Quando o proprietário recebe uma carta com aviso de recall quer dizer que algo no veículo está com problemas. Geralmente um defeito de fábrica, que pode colocar a vida dos ocupantes do veículo, foi detectado pela montadora e precisa ser reparado imediatamente. O reparo é totalmente gratuito e garantido por lei.
Ele acontece quando a empresa notifica um defeito em algum de seus veículos e convoca os clientes para realizar o reparo, sem custo e sem limite de data. As concessionárias de veículos não podem exigir que as revisões estejam em dia para realizar o recall.
O que fazer quando o veículo é convocado para recall
Depois de verificar se seu produto é abrangido pela campanha de recall e, em caso positivo, entrar em contato com o fornecedor, o consumidor deve dirigir-se ao local indicado no aviso de risco.
De acordo com a Lei Federal 14.071 de 2020 e a Lei 14.229 de 2021, o proprietário tem um ano após a convocação para atender o chamado. Caso não faça, a montadora deve informar a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e o veículo ficará com pendencia em sua documentação, o que impossibilita o licenciamento.
O que é? Este é um serviço para empresas que desejam contratar uma ferramenta para registro e notificação de “recall” de veículos. O “recall” é feito quando a empresa identifica algum item com problema no veículo e solicita aos proprietários que compareçam em locais informados para o conserto deste item.
No caso dessa dívida com o recall, além de sofrer as consequências por dirigir sem o licenciamento, ato que é considerado uma infração gravíssima, com multa e perda de sete (7) pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de apreensão e remoção do carro, o motorista que ignorar a campanha de recall fica ...
Para conseguir licenciar e transferir o veículo, o proprietário deve procurar a concessionária, substituir a peça ou fazer a manutenção que o Recall indica. Depois, a concessionária deverá informar a fábrica que o Recall foi realizado e a fabricante do veículo realizará a baixa do Recall no sistema.
Em outras palavras, não existe prazo de validade para recall! Isso é válido tanto se você é o primeiro proprietário do veículo ou ainda se comprou de outro dono e este, por ventura, acabou não fazendo o recall quando anunciado. Ainda: a norma é válida também se o prazo estabelecido pelo fabricante estiver vencido.
Além disso, também é importante lembrar que o recall não possui prazo de validade. Mesmo que algumas empresas anunciem uma data para a entrega do automóvel, ela não precisa ser seguida. No entanto, é recomendado que os consumidores se dirijam o mais rápido possível à montadora para evitar acidentes.
O que acontece após 1 ano se o cliente não atender ao chamado de realização de recall?
Desde abril do ano passado, o cumprimento do recall é um requisito para o licenciamento do automóvel. O veículo que não responder ao chamado após um ano da notificação, terá o chamado de recall incluso no CRLV, impedindo assim o licenciamento. Que só será efetivado após a comprovação da realização do reparo.
Clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito da sua tela e insira seus dados. Após o login, você deve localizar em "Outros Serviços" o item "Veículos" rolando a barra para baixo até "Seu carro está com um chamado de recall? Acesse aqui para consultar mais detalhes" e clique em "Acessar serviço".
De maneira geral, quando há um recall, o consumidor deve seguir as recomendações do fornecedor, que deve avisar de forma clara e extensiva como funcionará a troca ou reparo do produto. No caso de alimentos, as orientações aos consumidores que adquiriram os produtos são: Não utilizar o produto.
Não há nenhuma obrigação para o consumidor cumprir a determinação do recall e dos seus prazos. Contudo, em se tratando de uma questão de segurança e até ameaça a saúde do consumidor, de sua família e as vezes até de toda a sociedade é muito importante que você compareça para fazer o recall do carro.
Quanto tempo demora para liberar o licenciamento depois do recall?
A emissão do licenciamento será realizada em até 7 dias, após o pagamento da taxa de licenciamento e de eventuais débitos pendentes (IPVA, DPVAT e multas). Verifique aqui se o seu licenciamento já está disponível para impressão pelo portal do Detran-SP e download no aplicativo CDT.
Caso o proprietário do veículo não atenda as campanhas de recall no prazo de 1 ano, a contar da data de sua comunicação, será feito uma anotação de não atendimento que irá constar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), tanto na versão em papel com quanto na eletrônica.
Depois que o proprietário do veículo comparece à concessionária e realiza o reparo do defeito, a concessionária informa à entidade que, por sua vez, registra a baixa do Recall no Renavam.
No ano passado, uma nova legislação dizendo que: “se até um ano depois de publicado, da fábrica chamar os carros para o recall, o carro não for na concessionária, o Detran não emite mais o documento necessário para a transferência.
A realização da correção do recall acontece de forma gratuita, não podendo gerar nenhum tipo de prejuízo ao dono do veículo, uma vez que é de responsabilidade da fabricante.
As notificações indicarão o defeito e o risco do não reparo, bem como informações a respeito do canal de atendimento (telefone e site) da empresa responsável pelo Recall para que o proprietário do veículo possa identificar a concessionária mais próxima para realização do serviço, que é gratuito e garantido por lei.
O que fazer quando a concessionária não faz o recall?
Se a empresa não conseguir cumprir o recall, o consumidor prejudicado pode pedir indenização. “O artigo 12 do CDC determina que o fornecedor responda pelos defeitos e reparação do produto colocado no mercado. Por exemplo, se a campanha for de veículos automotores, o consumidor pode pedir outro veículo ou um táxi.
O recall não compartilha instantâneos com outros usuários conectados ao Windows no mesmo dispositivo. A Microsoft não pode acessar ou exibir os instantâneos. Você pode excluir seus instantâneos a qualquer momento acessando Configurações > Privacidade & segurança > Recordar & instantâneos no computador.
Nos casos de recall, o proprietário deve entrar em contato com a montadora ou com a concessionária autorizada e agendar o reparo necessário. Depois de fazer o reparo, o proprietário deve apresentar o comprovante aos órgãos de trânsito para o licenciamento ser emitido.
