Quais são os principais riscos ocupacionais abordados pela NR-29?
Plano de Controle de Emergência – PCE
- Incêndio ou explosão.
- Vazamento de produtos perigosos.
- Queda de homem ao mar.
- Condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias.
- Poluição ou acidentes ambientais.
- Socorro a acidentados.
Qual a carga horária da NR-29?
A carga horária do Curso de NR-29 Portuário varia de acordo com o nível de complexidade das atividades e a experiência dos profissionais. No entanto, em média, o treinamento possui uma carga horária de 16 a 40 horas, garantindo tempo suficiente para a aquisição de conhecimentos teóricos e práticos.Quais são as instituições regulamentadas pela NR-29 no trabalho portuário?
É aquela designada por operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço, comandantes de embarcações, Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO, sindicatos de classe, fornecedores de equipamentos mecânicos e outros, conforme o caso, para assegurar o cumprimento de uma ou mais tarefas específicas e que possuam ...Quem é responsável por implementar a NR-29 nos portos?
CPNP – Comissão Permanente Nacional Portuária: Comissão tripartite criada pela portaria SIT/MTE nº 33, de 21 de novembro de 2002, que tem o objetivo de acompanhar a implantação da NR-29 nos portos brasileiros e propor adequações necessárias.SextouComNR – Tudo sobre a NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Qual o objetivo da NR29?
29.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR.Qual portaria regulamenta a NR 29?
Na sequência, em 29 de dezembro de 1997, foi assinada a Portaria SSST nº 53, que aprovou o texto da nova norma, NR-29, relativa à Segurança e Saúde do Trabalho Portuário.Qual a Lei do trabalhador portuário?
O trabalho avulso não portuário é regido pela Lei nº 12.023/09. Já o trabalho avulso portuário está regulamentado pela Lei nº 12.815/13 e pela Lei nº 9.719/98. Tratam-se, portanto, de duas categorias distintas e regidas por legislação própria. O art.Quais são os acessos que os portos devem possuir?
Os portos devem possuir: bons acessos marítimos e terrestres, obras de infraestrutura de abrigo e atracação, maiores profundidades, retroareas, mão-de-obra qualificada, novos equipamentos de carga / descarga, boas instalações e custos internacionais.Quem são os operadores portuários?
Operador Portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.O que é Pam NR 29?
O PAM – Plano de Ajuda Mútua é regulamentado pela NR-29, a qual trata da segurança e saúde no trabalho portuário.O que significa sesstp?
Registrar Serviços Especializados em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário (SESSTP) e em Engenharia de Segurança e Medicina (SESMT Portuário)O que é o ogmo?
O Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio Grande (OGMO RIO GRANDE) é uma entidade constituída nos termos da Lei n.º 8.630/93, sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, tendo sido constituído em novembro de 1994.Qual a aplicação da cor vermelho segundo a NR 5 e NR 29?
O vermelho deverá ser usado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio. Não deverá ser usado na indústria para assinalar perigo, por ser de pouca visibilidade em comparação com o amarelo (de alta visibilidade) e o alaranjado (que significa Alerta).Quais são os 4 tipos de riscos ocupacionais?
Classificação dos riscos ocupacionais: quais os 5 tipos?
- Riscos físicos.
- Riscos químicos.
- Riscos biológicos.
- Riscos ergonômicos.
- Riscos acidentais.
Quantos números existem?
Atualmente existem 38 normas regulamentadoras, que podem ser consultadas na página do Ministério do Trabalho e Emprego. As revisões e novas elaborações de NRs contam com a condução de Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), que compreende representantes dos trabalhadores, empresas e governo.Quais são os 3 tipos de portos?
Tipos de portos quanto à infraestruturaportos pesqueiros; portos turísticos; portos multifuncionais.