O que é considerado transporte coletivo de passageiros?

4º, VI, define transporte público coletivo como sendo “o serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público”.
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O que é o transporte coletivo de passageiros?

Transporte público ou transporte coletivo é um sistema de transporte para passageiros por conjuntos de viagens em grupos para uso pelo público geral, normalmente administrados em horários programados, operados em rotas estabelecidas e que cobram uma taxa por cidade.
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Qual a diferença entre transporte público e transporte coletivo?

Como exemplos desse tipo de meio de transporte, é possível mencionar metrô, ônibus e trem. O Estadão Summit Mobilidade urbana será online e gratuito. Inscreva-se agora! Já o transporte coletivo é aquele não individual e com características de deslocamento diário dos cidadãos.
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Qual a principal norma para o transporte de passageiros?

Leis que regulamentam o transporte rodoviário de passageiros

Assim, as leis que o regulamentam são: Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
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O que caracteriza transporte irregular de passageiros?

Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação. Art. 248 Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido no art. 109.
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Curso para condutor de veículo de transporte coletivo de passageiros

O que é considerado veículo de passageiros?

VEÍCULO DE PASSAGEIROS - veículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens. VEÍCULO MISTO - veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro. VIA - superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
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Qual categoria para transporte de passageiros?

Estar habilitado na categoria D.
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É permitido transportar passageiros?

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transportar passageiros em compartimento de carga é uma infração gravíssima, com o acréscimo de 7 pontos na CNH. Prevista no artigo 230, inciso II, a multa para quem transportar passageiros em caçambas ou na parte externa dos veículos é de R$191,54.
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Como deve ser o veículo de transporte de passageiro?

Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.
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Quais são os principais tipos de transporte de passageiros regulamentados pela legislação?

O Transporte de Pessoas, definido no artigo 730 do Código Civil, abrange os veículos de Transporte Rodoviário, Ferroviário e Aéreo.
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Como se classificam os modos de transporte urbano de passageiros?

Modos de Transporte Urbano

Podem ser classificados em três categorias: a) privado ou individual; b) público coletivo ou de massa; c) público exclusivo ou semipúblico.
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O que é um transporte coletivo privado?

4º, VII, da LPNMU, transporte privado coletivo é o “serviço de transporte de passageiros não aberto ao público para a realização de viagens com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda”.
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É obrigatório o curso de transporte de passageiros?

Esse certificado é obrigatório para que o motorista possa atuar profissionalmente nessa área. Em resumo, o curso de transporte coletivo de passageiros é uma exigência importante para garantir a segurança e o bem-estar dos passageiros, além de contribuir para a melhoria do trânsito nas cidades brasileiras.
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O que é transporte individual de passageiros?

O transporte individual tem como finalidade o deslocamento de um único indivíduo (embora possa haver a possibilidade de levar mais do que um passageiro em determinados veículos), com a possibilidade de transportar alguma carga adicional conforme requerido pelo utilizador.
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Qual é o meio de transporte coletivo?

O transporte coletivo terrestre é aquele que é realizado por meio do sistema rodoviário. Ou seja, que utiliza estradas, ruas e rodovias para o transporte de pessoas. Ele pode ser dividido em dois modais principais: ônibus ou trens.
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Como faço para legalizar uma van para transporte de pessoas?

É possível obter a autorização via internet, no portal do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do seu Estado, ou de forma presencial no mesmo órgão. Para isso, é necessário fornecer uma lista com os nomes de todos os passageiros que estarão embarcados em até 12 horas antes da viagem.
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Quais os tipos de transporte de passageiros?

Distinguem-se entre aéreos, terrestres e aquáticos. Os modais de transporte são: rodoviário, ferroviário, aquaviário, aeroviário e dutoviário. A evolução dos meios de transporte se deu em conformidade com o aperfeiçoamento das técnicas, seguindo as demandas da sociedade e também do sistema econômico vigente.
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Qual o veículo é considerado de passageiro?

Veículos de passageiro são os destinados ao transporte de pessoas e suas bagagens. Perceba que bagagem é algo diferente de carga, uma vez que veículos destinados a transportar pessoas e carga são os mistos.
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O que é considerado transporte irregular de passageiros?

O transporte clandestino é um ato ilegal e proibido por lei, seja para meio escolar ou remunerado irregular de pessoas ou bens. Anteriormente, para transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave, que resultava em multa de R$195,23 e aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Qual é a regra de circulação para os veículos de transporte coletivo de passageiros?

117. Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação.
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Quais são as normas gerais para a condução de transporte de passageiros?

Quais são as normas gerais para a condução de transporte de passageiros?
  • Prestar serviço adequado, nas normas técnicas aplicáveis e no contrato;
  • Manter em dia o inventário e o registro dos bens utilizados na prestação do serviço;
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Qual categoria pode transportar passageiro?

Motoristas com CNH D podem conduzir automóveis para transporte de passageiros em todo o território brasileiro, seja de forma profissional ou não.
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Como se classifica o transporte coletivo de passageiros?

O transporte de passageiros pode ser classificado como internacional, interestadual ou intermunicipal. Além disso dentro de cada grupo desses, pode ser classificado o tranporte pelo tipo de serviço, que pode ser fretamento regular (que não será o assunto desse aritigo) e o transporte fretado.
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Como podemos classificar veículos para o transporte de passageiros M2?

4.1 SIMPLES: veículo da categoria M2 constituído por uma (1) única unidade rígida, com motor próprio e solidário e o compartimento de passageiros situado em um piso único. O compartimento do motorista pode ser ou não intercomunicável com o compartimento de passageiros.
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Quantas pessoas posso transportar com CNH B?

A categoria B é a da maioria dos motoristas de automóveis. Pelo texto, os habilitados na categoria B poderão conduzir veículo do tipo motorcasa ou veículo com reboque e similares desde que a soma do peso bruto seja de até 6.000 kg. Em todos os casos, é mantida a lotação máxima de oito pessoas mais o motorista.
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