estudante condições favoráveis à superação das defasagens e dificuldades na aprendizagem, evitando com que ele atrase ainda mais sua formação.
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Qual ano não pode reprovar?

Desde 2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) recomendam que não haja reprovação nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental.
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Quem decide se o aluno reprova?

Ela não pode ser a única estratégia de garantia das aprendizagens adotada pelas escolas, mas, em determinadas situações, pode ser uma delas. Nas escolas, a decisão por aprovar ou reprovar é tomada nos conselhos de classe, envolvendo tanto os professores quanto a equipe gestora.
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É possível reverter reprovação escolar?

Sim, o aluno que foi reprovado pode mudar de escola. No entanto, é importante verificar com a nova escola se ela aceitará a matrícula do aluno, já que algumas instituições podem solicitar que o aluno cumpra requisitos adicionais para ser aceito.
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Como anular uma reprovação escolar?

A partir da avaliação final, os pais e responsáveis podem se insurgir contra este resultado, por meio da apresentação de pedido de reconsideração à instituição de ensino. A Direção, assim, deve avaliar o pedido e apresentar resposta consistente aos pais e responsáveis, deliberando pela reprovação ou aprovação do aluno.
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O que a LDB diz sobre reprovação?

Com a atualização na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, crianças com 4 e 5 anos de idade não poderão ser retidas ou reprovadas na pré-escola. O processo de avaliação das crianças nessa etapa de ensino ocorrerá mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças.
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Qual o limite de reprovação na escola?

Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo.
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Porque não se pode reprovar um aluno?

Efeito negativo da reprovação sobre a aprendizagem

A pesquisa do Cenpec também reforça que os estudos internacionais indicam que a reprovação escolar “é considerada preditor importante do abandono escolar, conturba a trajetória escolar, é prática financeiramente dispendiosa e gera resultados contestáveis”.
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É crime reprovar um aluno?

Não! Segundo entendimentos recentes e uniformes do Tribunal Regional Federal 1ª Região- Brasília-DF, reprovar um aluno por faltas, mesmo que estas tenham sido justificadas com atestado médico, é uma prática ilegal, abusiva e desproporcional, ainda mais se o aluno obtém média para aprovação na disciplina.
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Como recorrer a uma reprovação escolar?

Se a instituição de ensino mantiver a reprovação, mesmo após a apreciação do pedido de reconsideração, os pais e responsáveis podem recorrer à Secretaria Estadual de Educação, no caso de escolas do Estado de São Paulo (para outros Estados, é necessário verificar a legislação pertinente).
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Tem como reverter reprovação por falta?

A resposta à primeira pergunta é sim. O aluno pode recorrer do resultado final de sua avaliação e é dever da instituição de ensino disponibilizar os meios necessários para tanto. Já para definir o procedimento a ser adotado pela escola, a mesma deverá observar a legislação educacional pertinente.
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Qual Lei proíbe o aluno ser reprovado?

DECRETO-LEI No 5.545, DE 4 DE JUNHO DE 1943.
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Como funciona o sistema de reprovação escolar?

Como funciona a reprovação? O sistema de créditos parece bem simples de ser entendido. Mas, uma dúvida comum é como será feita a reprovação nesse novo formato. Normalmente, duas questões são analisadas para reprovar um aluno: faltas nas aulas e seu desempenho por meio da avaliação das notas.
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Quais os critérios para reprovar um aluno?

disciplina, média anual igual ou superior a 5,0, e freqüência igual ou superior a 75% das aulas efetivamente ministradas. Se o aluno, no final do ano letivo, tiver média anual abaixo de 5,0 em três ou mais disciplinas, ele estará automaticamente REPROVADO.
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É proibido reprovar?

Desde 1996, ano em que a Lei de Diretrizes e Bases da educação básica (LDB) vigorou a proibição da reprovação escolar em anos de alfabetização, os assunto “retenção” tem sido pauta de discussões contra e a favor nas universidades e escolares do nosso país.
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Quantas faltas reprova 2024?

Para responder a pergunta de com quantas faltas reprova, devemos determinar qual é o valor referente a 75% de presença. Fazendo isso, podemos concluir que com 250 faltas o aluno reprova.
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Quem não pode ser reprovado na escola?

tá muito abrangente. o único aluno que não pode ser reprovado. é aquele que tá em fase de alfabetização. a escola infantil básica ali até os 6 anos. a partir de então.
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O que diz a lei sobre reprovação escolar?

Não existem leis que formalizem a reprovação no país

Para a educação inicial, nos anos de alfabetização, a Lei 9.394/96 proíbe a reprovação dos alunos, seguindo ordens da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
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Quais séries não pode reprovar?

A partir do 3º ano, não existem leis que proíbam a reprovação dos estudantes.
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Quais séries o aluno pode ser reprovado?

Após a alteração, a reprovação se dará em três das nove séries do ensino fundamental, 3º, 6º e 9º anos, respectivamente. Pesquisas apontam que parte dos pais e dos docentes entende que a má qualidade do ensino público ocorre principalmente porque os alunos passam sem saber o suficiente.
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