Posse precária configura-se quando o “possuidor recebe a coisa com a obrigação de restituí-la e, abusando da confiança, deixa de devolvê-la ao proprietário, ou possuidor legítimo” (LOUREIRO, 2009, p. 1112).
A posse precária é uma modalidade em que a pessoa se muda para um imóvel com anuência de seu proprietário, mas depois deixa de devolvê-lo. Portanto, fica em situação irregular. Também chamada de posse provisória, ela sempre acontece de forma legítima e justa.
O termo posse precária caracteriza uma situação irregular, que acontece quando uma pessoa não cumpre o acordo de devolução e permanece em um imóvel sem o reconhecimento legal do direito de ocupação.
Por fim, a posse precária é aquela obtida por meio do abuso de confiança em uma relação obrigacional ou contratual. Essa relação pode ser um contrato que gera a situação possessória por um certo período, mas que é encerrada ao final do que foi acordado.
Qual a diferença de posse precária e posse definitiva?
Essa posse provisória, que é também chamada de precária, se torna automaticamente definitiva quando o comprador acaba de pagar o preço pactuado. Já a posse definitiva é aquela transferida pelo vendedor ao comprador de forma irreversível e duradoura, o que normalmente acontece quando o preço é integralmente pago.
Posse precária e usucapião - Prof. Júlio Cesar Sanchez
É possível a usucapião de uma posse precária?
Com a cessação da violência e clandestinidade, a mera detenção passa a ser posse, e a partir deste momento será ad usucapionem. Da mesma forma, a posse precária também pode gerar usucapião, onde o prazo começará a correr a partir do momento em que há inversão do animus domini, como demonstrado anteriormente.
Em apertada síntese, a posse violenta é a resultante de força (física ou moral) contra a vontade do possuidor, a posse clandestina é aquela estabelecida às ocultas, às escondidas, daquele que tem interesse em conhecê-la, e a posse precária é aquela proveniente do abuso de confiança, referindo-se ao ato daquele que ...
O artigo 1.208 do Código Civil só autoriza a aquisição da posse por atos violentos ou clandestinos depois que cessar a violência ou a clandestinidade. A lei nada estabelece a respeito da conversão da posse precária. De acordo com Benedito Silvério, a precariedade nunca cessa.
Em breves palavras podem ser citadas as posses direta, indireta, justa, injusta, de boa ou má-fé, primitiva, derivada, nova ou velha e ainda as posses ad interdicta e ad usucapionem. A posse indireta é simbolizada pelo proprietário;a direta pelo comodatário, por exemplo,é a posse temporária.
Segundo o entendimento de parte da doutrina, a posse precária não é passível de convalescimento, considerando a quebra da confiança, a violação da boa-fé, ou porque a obrigação de restituir o bem nunca cessa. (GONÇALVES, 2019, p. 90).
A Posse Transforma em Proprietário? Sim. O possuidor pode se transformar em dono do imóvel, ou seja, proprietário. Bastando que exerça a posse durante um determinado tempo, que haja como se dono fosse do bem e exerça os poderes da propriedade.
Vender um terreno com escritura de posse é possível, mas envolve nuances jurídicas específicas. A escritura de posse indica que o indivíduo ocupa ou utiliza o terreno, mas não possui formalmente o título de propriedade registrado em cartório.
É aquela em que uma única pessoa, física ou jurídica, tem, sobre a mesma coisa, posse plena, direta ou indireta. A posse exclusiva pode ser plena ou não. Plena é a posse em que o possuidor exerce de fato os poderes inerentes à propriedade (usar, gozar, dispor e reaver), como se sua fosse a coisa.
Os três vícios possessórios são: violenta (força física ou moral), clandestinidade (apossamento escondido e fraudulento) e precariedade (abuso da confiança). Segundo Gustavo Tepedino et al. (2020, p.
Esbulho: Privação ilegal e total da posse do bem; Dono fica impossibilitado de controlar e usar o bem; Ação de reintegração de posse. Turbação: Privação ilegal parcial da posse do bem; Ações impedem ou dificultam o controle e o uso do bem pelo seu dono; Ação de manutenção de posse.
A precariedade de sua posse não se convalida com o tempo, nem é passível de ser sanada enquanto não cumprida a condição do negócio jurídico, motivos estes que impedem a contagem de tempo para quaisquer modalidades de usucapião.
1208 do CC : “Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou clandestinidade”, o que não traz para a recorrente qualquer menção de cumprimento aos requisitos para usucapião.
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Posse precária configura-se quando o “possuidor recebe a coisa com a obrigação de restituí-la e, abusando da confiança, deixa de devolvê-la ao proprietário, ou possuidor legítimo” (LOUREIRO, 2009, p. 1112).
Para quem está chegando ao mundo dos concursos agora, é bom saber que “nomeação precária” é a expressão utilizada quando o candidato busca a sua nomeação em determinado cargo público ao qual concorreu por meio de liminar.
Posse precária: Assim se denomina uma das espécies de posse injusta, fundada na precariedade. É, pois, indicativa da posse que resulta de um abuso de confiança da pessoa que recebeu a coisa para restituí-la oportunamente e se recusa, abusivamente, a entregá-la, como era de seu dever. Segundo o art.
A extinção da posse pode ocorrer por vontade do possuidor ou sem o contributo da vontade do possuidor. Neste último caso, a extinção da posse ou resulta de causas naturais, ou da intervenção de terceiro, ou por força de determinação legal.
O registro do imóvel em cartório é uma documentação oficial que pode ajudar a comprovar a posse, incluindo informações sobre a aquisição da propriedade e eventuais transferências ao longo do tempo. Fotos datadas do imóvel ao longo dos anos também podem ser utilizadas como evidência.
