O que é a revisão do artigo 29 do INSS?

Assim, a revisão trata da reavaliação do benefício que o segurado já recebe, e, se constatado algum erro, o valor do benefício pode aumentar, mas também pode diminuir. O artigo 29 refere-se à Lei 8.213/91, em que o INSS cometeu um erro ao calcular os benefícios concedidos entre os anos de 2002 e 2009.
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Quem tem direito à revisão do artigo 29?

Para ter direito a Revisão do Artigo 29, o segurado precisa cumprir, de maneira geral, dois requisitos: Receber aposentadoria por invalidez, auxílio doença, pensão por morte ou auxílio acidente; Ter seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
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Quem tem direito a revisão automática do INSS?

- Quem já tinha o direito de se aposentar antes da reforma da Previdência, em 19 de novembro de 2019, mas não pediu o benefício. - Poderão pedir a revisão da vida toda aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.
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Como consultar a revisão do artigo 29 do INSS?

Como consultar artigo 29 com CPF? Para verificar a revisão usando o CPF, basta o segurado acessar o portal Meu INSS, realizar o login e navegar até a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.
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Como saber se meu nome está na revisão do INSS?

Para consultar o recurso no INSS não é necessário comparecer presencialmente em nenhuma agência. Para isso, basta acessar o aplicativo "Meu INSS" com os mesmos dados de login e senha cadastrados no momento da solicitação do requerimento e procurar pela opção “Consultar Pedidos”.
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GUIA FÁCIL PARA CONSULTAR A REVISÃO DO ARTIGO 29 DO INSS

O que significa consulta a revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão?

Caso não tenha valores, a mensagem será de que a "Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão". A revisão é paga a segurados que receberam auxílios doença ou acidente, aposentadoria por invalidez ou ganharam pensão por morte derivada de benefícios com erro.
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Qual o valor da revisão do artigo 29?

A revisão do artigo 29 poderá aumentar em até 40% o valor do seu benefício.
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Como é feito o cálculo da revisão do artigo 29?

Quanto posso ganhar na revisão do artigo 29? Para saber quanto você pode ganhar na revisão, é necessário entender qual a média aritmética dos seus 80% maiores salários de contribuição no momento em que seu benefício foi concedido.
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Como saber se tenho dinheiro para receber do artigo 29?

É preciso clicar sobre o texto e, na página seguinte, acessar "Consultar Revisão de Benefício - Art. 29º". Se tiver dinheiro a receber, essa informação aparecerá. Caso não tenha valores, a mensagem será de que a "Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão".
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Qual o prazo para o INSS analisar um pedido de revisão?

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, ...
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O que diz o artigo 29?

O que é o artigo 29? O artigo 29, que serve de fundamento para a revisão do mesmo nome, se refere ao art. 29 da Lei 8.213/1991, também conhecida como Lei de Benefícios da Previdência Social. Esta norma faz menção a como será calculado o Salário de Benefício (SB), isto é, a média das contribuições previdenciárias.
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Como pedir a revisão do artigo 29?

Posso pedir a revisão do artigo 29 no INSS? Não é mais possível entrar com o pedido da revisão nem no INSS nem na Justiça porque o prazo para a solicitação, que é de dez anos, já acabou. O segurado pode, no entanto, requerer o pagamento dos valores, caso tenha entrado na lista do instituto e não tenha recebido.
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Como saber se vou receber a diferença do INSS?

Além disso, é possível consultar se tem direito à diferença pelo Meu INSS, no site e aplicativo, e pelo telefone 135.
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Quando vai ser pago a revisão do INSS?

Os ministros decidiram que a revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência. O INSS não quer pagar atrasados anteriores a 13 de abril de 2023.
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Como saber se tem direito à revisão de benefício?

Quem tem direito a Revisão de Benefício? Qualquer segurado do INSS que recebe algum benefício previdenciário pode solicitar a Revisão de Benefício: Aposentados: quem recebe qualquer tipo de aposentadoria. Pensionistas: dependentes que recebem pensão por morte.
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O que diz o artigo 29 CLT?

29-B da CLT, incluído pela Lei 14.438/2022). A falta de cumprimento pelo empregador do disposto no art. 29 da CLT acarretará a lavratura do auto de infração, pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, que deverá, de ofício, comunicar a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de anotação (art.
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O que quer dizer o artigo 29 do INSS?

A revisão da Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença pelo artigo 29 é decorrente de uma disposição contida no artigo 32, § 20 do Decreto 3048/99. Este determinava a utilização de todos os salários contidos no período de cálculo dos benefícios por incapacidade e não apenas os 80% maiores salários.
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Como saber a data do pagamento do artigo 29?

A consulta pode ser feita pelo telefone 135 e também por meio do aplicativo ou site Meu INSS, se tiver crédito a receber, essa informação aparecerá na consulta sobre revisão. Caso não tenha valores, a mensagem será de que a "Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão".
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Como consultar revisão de aposentadoria pelo CPF?

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).
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Quando vai pagar a revisão do artigo 29?

Entenda a revisão do artigo 29

São esses segurados que terão o direito aos valores do lote adicional. Na época do acordo judicial, firmado em 2012, o calendário de pagamento dos atrasados foi parcelado ao longo de uma década. O último lote regular foi pago em abril de 2022.
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Quem pode pedir revisão do valor da aposentadoria?

Todo beneficiário do INSS pode solicitar a revisão de aposentadoria, caso não concorde com o valor ou mesmo com algum dado utilizado pelo instituto na hora da concessão do benefício, num prazo de 10 anos.
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Como saber se estou na lista para receber os atrasados do INSS?

Como saber se estou na lista? Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação (clique no link da página de cada tribunal na lista abaixo).
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Quanto tempo demora um processo de revisão de aposentadoria?

Quanto tempo demora um processo de revisão de aposentadoria? O INSS tem o prazo de 45 dias para analisar a revisão e dar uma resposta ao aposentado. Se o seu pedido estiver demorando para ser analisado, você pode buscar a justiça.
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O que diz o artigo 29 do Código Penal?

29 do Código Penal: 'Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço'. A participação de que trata o dispositivo é aquela de pouca relevância causal, aferida exclusivamente no caso concreto, com base no critério da equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non).
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Quando cabe pedido de revisão de benefício INSS?

Prazo para pedir revisão de benefício é de dez anos.
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