É um desdobramento do artigo ou do parágrafo, conforme o caso. São representados por algarismos romanos e são encerrados, geralmente, por ponto-e-vírgula, salvo se for o último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso se desdobrar em alíneas.
Elemento em que se desdobra o caput do artigo ou de um parágrafo, para detalhar seu conteúdo por meio de enumeração ou discriminação. Pode ser desmembrado em alíneas. É identificado por algarismos romanos, seguidos de espaço em branco e travessão curto.
Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
Portanto, em se tratando de inciso, devemos lê-lo como cardinal, não como ordinal, pois o número vem depois do substantivo: inciso I (lê-se: um), inciso II (dois), inciso IX (nove), inciso X (dez), inciso XXIV (vinte e quatro).
Os INCISOS são representados por algarismos romanos (I, II, III) e não necessitam, obrigatoriamente, estar acompanhados do indicativo 'inciso', bastando o algarismo romano. As ALÍNEAS são representadas por letras minúsculas: a, b, c, d, e. Os ITENS são representados por algarismos arábicos: 1, 2, 3, 4.
Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e Item: o que é cada um? SUPER SIMPLES | Cíntia Brunelli
Como colocar inciso no texto?
Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21".
I – Os incisos (este é um exemplo de inciso). Eles recebem numeração romana (I, II, III...). Normalmente, listam as várias situações em que a regra deve ser usada. II – Alíneas, que são divisões dos incisos.
Ressalta-se que a sigla “Art.” é oficial, registrada pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – VOLP. Art. 10, II: os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens; Art.
Representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses. Um artigo também pode se desdobrar diretamente em alíneas, sem a necessidade de incisos ou parágrafos.
Quando você se refere a uma lei no corpo do texto, de acordo com a ABNT, é preciso citá-la entre parênteses, incluindo o número e o ano da lei. Se necessário, você também pode incluir o artigo específico da lei.
◘ PARÁGRAFO: usado para explicar, complementar ou abrir exceções ao caput do artigo. Pode se desdobrar em inciso (I, II, III...). ◘ INCISO: usado para exprimir enumerações relacionadas ao caput do artigo ou ao parágrafo. Pode se desdobrar em alínea (a, b, c...).
O parágrafo é identificado pelo símbolo “§”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal, seguida de ponto, a partir do décimo. Havendo somente um parágrafo, utiliza-se a expressão “Parágrafo único”, com inicial maiúscula, seguida de ponto.
No caso de parágrafo único, só poderá ser abreviado em referências entre parênteses, (art. 1, p. único, da Constituição Federal). O inciso do caput de um artigo ou de um parágrafo é iniciado por algarismo romano, seguido de travessão e a inicial do texto é sempre com letra minúscula.
1o Os artigos devem ser designados pela forma abreviada "Art.", seguido de algarismo arábico e do símbolo de número ordinal "o" até o de número 9, inclusive ("Art. 1o", "Art. 2o", etc.); a partir do de número 10, segue-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto ("Art. 10.", "Art.
Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo ele será denominado “Parágrafo único”. Se existirem múltiplos parágrafos, eles serão designados pelo símbolo “§” seguido da respectiva numeração.
É um desdobramento do artigo ou do parágrafo, conforme o caso. São representados por algarismos romanos e são encerrados, geralmente, por ponto-e-vírgula, salvo se for o último inciso do artigo ou parágrafo ou se o inciso se desdobrar em alíneas.
Muitas pessoas não saber por que a deusa Themis é um símbolo do direito. Ela leva esse título porque na mitologia grega ela era conhecida como a deusa da justiça. Filha de Urano (céu) e Gaia (terra), Themis é tradicionalmente representada com uma venda nos olhos.
Como identificar um parágrafo do texto? O parágrafo se inicia com uma margem no canto esquerdo da página, em sua primeira linha, indicando o começo, e se encerra com um ponto final, após o qual não há mais texto, a não ser na linha posterior com o recuo de margem, indicando o início de um novo parágrafo.
Quando se trata de artigos e parágrafos de leis, decretos, regulamentos e atos do gênero, usa-se o numeral ordinal de 1 a 9 (caso de um só dígito) e o cardinal de 10 em diante (isto é, a partir de dois dígitos). Exemplos: Art. 1º (primeiro), § 2º (segundo), art. 19 (dezenove), § 10 (dez).
Símbolos de direitos autorais e marcas também podem ser adicionados usando um atalho de teclado. Por exemplo: Para inserir o símbolo de direitos autorais, pressione Ctrl+Alt+C. Para inserir o símbolo de marca comercial, pressione Ctrl+Alt+T.
Sinal de secção, separação: Signum Sectionis. Em textos mais antigos, quando não se usava a alínea, o parágrafo, do grego, “escrita ao lado”, era indicado por dois SS. Daí se originou o sinal §, metade de um S em cima do outro S, usado na técnica legislativa quando houver mais de um parágrafo: § 1.º, § 2.º ...
