A invasão de privacidade na internet pode assumir diversas formas, como o acesso não autorizado a informações pessoais, a divulgação de dados sensíveis sem consentimento, o monitoramento ilegal de atividades online, entre outros.
O que pode ser considerado invasão de privacidade?
A invasão de privacidade é o compartilhamento de fotos, vídeos, documentos com dados pessoais ou compartilhamento de outra informação pessoal sem a autorização do titular.
A violação da privacidade inclui a proteção da correspondência e das comunicações. Abrir cartas ou acessar e-mails e mensagens privadas sem autorização constitui um ato ilícito. Exemplo: Alguém que intercepta e lê e-mails de outra pessoa sem autorização está violando seu direito à privacidade.
Por fim, é crime, contra a inviolabilidade dos segredos, invadir dispositivo informático de outra pessoa, conectado ou não à internet, com o objetivo de acessar, alterar ou destruir dados ou informações, sem autorização, ou ainda com a intenção de instalar programa para obter vantagem ilegal. Art.
Invasão de privacidade ocorre quando há acesso não autorizado ou interferência na vida privada ou nas informações pessoais de um indivíduo ou einstituição, incluindo invasões, vigilância não autorizada e vazamento de dados.
Segundo a Constituição Federal, art. 5º, inc. X, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Em 1997, a Lei de Proteção contra o Assédio tornou crime, punível com até seis meses de prisão, o assédio de pessoas ocorrido em duas ou mais ocasiões.
Artigo 10 da lei 9.296: "Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática [à distância], promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei". Com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
A vida privada é composta de informações em que somente a pessoa pode escolher se as divulga ou não. Já a intimidade diz respeito ao modo de ser da pessoa, à sua identidade, que pode, muitas vezes, ser confundido com a vida privada. Podemos dizer, assim, que dentro da vida privada ainda há a intimidade da pessoa.
Consiste ainda na faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a informações sobre a privacidade de cada um, e também impedir que sejam divulgadas informações sobre esta área da manifestação existencial do ser humano".
Dessa forma, a pessoa que clona o WhatsApp, ou, invade o dispositivo eletrônico de outra pessoa, está acessando ilegalmente as informações pessoais e as comunicações privadas, o que configura o crime previsto no artigo 154-A do Código Penal, e tem como pena a detenção de três meses a um ano, além de multa.
Uma invasão consiste de uma ação militar em que forças armadas de uma entidade geopolítica, entram em território controlado por outra entidade, geralmente com objetivos de conquista territorial ou de alterar o governo estabelecido na região.
Como devo proceder para respeitar a privacidade alheia?
Respeite a privacidade alheia: Evite falar sobre as ações, hábitos e rotina de outras pessoas; pense como elas se sentiriam se aquilo se tornasse público. Peça também autorização antes de postar imagens em que outros apareçam ou de compartilhar postagens alheias.
Invasão de privacidade é o ato de invadir um dispositivo de uso alheio, conectado ou não à rede, visando obter, adulterar ou destruir informações de outra pessoa sem autorização expressa ou instalar vulnerabilidades em um computador ou dispositivo móvel para obter alguma vantagem ilícita [1].
A invasão, ou violação de privacidade e autonomia pessoal, ocorre quando nossos limites pessoais são cruzados sem nosso consentimento, afetando diretamente nossa sensação de segurança e controle sobre nossas próprias vidas.
O que é a Invasão de Domicílio? A invasão de domicílio ocorre quando alguém entra em uma propriedade sem permissão legal. Comumente associado a violações de propriedade, esse crime é considerado uma violação grave dos direitos do indivíduo.
146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
Quando uma pessoa fica te perturbando, o que fazer?
Dessa forma, é necessário ir até uma delegacia - preferencialmente a Delegacia de Crimes Digitais ou a Delegacia da Mulher, em casos em que o crime ocorre por alguém com quem a vítima teve envolvimento amoroso - e abrir um boletim de ocorrência para que seja instaurado um inquérito policial.
O respeito à privacidade é um tema de extrema importância na era digital. Garantir a proteção dos dados pessoais e a confidencialidade das informações é essencial para a construção de um ambiente online seguro e confiável.
Quais são as informações pessoais que são protegidas pela Lei?
São dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dados genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Conforme o Guia de Boas Práticas da LGPD, tal privacidade pode ser alcançada por meio da aplicação de sete princípios fundamentais: proativo, e não reativo; preventivo, e não corretivo; privacidade deve ser o padrão dos sistemas de TI ou práticas de negócio; privacidade incorporada ao projeto (design);
