Enquanto as teorias científicas explicam fenômenos da natureza, as leis são descrições generalistas desses fenômenos. São termos bem diferentes! Por exemplo, a evolução é uma teoria.
Uma teoria científica difere de um fato ou lei científica, ao passo que uma teoria explica o "por que" ou "como": um fato é uma observação simples e básica, enquanto uma lei é uma afirmação (geralmente uma equação matemática) sobre uma relação entre fatos.
Havendo embate entre leis, somente uma prevalecerá (hierarquia entre as normas), nos princípios há uma proporcionalidade entre eles, não prevalece um sobre outro. Outra diferença é que a lei é elaborada para reger abstrativamente determinado fato, já os princípios se aplicam a um grupo indefinido de hipóteses.
Uma teoria é um conjunto de constructos (conceitos), definições e proposições relacionadas entre si, que apresentam uma visão sistemática de fenômenos especificando relações entre variáveis, com a finalidade de explicar e prever fenômenos da realidade.
8 de Setembro - Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Diferença entre HIPÓTESE, TEORIA e LEI │#1 Ciência A a Z │
O que que é a lei?
A Lei era, no Antigo Testamento, algo que impedia as pessoas de fazerem o mal; enquanto os Profetas, na verdade, eram algo que impulsionava as pessoas a fazerem o bem, através do anúncio de promessas futuras.
Teoria é o conhecimento obtido por meio de estudos, hipóteses, experimentações e observações que quando aplicadas, apresentam resultados que corroboram com o objetivo a ser alcançado.
A teoria pode ser definida como um conjunto sistematizado de conceitos e de relações entre conceitos de carácter substantivo que dizem respeito ao real. Para conhecer um determinado fenómeno é necessário saber de que modo o poderemos apreender, quais as suas dimensões de análise possíveis.
O termo teoria é ainda usado para descrever uma opinião sobre algo que exija uma lógica também, por exemplo: “a minha teoria é que ele não foi por aquela estrada, mas por aquela” ou ainda “sobre aquele caso que passou na televisão, minha teoria é que ele não tenha fugido para outro estado, mas esteja escondido”.
O princípio da legalidade diz que ninguém poderá ser obrigado a agir, fazer ou não fazer, sem que seja em virtude da lei. Ele está expresso na Constituição Federal, Art. 5º, II.
A primeira coisa a ser identificada numa lei é a sua entidade de origem. Existem leis federais (e nacionais, mas esta diferenciação fica para um próximo texto), estaduais (e distritais, no caso de Brasília) e municipais. Essa identificação vai indicar qual o espaço geográfico de incidência daquela lei.
São normas de competência exclusiva do Poder Legislativo e abordam uma ampla variedade de assuntos. Para se tornarem leis, precisam ser discutidas e aprovadas por deputados ou senadores e, posteriormente, sancionadas pelo Presidente da República. Exemplos de leis ordinárias incluem o Código Civil e o Código Penal.
De modo geral, a maioria das proposições legislativas inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados, mas algumas começam no Senado Federal. Este é o caso das proposições apresentadas pelos próprios senadores ou pelas Comissões do Senado, além daquelas que tratam de assuntos da competência privativa do Senado Federal.
Enquanto as teorias científicas explicam fenômenos da natureza, as leis são descrições generalistas desses fenômenos. São termos bem diferentes! Por exemplo, a evolução é uma teoria.
Hipóteses confirmadas por diversas experiências e experimentos poderão ser consideradas leis e um conjunto de leis e hipóteses poderão formar uma teoria. Todas as duas, apesar da credibilidade no meio científico, podem ser corrigidas e aperfeiçoadas à medida que novas descobertas são lançadas.
É importante distinguir teoria no sentido científico e no popular. No popular, chama-se de teoria (ou tiuria, em carioquês, rs) qualquer idéia para a qual não se tem evidências concretas. Geralmente a palavra teoria é usada popularmente com uma conotação negativa para se referir a especulação.
Hipóteses devem ser testadas, o que normalmente é realizado por meio de experiências. As teorias são explicações bem fundamentadas para descrever eventos que ocorrem na natureza. Envolvem hipóteses já testadas exaustivamente, fatos e leis.
Leis são normas que guiam as ações das pessoas. Produzidas em nome da coletividade, são consequência dos costumes, do modo de vida, da cultura de um povo. Elas definem os limites da liberdade de cada cidadão, o que é permitido e o que não é. As leis são importantes para o desenvolvimento da sociedade.
O que é uma lei? De forma direta e objetiva, é fácil entender que uma lei é uma regra. Geralmente, o documento, assinado por uma autoridade, descreve regulamentos jurídicos de conduta. Ela é uma norma escrita emanada do poder competente, é o pronunciamento solene do direito.
Enquanto a Lei Ordinária é aprovada por maioria simples e a Lei Complementar por maioria absoluta, a Emenda à Constituição só é aprovada por maioria qualificada, isto é, três quintos dos membros da casa legislativa. Além disso, a votação para a aprovação das emendas passa por dois turnos.
