O que diz o artigo 12 da LDB?
ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.O que diz o artigo 13 da LDB?
Quando no artigo 13 da LDB (Lei 9394/96) é definido que: "Os docentes incumbir-se-ão de... programar a recuperação, durante as férias, dos alunos que não passaram de ano. garantir, na rotina, momentos especiais para aqueles que não atingiram os objetivos almejados.O que diz o artigo 14 da LDB?
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.O que mudou na LDB em 2024?
Publicada nova alteração na LDB – Lei nº 14.952, de 06 de agosto de 2024. Publicada Lei que estabelece regime escolar especial para atendimento a educando impossibilitado de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde ou condição de saúde que impossibilite o acesso à instituição de ensino.LDB Artigos 12º, 13º,13º,14º
Qual a Lei que diz que o aluno não pode ser reprovado em 2024?
Sim. O amparo legal encontra-se na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional -LDBEN – Lei 9394/96 em Arts.O que mudou na educação infantil em 2024?
Regime de colaboração.Entre os tipos de apoio oferecidos pela rede estadual, foram citados: formação continuada para professores, gestores e equipes técnicas (40%); construção e ampliação de creches e escolas (30%), convênios entre estados e municípios (15%) e apoio pedagógico e material didático (10%).
Como explicar o artigo 14?
O Artigo 14 da DUDH garante o direito de buscar e de gozar asilo em caso de perseguição. Este direito, além do direito de deixar um país (Artigo 13) e do direito à nacionalidade (Artigo 15), pode ser traçado diretamente aos eventos do Holocausto.O que diz no art. 14 de LDB referente ao papel do gestor?
Na LDB, o Artigo 14 estabelece que: Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão de ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II.Quais são os três princípios da gestão democrática?
206 do princípio da gestão democrática. Ela criou princípios, entre eles estão a liberdade, a igualdade, a gratuidade e obrigatoriedade, tudo isso pautado em leis.Como explicar o artigo 13?
Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideais de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.Qual artigo da Lei 13?
Art. 13 O agente que, voluntariamente, desiste da consumação do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.Quais são os pontos mais importantes da LDB?
Veja quais são eles:
- I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
- II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
- III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
- IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
O que diz o artigo 12?
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Todos os seres humanos têm direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.O que diz o artigo 11 da LDB?
O art. 11 , inciso IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394 /96), determina que os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema... Neste mesmo viés, a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional , Lei nº 9.394 /96, também fixa em seu art.Qual a Lei que protege o aluno?
O artigo 6º. da Lei nº. 7716/89 tipifica como crime recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, cominando ao comportamento uma pena de privação de liberdade de três a cinco anos.Qual é a lei da gestão escolar?
Lei nº 1.503, de 9 de julho de 2010. Regulamenta a gestão democrática escolar nas unidades escolares da rede estadual de ensino.O que a LDB diz sobre o gestor escolar?
Art. 1º. O cargo de Gestor (a) das escolas da rede pública de ensino será preenchido por professores (as) e trabalhadores (as) em educação, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), lotado/a no respectivo estabelecimento de ensino, no mínimo há dois anos letivos, por meio de processo seletivo democrático.O que a LDB obriga?
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1o A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.Qual o significado do artigo 14?
“Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”. Este é o princípio fundamental do artigo 14 da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), que completa 70 anos em 2018.O que diz o artigo 14 da Constituição brasileira?
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: 1 - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.Qual a condenação do artigo 14?
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitidoPena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único.
O que mudou na BNCC para 2024?
Mudanças na BNCC em 2024Mapeamento Curricular: Relacionar os objetivos de aprendizagem da BNCC com o currículo atual da escola para identificar lacunas ou excessos no currículo existente. Este é um passo crucial para garantir que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade e equitativa.