Saliente-se que no cômputo dos casos pendentes são considerados os processos julgados e os não julgados que NÃO foram baixados, arquivados definitivamente ou remetidos em grau de recurso ou por declínio de competência para órgão de Tribunal diferente até o final do período.
O que significa processo suspenso por depender do julgamento de outra causa?
Significa que o processo foi suspenso porque há, no TJDFT, várias causas envolvendo a mesma questão, o que poderia gerar, injustamente, soluções diferentes para cada uma delas.
Foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução CNJ n. 331/2020. Com o objetivo de zelar pela qualidade dos dados enviados pelos Tribunais Trabalhistas para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - Datajud, foi instituído o GT-DataJudJT pelo Ato Conjunto n.
Dessa forma, a lotação paradigma irá considerar apenas o número de casos novos ponderado em relação ao total de servidores ou servidoras ativos de cada grupo de unidades.
I - lotação é a unidade na qual o servidor desenvolve suas atividades, quando da entrada em exercício no cargo para o qual foi nomeado e nos casos de lotação provisória e retorno de cessão, quando de sua apresentação no Conselho; II – movimentação interna é a mudança de lotação do servidor de uma unidade para outra.
Apresenta as informações de casos vinculantes do Tribunal de Justiça quando constatadas situações importantes, tais como admissão, fim do efeito suspensivo etc., para conhecimento pelas unidades jurisdicionais.
O DJE é o órgão oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário Estadual e suas informações têm garantia de autenticidade e confiabilidade (Art. 3º do Prov. 1321/2007).
O Projudi é um programa de computador que pode ser utilizado através da Internet e permite a completa substituição do papel por autos processuais digitais. O funcionamento do Projudi é bastante simples e seguro.
O Sistema de Depósitos judiciais foi instituído com o objetivo de gerenciar de forma centralizada os depósitos sob aviso à disposição da Justiça em geral e aplicações financeiras no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação, até que outro processo, relacionado a ele, seja julgado.
A situação pendente é um termo utilizado para descrever uma situação em que algo está em espera ou em aberto, sem uma resolução definitiva. Pode se referir a diversos contextos, como processos legais, negociações, projetos, entre outros.
O termo "status pendente" é utilizado para descrever uma situação em que algo está aguardando uma decisão, confirmação ou resolução. É comumente utilizado em diferentes contextos, como em processos judiciais, solicitações de documentos, transações financeiras, entre outros.
O arquivamento pode ocorrer por diferentes motivos, como a inércia processual (quando não há movimentação do processo por um longo período), a falta de interesse do autor em dar continuidade ao caso, a desistência da ação ou a ausência de elementos suficientes para prosseguir com o processo.
Quando o processo vai para o Projudi o que acontece?
Quando o advogado entra na página principal do Sistema PROJUDI, verificará que há uma seção chamada AGENDA DE INTIMAÇÕES DO ADVOGADO. Nessa seção, o advogado tem a comarca, o número do processo, o período do prazo, data de envio e último dia para leitura.
A partir desse momento, isto é, após a publicação no DJe é que a decisão produz todos os seus efeitos jurídicos. Concluído o julgamento de um processo pelo colegiado, os autos são enviados para o gabinete do ministro que redigirá o acórdão e elaborará a ementa do julgado.
Resposta: No caso de processo eletrônico, sem sigilo, é possível visualizar a sentença por meio da consulta pública do processo. Caso o processo tramite em meio físico ou esteja protegido por sigilo, entre em contato com a vara ou juizado para ter acesso aos autos ou solicite a texto da sentença a seu advogado.
O que acontece depois que o processo é publicado no Diário Oficial?
O que acontece quando o processo sai no Diário Oficial? Quando uma ação é publicada no Diário Oficial, os prazos descritos no documento começam a contar na data de publicação ou no próximo dia útil. Dessa forma, as movimentações previstas devem começar a ser feitas.
O Poder Judiciário brasileiro é composto por cinco segmentos: Justiça Estadual e Justiça Federal, que integram a Justiça Comum, e Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar, que integram a Justiça Especial.
Varas – A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde a lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça.
