O que é a obscuridade nos embargos de declaração?

Uma decisão judicial obscura é aquela que não apresenta clareza ou a possibilidade das partes compreenderem, de forma única, qual foi a decisão proferida.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em projuris.com.br

O que é uma decisão obscura?

1. Decisão obscura é aquela que não pode ser entendida ou que gera dúvida quanto à sua correta interpretação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que seria a obscuridade nos embargos de declaração?

3. Esta Corte Superior entende que "o conceito de obscuridade, para embargos de declaração, somente se materializa se a decisão é ininteligível, seja por ilegível, seja por má redação. Não se confunde com interpretação do direito tida por inadequada pela parte.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em scon.stj.jus.br

Qual a diferença entre obscuridade e omissão?

Segundo a jurisprudência [1], por obscuridade de embargos de declaração, entende-se ausência de clareza com prejuízos para a certeza jurídica. De sua vez, há omissão quando deixam de ser apreciadas questões relevantes ao julgamento ou trazidas à deliberação judicial.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que quer dizer a palavra obscuridade?

Obscuridade é a falta de clareza nas ideias ou nas expressões, dificultando seu entendimento. A ambiguidade é um grau menor da obscuridade, que tem como grau máximo a ininteligibilidade. Decorre da utilização de expressões assertivas ou negativas, com duplos ou múltiplos sentidos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

AGU Explica - Embargos de Declaração

O que é obscuridade exemplos?

A obscuridade ocorre quando falta clareza no texto, tornando a escrita confusa, sem coerência ou coesão. Veja o exemplo: Foi evitada uma efusão de sangue inútil (correto: Uma efusão inútil de sangue foi evitada).
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em pravaler.com.br

O que é obscuridade no CPC?

De acordo com a doutrina e jurisprudência, há obscuridade quando a redação da decisão não é suficientemente clara, dificultando sua compreensão ou interpretação. Ocorre contradição quando o julgado apresenta proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Quando ocorre omissão nos embargos de declaração?

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Quando o juiz não aceita os embargos de declaração?

Se o juiz rejeita os embargos de declaração, compete ao prejudicado interpor apelação para que o tribunal, em diligência, entendendo-a necessária, determine a declaração recusada.” (RT 111/338).
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em direito.idp.edu.br

O que deve conter nos embargos de declaração?

Nessa peça processual, deve ser fundamentado e conter pedido para sanar obscuridade ou contradição, omissão ou erro material. Além disso, não há preparo para interposição dos embargos de declaração.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em aurum.com.br

O que é ambiguidade nos embargos de declaração?

A AMBIGUIDADE EXISTE QUANDO A DECISÃO PERMITE DUAS OU MAIS INTERPRETAÇÕES. A OBSCURIDADE OCORRE QUANDO FALTA CLAREZA NA REDAÇÃO, IMPOSSIBILITANDO A COMPREENSÃO DE SEU CONTEÚDO. A CONTRADIÇÃO CONFIGURA-SE QUANDO AS QUESTÕES ANALISADAS E DECIDIDAS SE APRESENTAM INCOERENTES.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

É possível aos embargos de declaração modificar uma decisão?

Os embargos declaratórios visam a integração do julgado, e não a sua substituição. Assim, não se prestam para modificar a decisão embargada.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Pode opor embargos de declaração duas vezes?

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que em caso de 2 (dois) embargos de declaração serem considerados protelatórios, novos embargos de declaração não poderão ser interpostos, nos termos do art. art.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que é a contradição nos embargos de declaração?

Conforme entendimento desta Corte, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em buscadordizerodireito.com.br

O que vem depois dos embargos de declaração?

O que acontece após os embargos de declaração? Após a interposição dos embargos de declaração, o prazo para oferecimento do recurso cabível será interrompido. Somente após o julgamento dos embargos é que o prazo para oferecer o recurso será reiniciado.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em projuris.com.br

O que significa não acolher os embargos de declaração?

Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal não aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido dada anteriormente.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

O que seria uma decisão obscura?

1. Decisão obscura é aquela que não pode ser entendida ou que gera dúvida quanto à sua correta interpretação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que cabe contra decisão de embargos de declaração?

A decisão que julga os embargos de declaração, acolhendo ou rejeitando as alegações, passa a integrar a sentença, e contra tal somente é cabível o recurso de apelação, sendo inadmissível interposição de agravo de instrumento para desafiar decisão terminativa.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Qual a diferença entre omissão contradição e obscuridade no julgado?

A omissão tem que ser notada no corpo da decisão. A obscuridade, deve ocorrer, também, nos dizeres internos do julgado, tornando-o de difícil compreensão. Importante mencionar, que a omissão é de fácil constatação, ao passo que o julgador apenas deixa de se manifestar acerca de determinado pedido.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em migalhas.com.br

O que é o erro material nos embargos de declaração?

3) O erro material sanável nos embargos de declaração é aquele evidente, conhecível de plano, que prescinde da análise do mérito, ou que diz respeito a incorreções internas do próprio julgado.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em stj.jus.br

O que é erro fático?

O erro de fato é aquele derivado do descuido do juiz, o qual se equivoca acerca de fato relevante e que, caso considerado pelo magistrado, enseja modificação na sua decisão.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quem decide os embargos de declaração?

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

O que é obscuridade no texto?

Na língua portuguesa, obscuridade significa uma falta de clareza no texto, o que deixa o leitor na dúvida sobre o que quer dizer. A obscuridade geralmente ocorre em frases muito extensas, com construções complexas, e no uso de termos rebuscados sem necessidade ou fora de contexto.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em blog.anhanguera.com

O que significa tempestividade dos embargos de declaração?

Os Embargos são tempestivos, preenchendo os demais requisitos de admissibilidade, pelo que deles se conhece, embora se os rejeite, no mérito. Com efeito, o Embargante não apontou qualquer defeito efetivo no julgado, externando mero inconformismo com o resultado do julgamento.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em www1.tjrj.jus.br

Pode colocar jurisprudência em embargos de declaração?

Art. 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br