O que é um defeito oculto?
VÍCIO OCULTO OU REDIBITÓRIO: são aqueles que o consumidor só consegue identificar ou se manifesta no produto após algum tempo de uso e são de difícil constatação. Exemplo: o consumidor está usando normalmente o seu computador e passados 95 dias o teclado para de funcionar.Qual o prazo para reclamar defeitos ocultos?
Os bens de consumo possuem uma durabilidade prevista e qualquer inadequação ocorrida dentro da vida útil do produto ou da legitimidade esperada recebe a proteção da legislação consumerista. Dessa forma, se o vício é oculto, é somente a partir da descoberta que correm os prazos de 30 ou 90 dias da garantia legal (art.Quem responde pelo vício oculto?
De acordo com o ministro, o parágrafo 3º do artigo 26 do CDC, em relação ao vício oculto, adotou o critério da vida útil do bem, e não o critério da garantia, podendo o fornecedor ser responsabilizado pelo vício mesmo depois de expirada a garantia contratual.O que é considerado vício oculto em imóvel?
Um vício oculto é um defeito que não pode ser observado facilmente pelo comprador no momento da aquisição do imóvel. Esse defeito pode ser uma característica estrutural, como uma infiltração, ou funcional, como a falha em um sistema elétrico.VÍCIO OCULTO - Direito do Consumidor 2020 | Entenda Direito com a VNB TV
Como provar vício oculto?
Para comprovar o vício oculto, é importante que o consumidor tenha em mãos todos os documentos relacionados à compra do veículo, como o contrato de compra e venda, nota fiscal, comprovante de pagamento, dentre outros.Como saber se é vício oculto?
Ou seja, o que caracteriza um vício oculto é a falha em determinado produto ou serviço que impossibilita o uso adequado da aquisição do cliente, sendo que este defeito só pode ser descoberto pelo consumidor ao longo de sua utilização.O que são vícios ocultos na construção civil?
Nas construtoras, principalmente o pessoal de pós-obra, por estar muito vinculado a essas demandas judiciais, acaba também utilizando esse termo. Como o próprio nome diz, o vício não é visível. Trata-se, então, de algum problema que, quando você entregou a edificação, não estava visível para um leigo.O que diz o artigo 441 do Código Civil?
Inicialmente, a magistrada citou o disposto no artigo 441, do Código Civil: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor”.O que é considerado vício de construção?
Vícios construtivos são falhas no projeto ou na execução da obra que acarretam em rachaduras, vazamentos e outros tipos de depreciação do imóvel. Esses problemas na execução de obras geram transtornos tanto para os usuários quanto para os proprietários de imóveis.Qual a diferença entre vício oculto e vício redibitório?
Qual a diferença entre vício redibitório e evicção? Vício redibitório é aquele em que a coisa apresenta um vício oculto que a torna imprópria a utilização ou que diminua seu valor, podendo o contratante rejeitá-la, exigir reparação ou abatimento do preço, poder este que veremos mais detalhadamente a seguir.Quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro por defeito?
Publicidade enganosa: se o fornecedor fizer publicidade enganosa ou falsa sobre o produto ou serviço, o consumidor tem direito a exigir o ressarcimento do dinheiro ou a troca do produto, além de eventuais danos morais ou materiais.Quando o consumidor perde o direito à garantia?
QUANDO O CONSUMIDOR PERDE O DIREITO À GARANTIA? Quando terminar o prazo de garantia ou quando o fornecedor provar que o vício apresentado no produto ou serviço é decorrente de mau uso ou de uso indevido por parte do consumidor.Qual o prazo para o consumidor pedir a reparação do produto com vício?
Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, conforme disposto no art. 18, § 1º, do CDC, no caso de o vício de qualidade não ser sanado no prazo de 30 (trinta) dias, cabe ao consumidor, independentemente de justificativa, optar pela substituição do bem, pela restituição do preço, ou pelo abatimento proporcional.Quais são os tipos de defeitos?
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