No artigo artigo 244 do Código Penal, está previsto o crime de abandono material, que se configura quando a pessoa que tem a obrigação de providenciar ajuda financeira para parentes (seu cônjuge, filhos menores ou até pais idosos) em necessidade, deixa de fazê-lo, sem dar um motivo razoável.
244-A da Lei nº 8.069, de 1990, e cria o art. 244-B para criminalizar expressamente a conduta de quem se aproveita sexualmente de adolescentes cxpostos à prostituição, exploração sexual ou abandono, além de outras providências.
O artigo 244 do Código de Processo Penal disciplina que a busca pessoal independerá de mandado quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
Configura o crime previsto no art. 244 , caput, do Código Penal o fato de o acusado, sem justa causa, deixar de prover a subsistência dos filhos, menores de 18 (dezoito anos, faltando com o pagamento de pensão alimentícia judicialmente fixada 2.
O artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras essenciais para o uso seguro de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Ele proíbe comportamentos perigosos, como: Empinar a motocicleta (popularmente conhecido como “dar grau”).
244, III, do CTB estabelece que conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é infração de natureza gravíssima, 7 pontos, multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir pelo período de dois a oito meses e recolhimento do documento de habilitação.
Art. 244, I. Tipificação do Enquadramento: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo CONTRAN.
A violência presumida, prevista no art. 224, alínea a, do Código Penal, tem caráter absoluto, afigurando-se como instrumento legal de proteção à liberdade sexual do menor de 14 (catorze) anos, em razão de sua incapacidade volitiva.
A presença dessa expressão faz com que o crime do artigo 308 seja definido como um crime de perigo concreto, ou seja, é necessário que a conduta daquele que “deu grau” na moto tenha gerado, de fato, algum risco à incolumidade pública ou privada.
Em um sentido legal no Brasil, o 244 se refere ao artigo do Código Penal que trata de crimes envolvendo menores, destacando a seriedade das infrações nessa área. Além disso, a gíria “244” é usada em conversas informais para expressar mensagens de forma rápida e direta, como um código que muitos jovens reconhecem.
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A abordagem por mera suspeita, sem uma fundamentação objetiva, não é legal. O policial, para abordar um indivíduo, deve estar amparado por uma suspeita fundada, ou seja, baseada em indícios objetivos e específicos que justifiquem a ação.
244 do Código de Processo Penal dispõe que "a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar".
Para as manobras realizadas com motocicleta, motoneta e ciclomotor, se o condutor realizar malabarismo ou equilibrar-se em apenas uma roda (empinar a moto), a infração será a prevista no artigo 244, inciso III.
244, III, do CTB estabelece que conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda é infração de natureza gravíssima, acrescentando 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação.
Confira mais alguns exemplos quanto ao limite de passageiros: Crianças: devem estar na cadeira apropriada. Pets: não há limite, mas seu amigão deve estar seguro e confortável na viagem. Moto: um passageiro.
244, § 2º, da CLT: "considera-se de sobreaviso o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço".
Seja o primeiro a comentar. Quem pilota nas estradas brasileiras provavelmente já ouviu falar do artigo 244, ou artigo do grau, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Junto deste apelido, ele se tornou popular por ser sinônimo de regulamentação contra manobras arriscadas em vias públicas.
É os d vida significado dos d rapaziada. para quem geralmente pergunta aí, os d é os Drake cês sabe, é os pilotão, os que manobra. os bota e pega moto do pai escondido.
