Por fim, o crime vago é aquele que tem como sujeito passivo uma entidade sem personalidade. Para o STJ, o crime de ocultação de cadáver é um crime vago: No caso do delito de ocultação de cadáver, o sujeito passivo é a coletividade.
Crime vago é o que não tem sujeito passivo definido, que atinge, por exemplo, a coletividade, como, no geral, os crimes contra a saúde pública. O crime que, em razão das características do tipo, tem dois sujeitos passivos é denominado crime de dupla subjetividade passiva.
Crimes de mão própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível, de outro lado, são os que somente podem ser praticados pelo sujeito expressamente indicado pelo tipo penal. Pode-se apontar o exemplo do falso testemunho (CP, art. 342). Os crimes próprios podem ser praticados em coautoria.
Os dados são do Anuário da Justiça, lançado pela revista Consultor Jurídico. Na sequência, os crimes mais comuns foram deserção (54), uso de documento falso (50), furto comum ou qualificado (46), peculato (34), corrupção passiva (30) e falsidade ideológica (30).
Também denominado conceito vago, fluído ou standard, o conceito jurídico indeterminado representa um conceito, cujo conteúdo e extensão são em larga medida incertos (Engisch, 1996: 208). Contrapõem-se aos conceitos determinados que são, em geral, numéricos, como conceitos de medida ou valores monetários.
O adjetivo “vago” que significa “vazio, desocupado, desabitado, sem dono”, termo nascido no século XIV, é um descendente do latim vacuus, parente do vácuo e da vaga de estacionamento.
Para que se configure o crime de calúnia, é necessário que seja exposto publicamente um fato criminoso. Um exemplo seria divulgar, na internet, o nome e foto de um indivíduo como autor de um homicídio, sem ter provas necessárias. A pena pelo crime de calúnia é detenção de seis meses a dois anos e multa.
O famoso crime do artigo 171 do Código Penal consiste basicamente na prática de golpes, nos quais o criminoso engana a vítima para obter algum tipo de vantagem, na maioria da vezes em dinheiro.
Logo se conclui, que crime de ímpeto é aquele em que o agente, de forma súbita e ligeira, pratica uma conduta delituosa sem qualquer arquitetura do plano delitivo - que é obra de um ato repentino deste.
São considerados hediondos: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada; estupro; atentado ...
"A doutrina nacional admite a coautoria nos crimes culposos, desde que dois ou mais indivíduos, agindo vinculados subjetivamente, atuem de forma negligente, imprudente ou imperita. No caso, o liame subjetivo não envolve, obviamente, o resultado, não querido, mas a própria conduta.
II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
O pior tipo de crime. Segundo a legislação brasileira, o pior tipo de caso criminal é o homicídio qualificado. Os assassinatos qualificados são os homicídios realizados com veneno, explosão, dissimulação ou traição, conforme alguns exemplos do Código Penal brasileiro.
A legislação brasileira considera leves crimes como furto simples, porte ilegal de armas, homicídio culposo no trânsito - quando não há intenção de matar -, formação de quadrilha, apropriação indevida, dano a bem público, contrabando, cárcere privado, coação de testemunha durante o andamento do processo, falso ...
É crime mexer nas coisas dos outros sem permissão?
Apropriação indébita é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. O criminoso recebe o bem por empréstimo ou em confiança, e passa a agir como se fosse o dono.
Código Penal / Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos. Você sabia que violar segredo é crime segundo o Código Penal brasileiro? As penas variam de 1 a 4 anos de detenção e de 1 a 5 anos de reclusão e multa.
Os crimes contra a pessoa são aqueles que atentam contra a vida, integridade física, liberdade e dignidade das pessoas, como homicídio, lesão corporal, sequestro, entre outros.