O que é georreferenciamento de imóveis urbanos?

O georreferenciamento de imóveis urbanos é um levantamento de dados de empreendimentos que já estão estabelecidos ou de projeto que ainda deverá ser licenciado em área urbana.
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Como é feito o georreferenciamento urbano?

Para facilitar a geração de dados, o georreferenciamento de imóveis urbanos é realizado com equipamento conhecido como GNSS, uma sigla cujo significado é sistema de navegação global por satélite.
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Quem pode fazer georreferenciamento de imóveis urbanos?

De acordo com a Legislação vigente, somente os profissionais registrados no CONFEA/CREA podem georreferenciar um imóvel. Esse profissional necessita também de atribuições de Georreferenciamento em sua formação.
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O que significa georreferenciamento de imóveis?

Georreferenciamento é o processo para definir a forma, dimensão e localização de um imóvel rural, através de métodos de levantamento topográfico.
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O que é georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos?

Essa técnica consiste em utilizar tecnologias avançadas para mapear e registrar a localização precisa de um imóvel em relação ao terreno e ao ambiente ao seu redor. Neste artigo, exploraremos o conceito de georreferenciamento, seus benefícios e como ele é aplicado tanto em imóveis rurais quanto urbanos.
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Cadastro - Aula 1 - Vídeo 2: Georreferenciamento Urbano e Rural

Quais imóveis precisam de georreferenciamento?

Transações com imóveis acima de 25 hectares exigem georreferenciamento — Incra.
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Quem é obrigado a fazer o georreferenciamento?

Atualmente, estão obrigados a realizar o georreferenciamento os proprietários de domínio direto ou útil de imóveis com área igual ou superior a 100 hectares.
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De quem é a responsabilidade do georreferenciamento?

Os dispositivos tornam obrigatórios o georreferenciamento para fins de registro de propriedades rurais que foram desmembradas, parceladas ou remembradas e atribui a competência para a certificação dos registros ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
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Qual o custo para fazer o georreferenciamento?

O custo do georreferenciamento de imóveis rurais varia conforme as dimensões do terreno e sua localização, entre outras particularidades, mas considera-se a partir de R$250,00 por hectare. Esse preço pode aumentar dependendo da região em que a propriedade está localizada e outras variáveis.
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O que acontece se não fizer o georreferenciamento?

Isso significa que a única consequência para o titular do imóvel que não esteja georreferenciado (certificação do Incra e posterior ingresso na matrícula do Registro de Imóveis) é a impossibilidade de aliená-lo (por venda ou doação) ou de parcelar sua área.
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Quais documentos precisa para fazer o georreferenciamento?

Georreferenciamento de imóvel rural
  • Requerimento assinado pelo interessado com firma reconhecida por semelhança ou verdadeira para possíveis averbações. Link para o modelo.
  • CCIR/INCRA atual e quitado.
  • Certidão negativa do Imposto Territorial Rural - ITR (NIRF)
  • Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo.
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O que é necessário para fazer o georreferenciamento?

O Georreferenciamento é uma ferramenta que permite determinar a posição exata de um imóvel e a sua área. Nesse mapeamento, estão disponíveis as coordenadas geográficas de posição de todas as suas confrontações, permitindo ao proprietário saber exatamente onde começam e onde terminam as suas terras.
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Quando deve ser feito o georreferenciamento?

Prazos para regulamentação

A partir de 20/11/2023, serão os imóveis com área igual ou superior a 25 ha. Por fim, a partir de 20/11/2025, todos os imóveis rurais terão a obrigatoriedade do Georreferenciamento.
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Quantos hectares tem que fazer o georreferenciamento?

Inserção das coordenadas georreferenciadas na matrícula dos imóveis entre 25 e 100 hectares se tornará obrigatória para a realização de registros a partir de 20 de novembro.
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Qual a diferença entre topografia e georreferenciamento?

A topografia e o georreferenciamento utilizam ciências distintas, sendo que a topografia se baseia na utilização do plano topográfico. O georreferenciamento de imóveis rurais, por outro lado, utiliza o posicionamento pelo GNSS, baseando-se na Geodésia, sendo que o mesmo utiliza um datum como superfície de referência.
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Como conseguir georreferenciamento de um lugar?

O serviço de georreferenciamento de imóveis rurais deve ser realizado por um profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Ele deve ser credenciado junto ao Incra (veja a lista de profissionais credenciados por estado aqui).
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Qual a vantagem de ter o georreferenciamento?

Além de ser um procedimento que ajuda no controle diário do que acontece no negócio, e, claro, fornecer informações precisas sobre as dimensões e limites da propriedade, entender os posicionamentos do imóvel ajudará muito o trabalho da gestão.
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Quem arca com os custos do georreferenciamento?

∎ Quem arca com os custos? ➢ Via de regra, o proprietário do imóvel rural.
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Quem está habilitado a executar o georreferenciamento?

A partir do enquadramento, a exigência do prévio georreferenciamento será manifestada pelo Oficial do Registro de Imóveis, quando o proprietário solicitar o registro de desmembramento, fracionamento, remembramento ou qualquer caso de transmissão do imóvel (Art. 3º da Lei 10.267) na respectiva matrícula do imóvel.
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Qual o tamanho do imóvel que deve ser georreferenciado?

Georreferenciamento de Imóveis Rurais: Prazo para áreas maiores que 25 hectares chega em Novembro de 2023. O prazo para os Cartórios de Registro de Imóveis Rurais exigirem georreferenciamento das matrículas com mais de 25 hectares está chegando.
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Pode lavrar escritura sem georreferenciamento?

As referidas normas legais determinam a obrigatoriedade da apresentação do georreferenciamento do imóvel rural apenas no momento da apresentação da escritura pública ao Serviço Registral competente, conforme o parágrafo 2º, do art. 10, do Decreto 4.449/02.
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Qual o prazo para entrega do georreferenciamento em 2023?

Imóveis Rurais: prazos importantes se aproximam – DITR e Georreferenciamento. Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR) 2023: prazo final em 29 de setembro. Desde o dia 14 de agosto a Secretaria da Receita Federal começou a receber a Declaração do ITR relacionada ao exercício de 2023.
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Como descobrir quem são os confrontantes de um imóvel?

A Consulta aos Lotes Confrontantes é fornecida pela internet, desde dezembro de 2021, depois que a Prefeitura reuniu declarações e certidões de cadastro, constantes de diferentes sistemas informatizados, em um só.
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Como saber se uma área é georreferenciada?

Site do SIGEF mostra dados completos das propriedades georeferenciadas
  1. Basta entrar no site https://sigef.incra.gov.br/consultar/parcelas.
  2. Entre com qualquer um dos campos abaixo para consultar. ...
  3. Estamos finalmente caminhando para a acessibilidade total da informação das propriedades do Brasil.
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Quando um confrontante não quer assinar?

De acordo com o referido dispositivo, caso o confrontante se recuse a assinar o documento, o tabelião deverá intimá-lo para comparecer ao cartório e assinar o documento no prazo de 15 dias.
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