O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo indireto, ou seja, incide sobre o consumo, sendo então repassado no valor da mercadoria, por exemplo, roupas, remédios, alimentos etc. Além disso, o IPI incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros.
O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, é um tipo de tributo indireto. Isso significa que ele é cobrado no momento do consumo, ou seja, seu valor é incluído no preço dos produtos, como roupas, remédios, alimentos e outros.
Quem paga o IPI: o comprador ou o vendedor? Em geral, o vendedor paga o IPI e repassa esse valor para o consumidor no preço do produto. No entanto, o consumidor é o responsável legal pelo pagamento do imposto.
Agora se você receber o valor da nota fiscal e quiser descobrir o valor do IPI, basta fazer o caminho inverso: Valor do IPI = Base de cálculo x (Alíquota / 100).
Ficam isentos do IPI, quando adquiridos pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal: I - os aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia; II - os veículos para patrulhamento policial; Ill - as armas e munições.
IMPOSTOS II - ICMS, ISS, IPI - Facilitando o direito por Manoel Pires
Como saber se o produto tem IPI ou não?
Essa informação pode ser obtida na legislação fiscal ou no site da Receita Federal. Calcule o valor do IPI: Multiplique a alíquota do IPI pelo valor do produto antes dos impostos. O resultado será o valor do IPI a ser adicionado na nota fiscal.
Existem isenções em relação à cobrança do IPI (assunto que será abordado mais adiante, mas sobre esse assunto, temos na lei que quando o destino de produtos industrializados for a exportação, não será cobrado o IPI. Vale ressaltar, que a quantidade financeira que é arrecadada segue para o tesouro nacional.
A alíquota do IPI varia de acordo com o tipo e a categoria do produto. No caso dos veículos, ela depende da cilindrada, do tipo de combustível e da massa do veículo. Por exemplo, um carro 1.0 flex tem uma alíquota de 7%, enquanto um carro 2.0 a gasolina tem uma alíquota de 13%.
O cálculo do IPI é feito com base na alíquota presente na TIPI para a classe de produtos correspondente. No caso das indústrias, o valor do IPI é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada, que pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas acessórias (juros, taxas e outras).
Para empresas que se enquadram no Simples Nacional, o destaque de IPI pode acontecer quando há uma nota de devolução ou quando há a venda de produtos industrializados.
Em agosto de 2020, o STF decidiu que os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do IPI quando de sua saída do estabelecimento importador na operação de revenda, mesmo que não tenham sofrido industrialização no Brasil.
O IPI tem impacto econômico na cadeia de abastecimento e, portanto, o ônus financeiro da tributação não será arcado pelo industrial, mas repassado ao consumidor (contribuinte de fato) que adquirir o produto industrializado.
Qual é o cálculo dos impostos de uma venda online? Atualmente, o imposto varia de 6% a 17,42%. Para saber qual é o valor do tributo que você deve pagar, basta acessar a tabela do Simples Nacional. Ele é progressivo e começa no faturamento 0 e vai até R$3,6 milhões.
No preço de venda a consumidor final, praticado pela seção varejista do estabelecimento industrial, já deverá estar incluso o valor do IPI, pois na Nota Fiscal de Venda a Consumidor,tampouco no Cupom Fiscal, emitidos por ocasião da venda, não há local próprio para o lançamento desse imposto, o qual é devido ...
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista podem obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos. Motoristas profissionais (taxistas) podem solicitar a isenção a cada 2 (dois) anos.
O importador ou outros, equiparados a ele por lei; O industrial , equiparados a ele por lei; O arrematador de produtos abandonados ou apreendidos, levados a leilão; O comerciante de produtos sujeitos ao imposto.
A alíquota do IPI é definida pela Tabela de Incidência do IPI (Tabela TIPI). Não existe uma única alíquota e ela pode ser, inclusive, zero. A alíquota vai variar conforme a NCM dos produtos. Então, para saber qual a alíquota de imposto a ser paga, deve-se observar a NCM do produto e localizar essa informação na TIPI.
São considerados contribuintes do IPI e obrigados ao cálculo do tributo os seguintes casos: importador de produtos. empresa que executa atividade industrial. estabelecimento equiparado a industrial.
I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
O IPI é uma obrigação tributária que incide sobre produtos industrializados, independentemente da sua origem. Isto é, para que o governo brasileiro continue a arcar com suas despesas, por isso, ele precisa cobrar impostos em diversos setores da economia.
A tabela de incidência atual, vigente a partir de 01.08.2022, é a estabelecida pelos anexos do Decreto 11.158/2022 - baixe para seu computador a Tabela do IPI - TIPI/2022 atualizada.
Para calcular a alíquota efetiva, utilize a fórmula: [(RBT x ALIQ) – PD] / RBT. Esse resultado, 5,65%, é a sua alíquota efetiva, que representa o percentual real de tributação sobre o faturamento anual. Entendeu? Ter clareza desse cálculo é importante para gerenciar os impostos da sua empresa e melhorar os lucros dela.
A despeito de tudo isso, algumas poucas atividades estão isentas desse tributo, ainda que realizem uma transformação de produtos. No entanto, esses casos são raros, e a regra realmente é pagar o imposto para empresas fabricantes de produtos.
Todas as empresas que se enquadram em atividades industriais ou equiparadas à indústria têm direito ao ressarcimento do IPI em operações que visam a comercialização ou a indústria, conforme o regulamento do IPI – RIPI/2010.
