Quais são os principais princípios da Lei 12305/2010?
Os princípios e objetivos da Lei 12305 de 2010 visam à conscientização da sociedade sobre a importância da coleta seletiva e da destinação adequada dos resíduos, como forma de preservar o meio ambiente.O que trata a Lei do lixo?
Regulamenta a coleta, o transporte e a destinação final de entulho, terras e sobras de materiais de construção, de que trata a Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, e dá outras providências.O que diz a Lei 12305/2010 sobre a questão da logística reversa?
A lei 12.305/2010 regulamenta o manejo adequado dos resíduos e estipula outros dois instrumentos para viabilizar a logística reversa: o termo de compromisso e o acordo setorial.O que diz o Plano Nacional de resíduos sólidos?
Como metas, além do encerramento de todos os lixões, é previsto o aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. Assim, metade do lixo gerado deverá deixar de ser aterrado e passará a ser reaproveitado por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética.PNRS - Política Nacional dos RESÍDUOS SÓLIDOS - lei 12.305 - O QUE É e para QUE SERVE + RESUMO
O que diz a Lei 12305?
No ano de 2010, a Lei nº 12.305/2010 regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, as responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos ...O que é a Lei 12.305 Política Nacional de Resíduos Sólidos?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 2 de agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que impõe obrigações a governos, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis.Quais são os 4 pilares da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
O serviço público de limpeza urbana compreende quatro etapas principais: coleta de resíduos; transporte; tratamento; e destinação final.Como a Lei no 12.305 define coleta seletiva?
A coleta seletiva, necessária ao retorno dos resíduos sólidos ao processo de produção, de acordo com a citada Lei, consiste na “coleta de resíduos sólidos previamente segregados, conforme sua constituição ou composição” (Lei nº 12.305, Título I, Cap. II, art. 3º, V).Quais são os 3 objetivos da logística reversa?
Reincorporação na cadeia de produção (reciclagem ou reuso); Inovações que proporcionem benefícios socioambientais (produtos mais sustentáveis ou descarte consciente); Uso racional de materiais (prevenção de desperdícios e poluição).Quem criou a Lei do lixo?
O Governo Federal através da Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, institui o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A lei obriga os municípios brasileiros a aplicarem tarifas ou taxas de serviços de gestão dos resíduos sólidos, o lixo produzido pelas cidades.Qual o objetivo da Lei de resíduos sólidos?
1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos ...Qual é a Lei dos resíduos?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com as diretrizes nacionais para o saneamento básico e com a política federal de saneamento básico, nos termos do disposto na Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.Quais são os 4 tipos de resíduos sólidos?
Quais são os tipos de resíduos sólidos?
- Matéria orgânica: restos de comida;
- Papel e papelão: caixas, embalagens, jornais e revistas;
- Plástico: garrafas e embalagens;
- Vidro: garrafas, copos, frascos;
- Metais: latas;
- Outros: roupas e eletrônicos, por exemplo.
Quem é responsável pela coleta de lixo?
No Brasil, a responsabilidade pela coleta de lixo é dos municípios, que têm o dever de prestar serviços públicos de limpeza urbana, incluindo a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos.O que significa a sigla PNRS?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. A Lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional.O que diz a Lei 12305-10?
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.Para que a Lei 12.305 foi criada?
1º Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos ...O que é reciclagem segundo a Lei 12305?
Questão 8: A reciclagem, segundo a Lei 12.305 é: Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-...Quais são os 5 grupos de resíduos sólidos?
Classificação dos resíduos
- Grupo A – Infectantes. ...
- Grupo B - Químicos. ...
- Grupo C - Radioativo. ...
- Grupo D - Resíduos comuns. ...
- Grupo E - Perfuro cortantes.
Qual a diferença entre lixo e resíduos sólidos?
O lixo é tudo aquilo que não se quer mais e joga-se fora. Já o resíduo é aquilo que não serve para você, mas para outros pode se tornar matéria-prima de um novo produto ou processo. O rejeito é um tipo específico de resíduo — quando foram esgotadas todas as possibilidades de reaproveitamento ou reciclagem.De quem é a responsabilidade pelos resíduos sólidos?
Para os resíduos urbanos gerados nos domicílios, a municipalidade é a responsável pela coleta e a disposição final. Para os estabelecimentos comerciais, a municipalidade normalmente estabelece uma quantidade máxima sob sua responsabilidade, sendo o excedente de responsabilidade do gerador.Como são classificados os resíduos?
4.2 Classificação de resíduosPara os efeitos desta Norma, os resíduos são classificados em: a) resíduos classe I - Perigosos; b) resíduos classe II – Não perigosos; – resíduos classe II A – Não inertes. – resíduos classe II B – Inertes.