O que é documentação de vínculo entre a concedente e o local de estágio?

O TCE (Termo de Compromisso de Estágio) é o documento que oficializa o vínculo de estágio na empresa concedente. O TCE e o PAE são gerados pelo discente através do preenchimento do cadastro do estágio no SIGA, ou via concedente ou agente de integração, quando há modelo próprio.
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O que significa concedente no estágio?

Concedente de estágio: instituição na qual o estágio ocorrerá (local do estágio).
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O que é comprovante de regularidade da concedente?

É um documento no qual a concedente avalia a cada 06 (seis) meses o estagiário e as atividades que estão sendo desempenhadas. A lei determina que esse documento deve ter vista obrigatória do estagiário, ou seja, o estudante deve assinar a avaliação realizada pela empresa.
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Quem assina a parte concedente do estágio?

7) O Termo de Compromisso de Estágio, quem assina na empresa concedente? O representante da unidade concedente de estágio e o supervisor de estágio.
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O que é contrato da concedente?

No domínio dos contratos administrativos, «concedentes» são todos aqueles que, no âmbito de um contrato de concessão (v.g., de obras públicas ou de serviços públicos), ocupem a posição de contraente público e, nesses termos, atribuam a certa entidade (em regra, privada) as obrigações de executar e gerir certa tarefa ...
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ORIENTAÇÕES DOCUMENTAÇÃO DE ESTÁGIO

Quem seria o concedente?

O poder concedente nada mais é do que o ente federativo titular do serviço público que será objeto do contrato de concessão, definido pela Constituição Federal de acordo com a sua esfera de competências.
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Quais são as obrigações da concedente do estágio?

manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio; enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de seis meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
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Quem tem que assinar o contrato de estágio?

Contrato de estágio é um documento que formaliza as atividades de trabalho do estudante dentro das empresas. O termo de compromisso de estágio deve seguir regras preestabelecidas por lei e precisa ser assinado por aluno, empresa e instituição de ensino.
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Quem é o responsável legal pelo estágio?

Supervisão dos estagiários

A Lei do Estágio determina que o estágio “deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente”. Como indicado, parte dessa responsabilidade de avaliação do estágio recai sobre a instituição de ensino.
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Qual o prazo máximo de duração do estágio na mesma concedente?

De acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, Art. 11, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
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O que é declaração de vinculo faculdade?

O que é? Declaração que atesta a regularidade da instituição de ensino superior e seus cursos para apresentação no Brasil ou no exterior para fins de estudo, trabalho e demais comprovações. Quem pode utilizar este serviço? Cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas e privadas.
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Qual documento é preciso para fazer estágio?

Documentos Necessários para Estágios Curriculares Supervisionados Obrigatórios
  • – TERMO DE COMPROMISSO DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO VIA PEN-SIE;
  • – CÓPIA DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO (INFLUENZA, HEPATITE, TÉTANO, COVID);
  • – CÓPIA DO RG E CPF;
  • – COMPROVANTE DE MATRÍCULA;
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Como provar que fiz estágio?

Resposta
  1. o termo de compromisso de estágio, devidamente assinado pela empresa concedente, pela instituição de ensino e pelo aluno;
  2. o certificado individual de seguro de acidentes pessoais;
  3. comprovação da regularidade da situação escolar do estudante;
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Quantos meses são 400 horas de estágio?

400 horas (de estágio) seriam divididas em 80 horas por mês, 5 meses de estágio. Dependendo de quantas horas por dia seu estágio é e quantas horas por semana, por exemplo: se fosse um estágio de 4 horas de segunda a sexta, seriam 20 horas por dia. Semana (4h x 5 dias).
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Quem deverá ser o supervisor do estagiário da parte concedente?

23. Quem deverá ser o supervisor do estagiário da parte concedente? O supervisor do estagiário da parte concedente deve ser funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário (inciso III do art. 9º da Lei 11.788/2008).
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Como preencher um contrato de estágio?

O que deve ter em um contrato de estágio?
  1. identificação das partes (estagiário, empresa e instituição de ensino);
  2. objetivo do estágio;
  3. duração do estágio;
  4. carga horária;
  5. bolsa-auxílio e benefícios;
  6. seguro contra acidentes pessoais;
  7. formatos de avaliação e acompanhamento; e.
  8. condições de rescisão.
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O que significa concedente de estágio?

O termo "concedente de estágio" se refere à instituição ou empresa que oferece a oportunidade de estágio para estudantes. O concedente é responsável por disponibilizar um ambiente de trabalho adequado e supervisionar as atividades do estagiário.
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Quanto ganha um estagiário que trabalha 4 horas?

A remuneração total mensal estimada para o cargo de Estagiario 4 Horas é de R$ 30.036, com uma média salarial mensal de R$ 1.035. Esses números representam a mediana, que é o ponto médio dos intervalos do nosso modelo proprietário de Estimativa de Pagamento Total e é baseado nos salários coletados de nossos usuários.
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Pode fazer 2 estágios ao mesmo tempo?

Não existe um limite de contratos assinados por um estudante, ele pode participar de um ou mais estágios, em diferentes empresas simultaneamente.
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Quais os documentos necessários para contratar um estagiário?

- Documento de identificação e CPF; - Atestado de matrícula e grade curricular atualizados; - Certificado militar (reservista); - Atestado médico que declare que está apto a estagiar (não há exigência de especialidade médica ou de que o médico seja do serviço público);
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Pode demitir estagiário?

Desligamento. A relação entre o estagiário e a empresa pode ser extinta por qualquer uma das partes. Ademais, não é necessária uma justificativa para a demissão, nem que seja cumprido o aviso prévio e também não acarretarão multas, em caso de desligamento.
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Quem pode assinar relatório de estágio?

Quem deve assinar o Termo de Compromisso de Estágio? Obrigatoriamente, devem assinar o Termo de Compromisso de Estágio o educando (ou seu representante ou assistente legal), a parte concedente do estágio e a instituição de ensino (inciso II, art. 3º da Lei 11.788/2008).
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Quem gera o contrato de estágio?

A empresa que decide realizar a contratação de estagiário precisa elaborar o contrato de estagiário – um acordo que ajuda a formalizar todas as funções que o estudante vai exercer dentro da empresa.
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Quem assina no concedente?

Quem é a pessoa que assina o Termo de Compromisso de Estágio na Unidade Concedente? A/O Representante Legal da Empresa ou profissional designada/o pela Unidade Concedente para assinar esse documento.
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Quem fiscaliza a lei do estágio?

A fiscalização do estágio nas Empresas é de competência do Ministério Público do Trabalho através dos seus Agentes fiscais, a partir dos dispositivos da Legislação vigente (Lei 11.788 de 25/09/2008).
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