Recursos ou auxílios ópticos são lentes de uso especial ou dispositivo formado por um conjunto de lentes, geralmente de alto poder, com o objetivo de magnificar a imagem da retina. Esses recursos são utilizados mediante prescrição e orientação oftalmológica.
É considerada portadora de deficiência visual quando apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 3º, I e II, combinado com art. 4º, III).
A acuidade visual 20/400 é considerada uma forma grave de deficiência visual. De acordo com a legislação brasileira, a pessoa com essa acuidade tem direito à aposentadoria por deficiência visual.
Quem tem deficiência visual tem direito a benefícios?
Sim, pessoas com baixa visão podem se aposentar por incapacidade se comprovarem a limitação visual que as impeça de exercer suas atividades laborais de forma plena e permanente.
§ 2º Considera-se baixa visão ou visão subnormal, quando o valor da acuidade visual corrigida no melhor olho é menor do que 0,3 e maior ou igual a 0,05 ou seu campo visual é menor do que 20º no melhor olho com a melhor correção óptica (categorias 1 e 2 de graus de comprometimento visual do CID 10) e considera-se ...
VISÃO MONOCULAR E DEFICIÊNCIA VISUAL, ENTENDA OS DIREITOS E BENEFÍCIOS QUE ESSA CONDIÇÃO OFERECE
Qual a diferença entre cego e deficiente visual?
Anteriormente chamado de Dia do Cego, a data foi alterada nominalmente para Dia do Deficiente Visual por a palavra “Cego” se tratar de um termo pejorativo. A Deficiência Visual não se trata apenas de uma cegueira, mas também da baixa visão.
Que não é um benefício previdenciário, mas assistencial, pago pelo Governo Federal. No caso da visão monocular, como a própria Lei nº 14.126/2021 atesta que a condição é considerada deficiência para todos os fins legais, podemos concordar que ela também é válida para o BPC.
Quais os direitos que uma pessoa com deficiência de um olho tem?
A partir do reconhecimento legal da visão monocular como uma deficiência, as pessoas afetadas por essa condição passaram a ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência. Outro benefício garantido foi a isenção de Imposto de Renda.
Qual o valor da aposentadoria por deficiência visual?
Ele receberá 70%+ 25% (anos trabalhados) = 95% de R$ 4.000,00. Sua aposentadoria terá o valor de R$ 3.800,00. Na aposentadoria por tempo de contribuição, o cálculo será diferente. Ela não terá o redutor de 70% mais 1% por ano contribuído.
Qual é o valor do benefício para quem tem visão monocular?
O valor do benefício de aposentadoria por visão monocular é calculado com base em dois princípios. O primeiro deles é a média do salário de contribuição do segurado, desde 1994. O segundo deles é proporcionalidade de 70% desta média acrescida de 1% por tempo adicional de contribuição, com limite de acréscimo de 30%.
Isenções Fiscais: O portador de deficiência visual goza da isenção de dois impostos federais: do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo novo, e de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
No campo da atividade profissional no Brasil, seja na área comercial, industrial ou rural, existem profissões compatíveis com o desempenho do deficiente visual, nos diversos níveis de formação. Tais profissões podem ser exercidas pelo deficiente na qualidade de empregado, profissional autônomo ou como empresário.
Levando em conta a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) que é elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é considerada cegueira quando os valores encontram-se abaixo de 0,05 ou o campo visual menor do que 10º.
Quem tem problema de visão tem direito a algum benefício?
A cegueira de um olho só pode garantir ao segurado do INSS a aposentadoria da pessoa com deficiência, e também o benefício assistencial BPC LOAS. Essa importante conquista se deu após a Lei 14.126/2021, que passou a regulamentar a deficiência em caso de visão monocular.
H54. 0 Cegueira, ambos os olhos: Classes de comprometimento visual 3, 4 e 5 em ambos os olhos H54. 1 Cegueira em um olho e visão subnormal em outro: Classes de comprometimento visual 3, 4 e 5 em um olho, com categorias 1 ou 2 no outro olho H54.
Laudo médico PcD é um documento que comprova formalmente a deficiência de uma pessoa. Ele pode ser utilizado para obter acesso aos direitos reservados a pessoas com deficiência.
Em tese, tem direito à aposentadoria por deficiência visual o segurado com cegueira total (não enxerga nada, enxerga somente vultos ou tem campo visual menor que 10º) ou visão monocular (enxerga bem com somente um dos olhos).
4 - QUAL VALOR MENSAL DO BPC/LOAS? Ao ser aprovado o BPC para o idoso, ele receberá um salário mínimo mensal, que no início de 2024 é de R$ 1.412,00 (Mil quatrocentos e doze reais) e um detalhe importante e que muita gente se confunde é que o BPC não é uma aposentadoria, não tendo direito ao 13º salário.
A pessoa portadora de deficiência visual tem direito ao acesso à inúmeros benefícios previdenciários, quais sejam: a aposentadoria da pessoa com deficiência, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e ainda, o benefício assistencial denominado benefício de prestação continuada.
Qual o grau de visão para ser considerado deficiente?
O Decreto 3.298/99 estabelece duas modalidades de deficiência visual com os seguintes parâmetros oftalmológicos: Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica (óculos, lente, etc...);
Quem usa óculos pode ser considerado deficiente visual? Não. A pessoa que usa óculos ou lentes corretivas não possui deficiência visual. Embora muitas pessoas com baixa visão façam uso dos óculos, a possibilidade de enxergar depende das patologias visuais apresentadas.
Na medicina, uma pessoa é considerada cega se corresponde a um dos critérios seguintes: a visão corrigida do melhor dos seus olhos é de 20/200 ou menos, isto é, se ela pode ver a 20 pés (6 metros) o que uma pessoa de visão normal pode ver a 200 pés (60 metros), ou se o diâmetro mais largo do seu campo visual subentende ...
