O que é AVCB CLCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura. O Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros CLCB, é uma licença também emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem o mesmo objetivo do AVCB.
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Qual a diferença AVCB e CLCB?

O AVCB, como o próprio nome diz, exige uma vistoria do Corpo de Bombeiros, já que é mais complexo e destinado a edificações que, por algum motivo, são ais vulneráveis. Já o processo de emissão do CLCB é normalmente mais simples e mais rápido, pois tudo é feito de forma digital e a fiscalização é feita por amostragem.
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Quando é necessário o CLCB?

Houver algum embaraço, resistência ou recusa de atendimento na edificação; For constatado em vistoria situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio; For constatado fraude ou não enquadramento da edificação nas condições de baixo risco do item 5.2 da instrução técnica IT-42/2019.
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Quando o AVCB é exigido?

O AVCB é obrigatório para edificações que possuam área construída que ultrapasse os 750m² e concentração de público superior a 250 pessoas. Além disso, em situações onde a edificação tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, a emissão do AVCB também se faz necessária.
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Quem se enquadra no CLCB?

Para ser regularizada através de um CLCB, é preciso que sua edificação esteja enquadrada no Projeto Técnico Simplificado. Listamos a seguir alguns requisitos que definem esse enquadramento: Área total construída até 750 m²; Armazenar ou possuir até 190 kg de gás (GLP);
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AVCB OU CLCB?

Quem é obrigado a tirar o AVCB?

Quais edificações precisam de AVCB? Edificações com área construída maior que 750m² e concentração de público acima de 250 pessoas. Caso a construção tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, também é necessário a emissão do AVCB.
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Qual a metragem para CLCB?

O CLCB – CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS

Para a emissão do documento, é necessário que a edificação seja enquadrada como um PTS – Projeto Técnico Simplificado e possua impreterivelmente, até 750 m² de área construída.
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Quem é isento do AVCB?

Quando o Procedimento Não é Exigido? A legislação sobre prevenção de incêndios é clara: apenas residências unifamiliares estão isentas do AVCB. Essas residências unifamiliares são aquelas ocupadas por apenas uma família.
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Quem é dispensado do AVCB?

Quando o AVCB é dispensado? As normas dos bombeiros para condomínios estabelecem que somente residências unifamiliares são isentas do AVCB. A legislação define que uma residência unifamiliar é aquela ocupada exclusivamente por uma única família.
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Quanto custa um CLCB?

QUAL O CUSTO DA TAXA PAGA AOS CORPO DE BOMBEIROS? Para os casos de PTS, sendo AVCB ou CLCB, com área construída até 750m², o Corpo de Bombeiros cobra uma taxa fixa de R$ 106,02.
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Como fazer CLCB passo a passo?

Como obter o AVCB ou CLCB: Passo a passo.
  1. Projeto de segurança contra incêndio. ...
  2. Aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros. ...
  3. Implementação do sistema de prevenção e combate a incêndio. ...
  4. Solicitação de Vistoria. ...
  5. Emissão do alvará do bombeiro.
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Como saber se o comércio precisa de CLCB ou de AVCB?

Logo, as exigências para a emissão do AVCB costumam ser maiores, já que essa licença se aplica às empresas que têm um nível mais alto de riscos. Já o CLCB é mais simplificado, e é para empresas de menor porte, que requerem medidas básicas de prevenção de incêndios.
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Qual o prazo de validade do AVCB?

O prazo de validade do AVCB – CLCB pode ser de até cinco anos. A legislação contém muitas exceções. De forma geral, podemos dizer que, para ocupações temporárias, ou seja, aquelas que sediarão eventos, a validade deve ser para o período em que a atividade ocorrerá, desde que ele seja menor do que seis meses.
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Para que serve o CLCB?

O CLCB serve como um atestado de que a edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. Ele garante que o local possui as medidas preventivas necessárias para minimizar o risco de incêndio e facilitar a evacuação segura em caso de emergência.
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Quais são os tipos de AVCB?

Quais os tipos de AVCB existentes? Existem quatro tipos de projetos técnicos que devem ser apresentados para obter-se a AVCB: PT – Projeto Técnico; PTS – Projeto Técnico Simplificado; PTIOT – Projeto Técnico Para Instalação e Ocupação Temporário; PTOTEP – Projeto Técnico de Ocupação Temporária em Edificação Permanente.
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O que acontece se eu não tiver AVCB?

O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros vencido ou a falta dele, atesta que o imóvel em questão não está seguro para ser ocupado. Isso pode gerar advertências, multas e até o fechamento do imóvel.
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Quem paga pelo AVCB?

Portanto, o que a lei fala é que é responsabilidade do locador e do locatário, que é quem usa o imóvel, de cuidar das medidas de segurança contra incêndio.
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Quem é obrigado a ter CLCB?

Você que é comerciante ou empresário, para funcionarem regularmente, é necessário, renovar ou emitir a licença do Bombeiro, a partir de 2022 é obrigatório a licença do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e do CLCB(Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.
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Quais lugares são obrigados a ter AVCB?

Esse documento, o AVCB, é exigido para edificação ou área de risco. E sem essa licença, alguns tipos de estabelecimentos no estado ficam proibidos de funcionar.
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De quem é a responsabilidade para tirar o AVCB?

O que a lei diz sobre o AVCB? Conforme consta na Lei Complementar nº 1257/2015, em seu artigo 23, a responsabilidade é solidária, ou seja, é tanto do responsável pelo uso (Locador) quanto do proprietário (Locatário).
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Como saber se o imóvel tem AVCB?

Para fazer a consulta AVCB, basta acessar o sistema Via Fácil do Corpo de Bombeiros e clicar na opção “Pesquisa Pública”.
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Quais documentos precisa para tirar o AVCB?

9. Qual é a documentação necessária para a renovação do AVCB?
  • Atestado de Formação de Brigada de Incêndio;
  • Laudo das instalações elétricas e materiais de acabamento ainda com ART do responsável técnico;
  • Atestado referente ao funcionamento dos equipamentos de segurança;
  • Atestado das Instalações de Gás;
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Qual a diferença entre CLCB e AVCB?

Em suma, enquanto ambos os documentos atestam a segurança contra incêndio de uma edificação, o CLCB é voltado para edificações de baixo risco e o AVCB para edificações de médio e alto risco. Cada um tem seu próprio processo de obtenção, com o AVCB exigindo uma vistoria mais rigorosa e completa dos Bombeiros.
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Qual é o profissional responsável pela elaboração de um AVCB ou um CLCB?

Muitos Técnicos de Segurança do Trabalho não sabem que podem elaborar, ou mesmo, realizar a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB no Estado de São Paulo.
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