O que se entende por antinomia?
A antinomia jurídica seria a manifestação de um conflito comunicacional, ou seja, um problema da construção de interpretações antagônicas de um mesmo dado lingüístico. de modo a encaixa-las num sistema sem contradição lógica interna. Esse sistema é a 'ordem jurídica' no sentido jurídico da palavra.Quais são os 3 critérios para resolução de antinomias?
A antinomia própria é solucionada com objetividade, ou seja, com a aplicação de um dos critérios de solução objetiva: o cronológico ou o hierárquico, e em determinados casos o de especialidade.O que são antinomias reais?
As antinomias são de dois tipos: antinomia aparente e antinomia real. Nas antinomias reais, o sujeito não pode agir em acordo com ambas as regras. Sua ação se torna insustentável do ponto de vista do seguimento da ordem jurídica, porque, se seguir uma norma, violará, automaticamente, a outra.Quando ocorre antinomia jurídica?
Quando ha um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um princípio, e não existindo critérios postos no ordenamento que resolvam esses conflitos, aí estaremos diante de uma antinomia jurídica.O que são ANTINOMIAS JURÍDICAS? | Aula 198
Quais as condições para que haja antinomia?
Para que seja constatada a existência de antinomia jurídica, os seguintes requisitos devem ser observados: a) ambas as normas devem ser jurídicas; b) devem estar vigentes e integrantes de um mesmo ordena- mento; c) devem ser expedidas por autoridades competentes dentro de único âmbito normativo e aplicáveis ao mesmo ...Como resolver uma antinomia jurídica?
Esses problemas podem ser solucionados através da aplicação de três critérios: hierárquico, cronológico e da especialidade. O primeiro critério solucionador de antinomias e o mais relevante é o hierárquico, pois não há o que se falar em norma jurídica inferior contrária à superior.Como resolver uma antinomia real?
Desse modo, havendo essa antinomia real, dois caminhos de solução podem ser percorridos, um pela via do Poder Legislativo e outro pelo Poder Judiciário. Pelo Poder Legislativo, cabe a edição de uma terceira norma, dizendo qual das duas normas em conflito deve ser aplicada.Qual a diferença entre antinomia real e aparente?
A diferença entre antinomia aparente e real é vista quando o reconhecimento da antinomia real não exclui a possibilidade de uma solução efetiva, pela edição de nova norma, que escolha uma das normas conflitantes, ou pelo emprego da interpretação eqüitativa, recuso ao cos- tume, etc.O que é antinomia total parcial?
4.2 Antinomia total-parcial – se uma das normas não puder ser aplicada, em nenhuma hipótese, sem entrar em conflito com a outra, que tem um campo de aplicação conflitante com a anterior apenas em parte.O que é antinomia de segundo grau?
Podemos conceituar a antinomia de segundo grau como aquela cujos critérios de solução abaixo enumerados são insuficientes para a solução do conflito, tendo em vista o fato de ele envolver dois critérios simultâneos de solução, como no caso de uma norma superior anterior conflitar com uma norma inferior posterior.Quando duas leis entram em conflito?
O conflito de leis, também conhecido como antinomia, é uma situação em que duas ou mais normas jurídicas aparentemente contraditórias coexistem no ordenamento jurídico. No direito brasileiro, o artigo 9º da LC 95/1998 determina que uma nova lei deve revogar expressamente os dispositivos contraditórios de outras leis.Qual é a hierarquia das leis?
Assim, a Constituição Federal está no topo da pirâmide normativa, seguida pelas leis e, por fim, pelos atos administrativos, que são a base desta.O que é antinomia na Bíblia?
O antinomianismo, termo cunhado por Martinho Lutero, do grego ἀντί, "contra" + νόμος, "lei", é definido como uma declaração que, sob a dispensação do evangelho da graça, a lei moral é de nenhum uso ou obrigação, porque somente a fé é necessária para a salvação.O que é subsuncao?
Fazer parte de algo superior ao qual se encontra subordinado.O que é metacritério?
Nesse sentido, os metacritérios são os seguintes: a) prevalência do critério hierárquico sobre o cronológico e b) prevalência do critério da especialidade sobre o cronológico. Como facilmente se nota, a fragilidade do critério cronológico sempre cederá lugar aos demais critérios com ele em conflito.Quais são as duas condições para que uma antinomia ocorra?
Ambas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa; as duas normas em conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.O que são antinomias no direito?
Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se, assim, sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema.O que é antinomia na língua portuguesa?
Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa1 Jur Contradição ou oposição entre duas leis ou princípios legais, na sua aplicação a um caso particular.