O que é CVM e qual sua função?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07 de dezembro de 1976 pela Lei nº 6.385, com o objetivo de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. É uma entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia.
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O que é CVM e como funciona?

Missão da CVM

Desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas, protegendo o interesse dos investidores e assegurando ampla divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários.
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O que o CVM fiscaliza?

Por isso, a CVM trabalha também no sentido de fiscalizar emissões irregulares de valores mobiliários. A Comissão está alerta para detectar atos ilegais por parte de administradores e acionistas de companhias abertas ou gestores de carteiras e fundos de investimento.
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Qual a finalidade básica da CVM?

É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda que age sob orientação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e tem por finalidade básica a normalização e o controle do mercado de valores mobiliários, representado principalmente por ações, partes beneficiárias e debêntures, commercial papers e outros títulos emitidos ...
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Quais são as funções da CVM no país?

A CVM é a Comissão de Valores Mobiliários — entidade autárquica cujo principal objetivo é fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais no Brasil. Para isso, estabelece normas e regras para seus participantes (corretoras de valores, por exemplos) e assegura que estas sejam cumpridas.
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O que é CVM? O que ela faz? | Playlist SFN

Como a CVM protege os investidores?

Como a CVM protege os investidores? A atuação da CVM é de grande importância para o investidor – uma vez que ao fiscalizar e acompanhar o mercado, está protegendo os titulares de valores mobiliários. Ou seja, aquele investidor que compra ações ou investe em mercados que estão sob vigilância deste órgão.
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Quem é o presidente da CVM?

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, disse nesta quarta-feira (20) que a autarquia está vivendo um “momento difícil”, com os servidores em operação-padrão.
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O que a CVM exige?

Objetivos da CVM

Nesse sentido, ela está sempre atenta a qualquer irregularidade que os participantes desse mercado (companhias, gestores de fundos ou investidores) possam vir a praticar. Além disso, o órgão exige que empresas e fundos divulguem relatórios com informações relevantes sobre seus ativos.
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Onde tem CVM no Brasil?

Rua Cincinato Braga, 340 - Edifício Delta Plaza - São Paulo/SP. Serviços oferecidos: Atendimento a Investidores: 2º andar (09h às 18h); Centro de Consultas a Documentos: 2° andar (10h às 12h30 e das 14h30 às 17h)
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Qual órgão a CVM está vinculada?

O que é a CVM? A Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, cria a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) e estabelece as atribuições dela.
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Quem pode ter CVM?

Em linhas gerais, a esfera de competência da CVM abrange as companhias de capital aberto e incentivadas, fundos de investimento, ofertas públicas de valores mobiliários e as instituições participantes do sistema de distribuição, assim como os clientes e investidores que operam no mercado de valores mobiliários.
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Qual a competência do CVM?

Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários; e. Assegurar a observância no mercado, das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional.
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Qual investimento não pode ser bloqueado?

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no sentido de que todos os valores pertencentes ao devedor, até o limite de 40 quarenta salários mínimos, mantidos em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimentos são impenhoráveis.
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Quem a CVM supervisiona?

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é a autarquia que fiscaliza, normatiza e disciplina o mercado de valores mobiliários brasileiro. Instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Comissão de Valores Mobiliários é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
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Quem fiscaliza a B3?

A CVM, por exemplo, é responsável pela concessão de registro de companhia aberta e a B3, pela análise dos requisitos para a listagem.
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Qual o salário da CVM?

Devido ao reajuste aprovado em maio de 2023, os servidores da Comissão de Valores Mobiliários, na carreira de Agente Executivo, fazem jus a remuneração de R$ 7.837,08 mais R$ 658,00 de auxílio-alimentação, chegando ao total de R$ 8.495,08 iniciais no concurso CVM.
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Qual é a finalidade básica da CVM?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi criada em 07 de dezembro de 1976 pela Lei nº 6.385, com o objetivo de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. É uma entidade autárquica, em regime especial, vinculada ao Ministério da Economia.
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Onde trabalha na CVM?

Atuação dos servidores

Analista: Atua em diversos setores, como Mercado de Capitais, Arquivologia, Biblioteconomia, Recursos Humanos, Sistemas, Infraestrutura de TI, Normas Contábeis e de Auditoria, Planejamento e Execução Financeira e Contador.
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Quem deve estar cadastrado na CVM?

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Assim como ocorre com outros prestadores de serviços do mercado de valores mobiliários, os consultores devem ser credenciados na CVM.
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Quem fiscaliza os bancos de investimento?

Sistema Financeiro Nacional (SFN)
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Quem fiscaliza as corretoras de valores?

CVM agora é GOV.BR/CVM

a administração de carteiras de valores mobiliários (inclusive fundos de investimentos); e.
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Onde está sediada a CVM no Brasil?

02 - BL. A - Ed. Corporate Financial Center-5-404-4 Andar - CEP: 70712-900- Brasília - DF - Brasil - Tel.: (61) 33272030/33272031 n Page 5 CVM Comissão de Valores Mobiliários Protegendo quem investe no futuro do Brasil 4.4.
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O que é CVM na política?

No exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 6.385/76, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realiza operações de tratamento de dados pessoais em consonância com os princípios estabelecidos na legislação vigente, utilizando-se de seus recursos humanos e tecnologias disponíveis.
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Quem é João Pedro Nascimento?

É Professor Titular da FGV Direito Rio desde 2010, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Foi membro das Comissões Especiais de Direito Societário e de Regulação do Mercado de Capitais do Conselho Federal da OAB.
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