Um acobertamento ou encobrimento é uma tentativa, bem-sucedida ou não, de omitir evidências de irregularidades, erros, incompetências ou outras informações embaraçosas.
Enquanto o favorecimento real se refere a esconder ou ocultar objetos relacionados a um crime, o favorecimento pessoal é ajudar a esconder o criminoso para que ele não seja capturado ou punido pelo Estado. A pena para os referidos crimes é de um a seis meses de detenção e multa.
Você sabia que quem ajuda um criminoso a fugir está cometendo o crime do Favorecimento Pessoal? Segundo o artigo 348 do Código Penal, quem auxilia o autor de um crime a fugir ou a se esconder da ação da autoridade policial pode ser punido com até seis meses de detenção.
Além disso, a omissão ao não denunciar o crime às autoridades competentes quando há o dever legal de fazê-lo, bem como tomar atitudes para dificultar ou impedir a investigação do crime, também configuram a condescendência criminosa.
De acordo com a lei portuguesa, considera-se cúmplice o indivíduo que, dolosamente, e por qualquer forma, prestar auxílio material ou moral à prática por outrem de um facto doloso (cfr. art.º 27.º do Código Penal). O cúmplice participa na prática do facto, por parte de outrem.
Cúmplice, em Direito Penal, é quem por qualquer meio auxilia o autor ou toma parte na execução de um fato ilícito tipificado na lei penal; e que assim é também a pessoa responsável penal pelo crime ou falta, não por haver sido o autor do mesmo, mas por ter apoiado ou colaborado na execução do fato criminoso com atos ...
340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Não admitem tentativa. O agente tem obrigação de agir, não de evitar o resultado. Portanto, nos crimes omissivos próprios, o agente responde pela mera conduta de se omitir e não pelo resultado de sua omissão, embora em alguns casos o resultado possa configurar majorante ou qualificadora.
Um foragido é considerado como tal apenas se ele já tiver ciência do processo contra si e estiver tentando impedir o cumprimento do mandado. Procurado: Pode se referir a um indivíduo que é investigado, processado ou condenado e está sendo procurado por forças policiais, mas não necessariamente está foragido da justiça.
"Fútil é o motivo de somenos importância, insignificante, desproporcional, ínfimo, banal, que seja desprovido de qualquer justificativa lógica que possa explicar a conduta praticada. Torpe é o motivo repugnante, imoral, vil, reprovável, que revela malvadeza, perversidade, egoísmo, cupidez etc."
O cidadão é ou não obrigado a notificar a ocorrência de um crime? Não. Ele pode até fazê-lo, mas não é obrigado e não sofrerá qualquer sanção se não o fizer.
O que acontece se a pessoa mentir no boletim de ocorrência?
Qual a detenção para quem realiza um boletim de ocorrência falso? No caso de denunciação caluniosa, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa. Para a comunicação falsa de crime ou contravenção, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.
O Boletim de Ocorrência Online pode ser feito em casos, ocorridos no Brasil, de: extravio ou perda de objetos, documentos, financeiros; dano; acidente de trânsito sem vítimas ou lesão corporal; injúria, difamação ou calúnia (ofender a dignidade ou o decoro de alguém); furto ou subtração de objetos, documentos, ...
Se alguém registrou um Boletim de Ocorrência contra você, significa que essa pessoa comunicou um fato à polícia, sendo que com base nas informações relatadas o delegado pode ou não tomar alguma providência.
Atualmente, a omissão de comunicação de crime de ação pública é considerada contravenção penal, punível apenas com multa. Os crimes de ação pública são aqueles que não exigem autorização da vítima para ser levados à Justiça, como violência contra menor de idade.
1. "Ocorre a inépcia da denúncia quando sua deficiência resultar em prejuízo ao exercício da ampla defesa do acusado, ante a ausência de descrição da conduta criminosa, da imputação de fatos determinados, ou quando da exposição circunstancial não resultar logicamente a conclusão" (STJ, APn 989/DF , Rel.
A participação negativa é também chamada de conivência. Trata-se essencialmente de um não fazer, que não ganha relevância penal porque o conivente não tem o dever jurídico de agir, ou seja, não ocupa posição de garante. Imagine um roubo num museu de obras valiosas.
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
