A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.
Qual a diferença entre confissão espontânea e confissão provocada?
Diz-se espontânea quando, por iniciativa própria, a parte comparece em juízo e confessa, hipótese em que se lavrará o respectivo termo nos autos. É provocada quando requerida pela parte adversa, caso em que a confissão consta do termo do depoimento prestado pelo confitente (art. 390, § 2º, CPC/2015).
Nos termos do n.º 1 do artigo 359.º do Código Civil, «A confissão, judicial ou extrajudicial, pode ser declarada nula ou anulada, nos termos gerais, por falta ou vícios da vontade, mesmo depois do trânsito em julgado da decisão, se ainda não tiver caducado o direito de pedir a sua anulação».
Você sabe o que é uma confissão formal e circunstanciada? | Marlon Ricardo
O que pode invalidar uma confissão?
Também seria inválida uma confissão em que o confessor não usasse devidamente a fórmula da absolvição. E mesmo se o penitente confessasse todos os seus pecados, essa confissão só seria válida se ele estivesse realmente arrependido e com o firme propósito de nunca mais voltar a cometê-los.
Assim é que o § 1º do art. 485 do CPC esclarece que "Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente acorrido".
349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.
Uma confissão que resulte de uma tortura não pode ser admitida. Também é necessário que a confissão seja reduzida a termo para que conste no processo. Além disso, é imprescindível que o réu seja capaz, não se admitindo a confissão de alguém que esteja acometido de uma doença mental.
Para que a confissão seja válida, é necessário que estejamos de coração contrito por ter ofendido a Deus — o que é bem diferente de sentir vergonha, culpa ou medo de condenar-se por conta das faltas cometidas. Além disso, é preciso acusar todos os pecados graves ao sacerdote.
A confissão judicial apresenta, ainda, uma subclassificação: será considerada própria quando feita perante a autoridade judiciária compe- tente; enquanto que será imprópria nos casos em que realizada perante juiz incompetente para o processo.
A confissão é ato retratável. Se o réu - mesmo confesso -, em juízo, voltar atrás, cabe ao magistrado confrontar a confissão com a retratação, de acordo com os demais meios de prova colhidos.
A confissão, além de ser pessoal e formal, deve ser circunstanciada (a lei fala em confessar circunstancialmente), ou seja, integral, completa, minuciosa, com todos os detalhes e particularidades da prática delituosa, inclusive com relato de eventual participação de terceiro no delito.
Pode o réu ser condenado com base somente em indício?
É por isso que condenação pautada em indícios é nula. Além da ofensa ao artigo 155 do CPP, passa por cima também do artigo 386 do mesmo código, pois condena o réu sem provas. Ainda assim, não há vedação ao uso de elementos descobertos durante o inquérito para condenar alguém.
Apesar das exceções previstas na lei das Contravenções Penais (3.688/41), via de regra, se alguém presenciar ou estar em situação que lhe trouxe conhecimento sobre o cometimento de um crime, a legislação nada faz para obrigar este alguém a informar o delito aos entes de direito.
Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena pela confissão sempre que houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, como prevê o artigo 65, inciso III, "d", do Código Penal – ...
Não há outra maneira de receber o perdão de Deus senão através do Sacramento da Confissão. A partir do momento em que aceitas ser filho de Deus e discípulo de Jesus na Igreja e com a Igreja, a tua relação com Deus tem de passar sempre pela Igreja. Já não existes tu sozinho.
A confissão pode ser simples, complexa ou qualificada. O réu apenas confessa uma prática delituosa. O réu reconhece a prática de diversos atos delituoso. O réu reconhece a prática do ilícito, mas o faz invocando causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
Teses aprovadas. A confissão extrajudicial só será admissível no processo judicial se feita formalmente, de maneira documentada e dentro de estabelecimento estatal, público e oficial. Tais garantias não podem ser renunciadas pelo interrogado e, se alguma delas não for cumprida, a prova será inadmissível.
São eles: 1) a verossimilhança, isto é, a probabilidade da ocorrência do fato da forma como admitido; 2) a credibilidade e coincidência, ou seja, que a confissão tenha um cunho de veracidade, movida unicamente pela intenção do confitente em dizer a verdade.
Uma das espécies de confissão judicial é a ficta, que pode ocorrer: quando há a ausência da parte à audiência em que deveria depor; em razão da ausência de defesa; diante da falta de impugnação dos fatos narrados pela parte contrária; ou quando se declarar desconhecimento, em depoimento prestado em juízo, acerca dos ...
A confissão de interesses, igualmente mentirosa, também não tem validade, porque emitida só para alcançar um fim – o acordo, nada mais, e o pacto não precisa dessa confissão. Se este não existisse o acusado lutaria até o fim buscando sua absolvição.
