O que é a NR 02?

A NR 2 é a Norma Regulamentadora que versa sobre a Inspeção Prévia que todo estabelecimento novo ou modificado deve, obrigatoriamente, passar. Essa é mais uma das medidas de segurança previstas pelas NRs para evitar os índices de acidentes de trabalho.
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O que é o NR 2?

Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR-02 estabelecia os procedimentos referentes à inspeção prévia nas instalações de novos estabelecimentos.
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Quais os principais pontos da NR 2?

Essa norma determinava que todo novo estabelecimento precisava solicitar a inspeção prévia ao órgão regional do Ministério do Trabalho antes de iniciar suas atividades. O objetivo era que as instalações fossem aprovadas de acordo com a legislação de segurança local.
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Por que a NR 02 foi revogada?

Apesar do seu caráter preventivo, na prática a execução da NR-2 já não era cumprida à risca, pois sofria com alguns obstáculos – sendo eles o motivo da revogação da norma: Falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores: não havia profissionais suficientes para inspecionar todos os novos estabelecimentos.
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Qual a situação da NR 02 atualmente?

Conclusão. A NR 2 fazia parte das 37 Normas Regulamentadoras, que busca garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores. Ela tratava-se sobre a inspeção prévia nos locais antes do início de suas atividades, e foi revogada em 2019 pois não era praticada devido a falta de profissionais para a fiscalização.
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#SextouComNR - Tudo que você precisa saber sobre a NR-2

Qual o objetivo da NR 02?

A NR 2 é a Norma Regulamentadora que versa sobre a Inspeção Prévia que todo estabelecimento novo ou modificado deve, obrigatoriamente, passar. Essa é mais uma das medidas de segurança previstas pelas NRs para evitar os índices de acidentes de trabalho.
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O que trata a nr22?

22.1.1 Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados nas organizações de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
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Em que ano a NR 2 foi criada?

A Norma Regulamentadora 2 desempenhava um papel fundamental no cenário da segurança no trabalho no Brasil. Sua criação remonta ao ano de 1978, e seu principal propósito era estabelecer as diretrizes gerais para a aplicação de todas as demais Normas Regulamentadoras (NRs) relacionadas à segurança e saúde no trabalho.
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Qual NR foi cancelada?

No total existem, desde 1978, 38 NRs, porém a NR 2 – INSPEÇÃO PRÉVIA e a NR 27 – REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO estão revogadas. Conforme previsto no Art. 117 da Portaria MTP n° 672, de 8 de novembro de 2021, a NR 38 foi tipificada como uma NR Especial.
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Quantas são as NR?

Atualmente existem 38 normas regulamentadoras, que podem ser consultadas na página do Ministério do Trabalho e Emprego. As revisões e novas elaborações de NRs contam com a condução de Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), que compreende representantes dos trabalhadores, empresas e governo.
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Porque é importante a NR 2 para estabelecimento comercial?

O objetivo deste certificado, segundo a NR 2, é assegurar que o novo estabelecimento dê início a suas atividades em um ambiente livre de riscos. Consequentemente, estará diminuindo a possibilidade de acidentes e/ou doenças ocupacionais naquele local.
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Qual o principal objetivo desta NR?

Sua principal função é determinar o campo de aplicação, os termos, definições comuns e disposições gerais das regulamentações de saúde e segurança do trabalho. Ela regulamenta todas as outras normas.
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O que é embargo e interdição?

Enquanto a interdição abrange a paralisação total ou parcial de uma máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento o embargo implica numa paralisação total ou parcial da obra.
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Quais as NR que foram revogadas?

Conforme dissemos, duas normas foram revogadas: é o caso da NR 2 e da NR 27. Já as demais, continuam valendo. A seguir, conheça todas as NRs vigentes.
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Qual a finalidade NR?

Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978.
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Onde se aplica o NR?

As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das ...
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Qual NR deixou de existir?

O PPRA da NR-9 deixa de existir devido a isso, já que no lugar dele o PGR cumpre a função e ainda complementa mais detalhes.
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O que é o PGR?

O que é o PGR? O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.
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Qual é o significado da sigla NR?

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
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O que é cada NR?

Cada NR especifica quais são as obrigações dos empregadores no que diz respeito à saúde e segurança dos trabalhadores, e as consequências caso esses requisitos não sejam seguidos. Entre as obrigações estão treinamentos, equipamentos de proteção, inspeções, entre outras.
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Qual foi a última NR criada?

A última norma regulamentadora criada foi a NR-38, SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, que entrará em vigor a partir de 02/01/2024, conforme determinado pela Portaria MTP n° 4.101, de 16 de dezembro de 2022.
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Qual foi a primeira NR?

As Normas Regulamentadoras (NRs) surgiram em 1978 e foram publicadas através da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho. De início, a lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, estabeleceu a redação dos art. 154 a 201 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
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Quais são os deveres dos trabalhadores de acordo com a NR 22?

Segundo o item 22.5.1 da NR-22, é direito dos trabalhadores, além do previsto na NR-1, interromper suas tarefas sempre que constatar evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de terceiros, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico que diligenciará as medidas cabíveis.
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Quais são os principais riscos ocupacionais presentes na mineração de acordo com a nr22?

Sobre a NR 22 e as principais responsabilidades
  • riscos físicos, químicos e biológicos;
  • atmosferas explosivas;
  • deficiências de oxigênio;
  • ventilação;
  • proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa nº. ...
  • investigação e análise de acidentes do trabalho;
  • ergonomia e organização do trabalho;
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O que deve estar contido no PGR referente a nr22?

Os riscos a serem previstos no PGR da NR 22 devem incluir, pelo menos: riscos ambientais (agentes químicos, físicos e biológicos), riscos de incêndio e explosão (atmosferas explosivas, deficiências de oxigênio, ventilação), riscos de acidentes (trabalho em altura, em profundidade e espaços confinados, uso de energia ...
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