TEMA 1070 STJ: Questão submetida a julgamento: Possibilidade, ou não, de sempre se somar as contribuições previdenciárias para integrar o salário-de-contribuição, nos casos de atividades concomitantes (artigo 32 da Lei n. 8.213/91), após o advento da Lei 9.876/99, que extinguiu as escalas de salário-base.
Como contar tempo concomitante para aposentadoria?
O tempo concomitante (e as duas ou mais contribuições ao INSS) não faz com que a pessoa se aposente mais rápido! Quando o segurado realiza mais de uma atividade em um mesmo período de tempo, ele deve realizar duas (ou mais) contribuições para o INSS em um mesmo mês.
Quem tem direito à revisão das atividades concomitantes?
Para ter direito à revisão das atividades concomitantes, o contribuinte precisa preencher 3 requisitos: Ter exercido atividades com contribuições concomitantes/simultâneas antes da aposentadoria; Sua aposentadoria deve ter sido calculada sem a soma desses salários de contribuição concomitantes; e.
TRANSITOU EM JULGADO O TEMA 1070 do STJ | DIREITO DOS APOSENTADOS GARANTIDO
Qual o tipo de aposentadoria mais vantajosa?
A Aposentadoria por Idade é a mais vantajosa para quem começou a contribuir mais tarde para o INSS. Normalmente, pessoas que começaram a trabalhar muito jovens terão aposentadorias mais vantajosas que a por idade. Por isso, será extremamente importante que você conheça o seu histórico de trabalho.
O tema discute a "possibilidade de se considerar o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, reafirmando-se a data de entrada do requerimento (DER) para o momento de implementação dos requisitos necessários à concessão de benefício previdenciário: (i) aplicação do artigo 493 do CPC/2015 (artigo 462 do CPC ...
O que é Atividade Concomitante? A atividade concomitante é aquela que é exercida em conjunto com outra atividade considerada principal. Isto é, atividades concomitantes são duas atividades remuneradas exercidas juntamente.
Uma atividade concomitante, também chamada de vínculo concomitante, ocorre quando um determinado trabalhador mantém mais de um vínculo empregatício ao mesmo tempo. De forma geral, essas atividades desempenhadas de forma simultânea podem durar por toda a vida do segurado ou apenas em um período específico.
O período concomitante é o tempo em que um trabalhador teve duas atividades simultâneas e recolheu a contribuição para a Previdência Social (INSS) durante esse período, sobre ambas as atividades.
Isto é: se você trabalhou durante 10 anos em dois lugares ao mesmo tempo, não terá 20 anos de tempo de serviço, e sim 10 anos normalmente. No entanto, isso não significa que as atividades concomitantes não vão influenciar na sua aposentadoria. Muito pelo contrário: elas vão influenciar no VALOR do seu benefício.
Na prática, o tempo concomitante se refere a quando um trabalhador teve duas atividades simultâneas. É o caso de um médico que prestou serviços em hospital público e clínica particular no mesmo período, por exemplo.
O benefício é calculado com base na média dos salários de contribuição recebidos durante o tempo de trabalho. A conta é feita apenas sobre 80% das maiores contribuições. O resultado é um valor próximo ao salário médio recebido no fim da carreira do segurado. Sobre esse valor, incide o fator previdenciário.
Qual o valor máximo da aposentadoria especial? O valor varia de acordo com a remuneração recebida, já que o cálculo acontece da seguinte forma: 60% da média salarial mais 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.
O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 desta Lei.
1. Diz-se de fato que acontece ao mesmo tempo que outro(s); SIMULTÂNEO: uso concomitante de vários medicamentos. 3. Diz-se de fato ou circunstância que acompanha outro(s): De longe percebeu-se o clarão da explosão e o concomitante estrondo.
São processos de empresas distintas, com matrizes no estado do Paraná, que obrigatoriamente precisam ser analisados simultaneamente pela Junta Comercial devido ao teor de seus instrumentos.
A resposta é Sim! O trabalhador pode ter mais de um emprego de carteira assinada, contribuindo pelo inss em ambos, isso se chama atividades concomitantes. O termo atividades concomitantes, quer dizer que o segurado exerce mais de uma atividade remunerada, logo possui mais de uma contribuição ao INSS no mesmo mês.
Quanto devo pagar ao INSS para me aposentar com 2 salários?
Quanto devo pagar de INSS para receber 2 salários? Para receber 2 salários de aposentadoria, é indicado pagar (contribuir) um valor acima de 2 salários mínimos para o INSS. Ou seja, em 2024 o contribuinte precisa pagar mais de R$ 2.824.
Entenda o trânsito em julgado do Tema 1.070 do STJ, que trata sobre a soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes. Compartilhar: Em 13/02/2023, houve o trânsito em julgado do Tema 1.070 do STJ, que trata sobre atividades concomitantes.
O Tema 677/STJ passa a ter a seguinte redação: "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao ...
No referido Tema repetitivo 692, o STJ, revisitando julgado anterior, também submetido ao rito dos repetitivos, reafirmou o seu entendimento sobre a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar descontos em benefícios previdenciários para ressarcimento de valores pagos a título de tutela de ...
