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Por exemplo, um código já conhecido por quem consome esse conteúdo, e até pelas autoridades que investigam, é o CP (child pornography, ou pornografia infantil em português).
"a descrição "cp electro na conta da caixa" em sua conta bancária, significa que uma transação eletrônica foi realizada em sua conta poupança na Caixa Econômica Federal. Isso pode incluir depósitos, transferências, pagamentos de contas, entre outros.
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O que é ter CP?
O CP diz que deve se considerar, como local onde praticada a infração penal, o lugar onde tenha o agente praticado o crime, bem como onde o resultado se produziu (consumação) ou deveria ter se produzido (tentativa).
O crime de constragimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, consiste na ação de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda".
As comunicações expedidas pela Receita Estadual são encaminhadas para a Caixa Postal Eletrônica, sendo que o contribuinte deverá ler e tomar as providências cabíveis em relação a essas comunicações.
Entende-se por Cartão Próprio (CP), um cartão de uso da própria agencia, como por exemplo o cartão de um diretor da agência, que seria utilizado a fim de oferecer um prazo de pagamento maior para o cliente.
CC: Conta Corrente – indica que a transação está relacionada à conta corrente. CP: Conta Poupança – indica que a transação está relacionada à conta poupança.
CC é uma sigla em inglês que significa “legenda oculta”, tradução livre para “closed caption”. Trata-se de um sistema de transmissão de legendas de conteúdos online, de filmes e de televisão. Em programas ou conteúdos de TV, por exemplo, as legendas ficam ocultas, sendo acionadas por um botão no controle do eletrônico.
O termo "pack de fotos" se refere a um conjunto de fotografias que são agrupadas e disponibilizadas juntas. Essas fotos podem ter diferentes temas, estilos e propósitos, e geralmente são oferecidas como um pacote para facilitar o acesso e a compra.
Portanto, curtir e compartilhar ofensas é ato que contraria a ordem constitucional, e na medida em que decorre de ato doloso com ampla publicidade, em sentido contrário ao determinado pela ordem constitucional, pois estimula o egóismo e a desavença, e se não for considerado crime poderá muito bem ser tido como ilícito ...
O Código Penal é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo determinar e regulamentar os atos considerados pelo legislador como infrações penais.
O termo "Deep Web" se refere a todas as páginas da Web que os mecanismos de pesquisa não conseguem identificar. Ela fica abaixo da superfície e é lá que estão cerca de 90% de todos os sites.
O Código Penal é uma lei que estabelece as normas e os tipos penais aplicáveis no sistema jurídico brasileiro. Ele define os crimes, suas penas e os princípios gerais do Direito Penal, servindo como referência para a aplicação da justiça criminal no país.
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
Ex: jurar alguém de morte... O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa.
A divulgação em rede social de mensagens ofensivas, difamatórias e não autorizadas configura ato ilícito indenizável a título de danos morais, por violação a direitos da personalidade, como imagem, honra, liberdade, intimidade, legítima expectativa, dentre outros.