Trata-se de um incidente processual – e não propriamente de um recurso – haja vista a inexistência de voluntariedade na sua instauração ou mesmo o propósito de devolver o conhecimento da matéria a outra instância recursal.
Significa que o processo foi suspenso porque há, no TJDFT, várias causas envolvendo a mesma questão, o que poderia gerar, injustamente, soluções diferentes para cada uma delas.
O que é um Incidente? Incidente processual é uma questão controversa secundária e acessória que surge no curso de um processo e que precisa ser julgada antes da decisão do mérito da causa principal.
Já os processos incidentais, conhecidos também como procedimentos incidentais, são eventualidades intermédias que possam vir a surgir no decorrer da causa principal. Um processo incidentais, assim como o originário, deverá ser resolvido pelo próprio juízo criminal, antes de o mérito ser julgado.
O que é um incidente? Incidente é uma ocorrência inesperada mais branda do que o acidente, que não causa consequência para nenhuma das partes, nem para o trabalhador, nem para a empresa.
De forma simples, incidente é algo que ocorre de forma inesperada, mas não causa grandes danos ou consequências. É um episódio não premeditado e que ocorreu de maneira acidental. O acidente, da mesma forma, é algo inesperado, porém, suas consequências são maiores, e muitas vezes, irreversíveis.
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente. Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja suspenso, isto é, não tenha movimentação, até que outro processo, relacionado a ele, seja julgado.
Trata-se de incidente processual a ser instaurado quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária de tribunal de segunda instância envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
Os processos incidentes são as exceções (artigos 95 a 111), a restituição de coisas apreendidas (artigos 118 a 124), as medidas assecuratórias (artigos 125 a 144), o incidente de falsidade (artigos 145 a 148) e o incidente de insanidade mental (artigos 149 a 154).
Um incidente, dentro do contexto dos sistemas de chamados, são qualquer evento não planejado que cause uma interrupção ou redução na qualidade de um serviço. Incidentes podem englobar desde uma falha em um servidor até um problema de software que impede os usuários de realizar suas tarefas.
A ação declaratória incidental, assim, é tipo de ação que se propõe no curso de outra, em que a parte pede que o Juiz declare a certeza de relação jurídica, que tem por conteúdo determinado direito que é impugnado pela outra parte e que constitui premissa necessária para o julgamento da ação principal.
Petição Intermediária: Também conhecida como petição incidental, é utilizada para apresentar questões que surgem durante o trâmite do processo, como pedido de produção de provas, aditamento da inicial, entre outros.
Trata-se de um incidente processual – e não propriamente de um recurso – haja vista a inexistência de voluntariedade na sua instauração ou mesmo o propósito de devolver o conhecimento da matéria a outra instância recursal.
Trata-se de incidente processual a ser instaurada quando o julgamento do recurso de remessa necessária ou processo de competência originária de tribunal de 2ª instancia envolver relevante questão de direito com grande repercussão geral sem repetição em múltiplos processos.
Quanto tempo demora o recurso especial ou incidente?
O tempo de resposta para o recurso também demora em torno de 30 dias corridos, tanto para recursos ordinários quanto para recursos em segunda instância.
Pode ser promovida por qualquer das partes para que se julgue uma questão incidental, prévia, no processo. Essa questão incidental não constitui o pedido principal na Ação, mas será alcançada pelo efeito da coisa julgada.
A juntada de incidente de execução penal significa o ato de anexar aos autos da execução penal um documento que formaliza o incidente. O incidente de execução penal é uma questão jurídica que surge durante o cumprimento da pena ou da medida de segurança, e que deve ser resolvida pelo juiz da execução penal.
O que significa incidente processual instaurado RPV?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial.
O que é? Serviço para contestar o resultado de um julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O recurso é enviado para a Câmara de Julgamentos (2ª instância) e pode mudar até mesmo a própria decisão da Câmara ou da Junta de Recursos (acórdão).
Incidente: um incidente é uma ocorrência inesperada que tem potencial de causar um acidente. Exemplo: existe uma pilha de caixas pesadas em seu escritório, e ela cai, mas na hora do incidente, você não estava lá, estava em sua casa ou até no horário de almoço.
