Trata-se de uma teoria segundo a qual as noções de crime e criminoso são forjadas socialmente, a partir do que é definido legalmente como delito e, por consequência, agir delituoso.
Qual é o conceito central da teoria da rotulagem na criminologia?
A teoria do etiquetamento criminal se fundamenta em duas concepções: a primeira concepção é que a existência do crime depende da natureza do ato (violação da norma) e da reação social contra o ato (rotulação).
A Teoria do Labelling Approach, também conhecida como Teoria da Rotulação, da Etiquetagem, Interacionista ou da Reação Social, se baseia na ideia de que a sociedade e principalmente o sistema punitivo, acabam sendo os responsáveis em determinar quem deve ser considerado criminoso.
Para Howard Becker a sociedade em si é a criadora daquilo que considera desvio, devendo então constituir infrações diversas de origens heterogêneas, uma vez que a própria sociedade se transforma. Assim, não há como analisar desvio sem antes entender qual será a reação dos outros perante o ato cometido.
O conceito de autoria em Direito Penal é entendido a partir de três teorias: a subjetiva causal ou extensiva, a formal objetiva ou restritiva e a objetiva subjetiva ou do domínio do fato.
Teoria do "Labelling Aproach" (Rotulação/Etiquetagem/Interacionista/Reação Social)
Qual a teoria penal adotada no Brasil?
29, o Código Penal brasileiro adotou a teoria restritiva sob o prisma objetivo-formal. Há diferenciação entre autoria e participação, autor é quem pratica o núcleo do tipo e partícipe é aquele que contribui de outra forma, não praticando o núcleo do tipo. Essa teoria é complementada pela teoria da autoria mediata.
O trabalho de Becker sobre o desvio o solidificou como um dos fundadores da teoria da rotulagem . A teoria da rotulagem baseia-se na ideia de que um desviante social não é um indivíduo inerentemente desviante, mas que se torna desviante porque é rotulado como tal.
A Labeling Approach Theory ou Teoria do Etiquetamento Social, é uma teoria criminológica marcada pela ideia de que as noções de crime e criminoso são construídas socialmente a partir da definição legal e das ações de instâncias oficiais de controle social a respeito do comportamento de determinados indivíduos.
Becker propõe a utilização exclusiva de técnicas padronizadas de coleta de dados. Becker propõe a utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados, mas permite que o pesquisador faça adaptações de acordo com suas preferências e dificuldades.
TEORIA DA ROTULAÇÃO. A teoria do método de rotulagem social é uma teoria criminológica caracterizada pelo entendimento de que os conceitos de crime são socialmente construídos, a partir de definições legais e instâncias de controle social oficial sobre o comportamento de determinados indivíduos.
O conceito da classificação de vítimas, segundo o pai da vitimologia, Benjamin Mendesohn. É considerado o pai da vitimologia, pois foi quem criou o termo “vitimologia”. Ele considera a área de estudo como ciência autônoma, fora da criminologia. Mendesohn classifica as vítimas de diversas maneiras.
No desenvolvimento foi abordado, dessa vez de maneira mais detalhada, que a teoria do Labelling Approach (etiquetamento social) nasceu na década de 60 nos Estados Unidos, tendo como principais criadores Erving Goffman, Edwin Lemert e Howard Becker, prevendo basicamente que as próprias instituições de controle ...
A teoria do labelling approach argumenta que esse critério se refere ao índice de marginalização do indivíduo, representado pelo número de estigmas que ele carrega, mesmo que nenhum deles precise ser de natureza criminal.
O que é análise por rótulos ou o labeling approach?
Para Hassemer, o que fez o labeling approach, ou o enfoque do etiquetamento, foi definir o crime como o resultado de um processo de atribuição, ou uma estigmatização, sendo portanto, uma etiqueta. Criminalidade nada mais seria do que uma etiqueta atribuída com sucesso pelas instâncias do controle social.
“Rotular, em sentido figurado, significa colocar etiqueta, tipificar, comparar, julgar ou prejulgar alguém com base em determinadas características ou comportamento da pessoa. O rótulo atribuído a uma pessoa, em forma de apelido depreciativo ou em forma de preconceito, é uma das coisas mais nocivas para o ser humano”.
Como o labelling approach problematiza a definição de criminalidade?
A Teoria do Labelling Approach surgiu propondo uma nova analise do fenômeno da criminalidade na sociedade, partindo da premissa que as noções de crime e criminoso são construídas socialmente a partir da definição das instâncias de controle social a respeito do comportamento de determinados indivíduos.
Becker (1992) conceitua o ser humano como um sujeito, que é um projeto a ser construído e da mesma maneira o objeto, ou seja, o que se relaciona com o sujeito, também como um projeto a ser construído. Dessa forma, sujeito e objeto não teriam “experiência prévia, a priori: eles se constituem mutuamente, na interação.
Becker acreditava que “grupos sociais criam desvio ao fazerem regras cuja infração constitui desvio”. A rotulagem é um processo de reação social por parte do "público social", em que as pessoas estereotipam os outros, julgando e definindo (rotulando) o comportamento de alguém como desviante ou não.
O que Howard Becker propõe em relação às técnicas de pesquisa qualitativa?
Sobre sua perspectiva científica, o que Howard Becker propõe em relação às técnicas de pesquisa qualitativa? A Becker propõe a adoção de procedimentos uniformes na pesquisa qualitativa, de forma a garantir a objetividade dos resultados.
O que se entende por teoria da atividade? - José Augusto de Paula Silva. Trata-se da teoria adotada no Brasil e tem relação com o tempo do crime, ou seja, por essa teoria considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do…
Crime culposo – Crime praticado sem intenção. O agente não quer nem assume o resultado. Crime doloso – Crime com intenção. O agente quer ou assume o resultado.
O Brasil adotou, no art. 18, I, do Código Penal, a teoria da vontade (para que exista dolo é preciso a consciência e vontade de produzir o resultado – dolo direto) e a teoria do assentimento (existe dolo também quando o agente aceita o risco de produzir o resultado – dolo eventual)." (ANDREUCCI, Ricardo Antônio.
Segundo a teoria agnóstica da pena, a pena apenas cumpriria a função de degenerar as pessoas que vierem a transgredir a norma penal e a ela forem submetidos, uma vez que haveria uma comprovação empírica acerca da impossibilidade de ressocialização dos apenados, nos atuais moldes das demais teorias da pena.
