Os termos “portador de deficiência” e “portador de necessidades especiais (PNE)” não devem ser mais usados. O correto é usar apenas “pessoa com deficiência” ou na forma abreviada “PcD”. A sigla PcD é invariável, por exemplo: a PcD, as PcD, da PcD, das PcD.
Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) ou Portador de Necessidades Especiais (PNE) são termos incorretos e devem ser evitados, uma vez que não traduzem a realidade de quem possui deficiência . A deficiência não se porta, ela é uma condição existencial da pessoa.
O que é o PNE? É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.
A nomenclatura PNE refere-se a Portador de Necessidade Especial, ou seja, diz respeito àquele indivíduo que possui algum tipo de impedimento, deficiência, dificuldade ou incapacidade de realizar determinada ação sem o auxílio de algo ou algum instrumento facilitador, de acordo com a definição da Organização Mundial de ...
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma força tarefa nacional para elevar o nível da qualidade educacional do país. Para isso, a União, Estados e Municípios estão unidos em 20 metas do PNE para serem desenvolvidas e os objetivos alcançados.
O que é PNE? | Aprenda sobre o Plano Nacional de Educação!
Quais são os alunos alvos definidos pelo PNE para a educação inclusiva?
Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Basicamente, pneumonias são provocadas pela penetração de um agente infeccioso ou irritante (bactérias, vírus, fungos e por reações alérgicas) no espaço alveolar, onde ocorre a troca gasosa.
O entendimento de que o TDAH não é Deficiência se baseia no fato do transtorno ser uma disfunção, não podendo ser contemplado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso porque não é uma condição que impossibilita seu portador de exercer uma função específica, mas sim somente dificulta a realização da mesma.
As pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, bem como portadores de Síndrome de Down, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, em tese, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel.
Quais são os alunos que são considerados com necessidades educacionais especiais?
No contexto desta Estrutura, o termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem.
O histórico da educação brasileira nos mostrou que a tentativa de elaboração de planos nacionais acontece há muito tempo, entretanto, o Brasil conta somente com dois PNEs aprovados, sendo o com vigência de 2001-2010 e o 2014-2024.
Segundo uma definição do Ministério da Saúde, “pessoa com deficiência é a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde.” O Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC tem uma ...
A sigla PNE (pessoa com necessidades especiais) é considerada ofensiva e deve ser evitada. Ao afirmar que alguém tem uma necessidade especial, a sensação é de desqualificação das demais potências e habilidades da pessoa. Além disso, reforça o estereótipo de que pessoas com deficiência não são indivíduos “normais”.
No âmbito da legislação brasileira, o conceito legal pormenorizado encontra-se no Decreto 5.296/2004.” Portanto, não se deve utilizar: - necessidades especiais; - portador ou pessoa portadora; - aluno ou pessoa especial; - deficiente.
Para um funcionário se enquadrar como portador de necessidades especiais, ele precisará de um atestado médico (chamado Laudo PNE) que comprove a sua necessidade especial. Os médicos da Occupmédica realizam este laudo, facilitando a adequação da sua empresa à lei 8213/91.
Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal.
Portadores de TDAH apresentam dificuldade de manter a atenção, inclusive em aulas e conversas, por causa da falta de foco, enquanto para os autistas o obstáculo está em não saber como interagir. Enquanto algumas diferenças são facilmente perceptíveis, a hiperatividade do TDAH é similar à inquietação dos autistas.
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender 50% da população de até 3 anos. Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos.
Os termos “portador de deficiência” e “portador de necessidades especiais (PNE)” não devem ser mais usados. O correto é usar apenas “pessoa com deficiência” ou na forma abreviada “PcD”. A sigla PcD é invariável, por exemplo: a PcD, as PcD, da PcD, das PcD.
O PNE em vigor atualmente é composto por 20 metas e foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014. De acordo com o texto, o Poder Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023.
