O que é um ato lesivo?
5º da lei 12.846/13: "Constituem atos lesivos à administração pública, [...] assim definidos: I - prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada".O que é violação da honra?
Caluniar - atribuir falsamente crime. Difamar - atribuir fato negativo que não seja crime. Injuriar - atribuir palavras ou qualidades negativas, xingar.O que é considerado ofensa à honra?
A calúnia e a difamação são crimes contra a honra objetiva, ou seja, afetam a reputação do indivíduo diante à sociedade. Já a injúria atinge a honra subjetiva – em outros termos, o sentimento de respeito pessoal, é o que explica o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Ely Jorge Trindade.O que é o direito à honra?
O direito à honra, à reputação ou consideração social, abrangendo a honra externa ou objetiva e a interna ou subjetiva perfila como um direito de personalidade, que se reporta ao âmbito do direito civil, mas por ter sido recepcionado pela Constituição Federal (inciso X, do art.DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | ATO LESIVO DA HONRA | XINGAMENTOS E AGRESSÃO FÍSICA NO TRABALHO
Quais são os tipos de honra?
São duas as espécies de honra: a honra subjetiva e a honra objetiva. A primeira se refere ao sentimento que o indivíduo tem sobre si mesmo. A segunda está rela- cionada ao respeito, à boa fama granjeada pelo indivíduo em razão da forma como se porta no meio social.O que a Bíblia fala sobre o princípio da honra?
A Palavra do Senhor em 1 Samuel 2.30 ensina que Deus honra aqueles que o honram e despreza aqueles que o desprezam. Isso não se trata de uma troca mas sim de um princípio bíblico de reciprocidade. Tiago 4.8 mostra a forma como Deus se aproxima: “Cheguem perto de Deus, e ele chegará a vocês. Limpem as mãos, pecadores!O que é ferir a honra?
São considerados crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria. A calúnia, trata-se da falsa atribuição de um crime a alguém, ferindo sua honra objetiva. A difamação, trata-se da atribuição de comportamento a alguém, ferindo a honra objetiva da mesma.O que é ofender o decoro?
A injúria ofende a honra subjetiva. Portanto, ao contrário da difamação e da calúnia, o tipo incrimina a atribuição de qualidade negativa. A dignidade é ofendida quando são depreciadas qualidades morais. Já o decoro é atacado quando são desabonadas qualidades físicas.O que é denegrir a honra?
Difamação é denegrir a reputação de uma pessoa ao relatar um fato (não um crime) verdadeiro ou falso.O que é ofensa moral?
DANO MORAL. O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.Como provar uma injúria?
A resposta é aparentemente simples: é necessário além do boletim de ocorrência, a existência de testemunhas (preferencialmente três ou mais) que tenham presenciado o fato, bem como print de conversa ou mesmo filmagens do ato ilícito praticado.O que seria ato lesivo da honra?
4.2 Ato lesivo da honra e boa famaCalúnia, injúria ou difamação contra qualquer pessoa, no serviço, no local da empresa ou onde esta exerce suas atividades, de forma a conturbar o ambiente de trabalho, ou, ainda que fora da empresa, a esteja representando.